n. 59 (2021)

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Publicado: 2021-12-01

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Artigos

  • Interesses empresariais e divergências no processo de construção do Marco Civil da Internet: uma análise crítica a partir de entrevistas de campo.

    Alexandre Veronese, Gabriel Campos Soares da Fonseca
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1224

  • Automatismo cerebral - análise crítica e impacto no sistema de imputação de responsabilidades

    Antonio Carlos Fontes Cintra
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.59.1245

  • The mild weapon of the crown: making the constitutional value of pardon with public opinion and the interference of the moderating power over the judiciary (Brazil, 1823-1889)

    Arthur Barrêtto de Almeida Costa
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1720

  • "Não me representa": um olhar sobre junho de 2013 e a crise da concepção democrática hegemônica

    Bryan Alves Devos, Mark Pickersgill Walker, Pierri Araujo Porciúncula
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1307

  • A jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional e o deslocamento forçado do Povo Rohingya: o caso Myanmar v. Bangladesh do TPI

    Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1410

  • The awakening of climate litigation in Brazil: strategies based on the existing legal toolkit

    Danielle de Andrade Moreira, Stela Luz Andreatta Herschmann
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.59.1821

  • Uso da terra por comunidades tradicionais no estado democrático de direito

    Elisa Quint de Souza de Oliveira, Pedro Martins
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1223

  • Existem bases tributárias dotadas de valor intrínseco? Uma reflexão político-filosófica sobre os fundamentos morais da tributação a partir dos escritos de Liam Murphy e Thomas Nagel

    Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante, Thomas Bustamante
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1220

  • A desconstrução da condição humana nos escritos de Bartomolé de Las Casas

    Flávio Couto Bernardes, Pedro Augusto Costa Gontijo
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1229

  • A vontade de verdade nos discursos jurídicos como princípio da docilização dogmatizante na graduação em Direito

    Herson Alex Santos, Francisco Quintanilha Veras Neto
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1313

  • Cognitive enhancement in the judiciary

    Giovana Lopes
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.59.1785

  • Da atuação da Defensoria Pública na judicialização da saúde: da necessidade de macrocontrole através da revisão judicial do gasto financeiro do ente político

    Leonardo Ferreira Mendes
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1683

  • A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil

    Ludmila Cerqueira Correia
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1227

  • Estado Socioambiental de Direito e Direitos Humanos: os danos de Belo Monte a partir da perspectiva de gênero

    Marcelo Cesar Bauer Pertille, Thais Silveira Pertille
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1273

  • Elemento vital e garantia interna da Constituição: vontade de constituição, sentimento constitucional e patriotismo constitucional

    Raoni Macedo Bielschowsky
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1260

  • Simpatia e espectador imparcial: conceitos fundamentais para discussões éticas e políticas

    Sandro Fröhlich
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1231