The mild weapon of the crown: making the constitutional value of pardon with public opinion and the interference of the moderating power over the judiciary (Brazil, 1823-1889)

Arthur Barrêtto de Almeida Costa

Resumo


Resumo: A graça é um instrumento ambivalente, com raízes tanto no direito penal como no constitucional. O objetivo deste trabalho é compreender a dimensão constitucional da clemência real no Brasil império. Analisei duas de suas principais expressões. Em primeiro lugar, tratei da opinião pública, que foi um dos principais elementos da teoria constitucional do século XIX e investiguei como a sociedade civil interagia com os comportamentos do Estado em relação ao perdão. Os principais aspectos abordados foram discussões sobre a legitimidade da própria existência da graça e a pertinência de perdões específicos. Em segundo lugar, tentei entender como o monarca interferiu em certas partes do direito brasileiro para conduzi-lo a um melhor desempenho. A principal área analisada foi o funcionamento do júri. O lugar especial do perdão na paisagem constitucional brasileira do século XIX só pode ser efetivamente compreendido com referência à particular separação de poderes do Brasil oitocentista, que concedia ao imperador um poder especial: o moderador. As principais conclusões foram que a opinião pública, expressa principalmente na imprensa e no parlamento, teve um papel importante tanto na formação do perdão quanto na sua legitimação; e que o imperador, através do poder moderador, usou o perdão para lidar com alguns maus funcionamentos da legislação brasileira.

Palavras-chave: graça, misericórdia real, poder moderador, constitucionalismo oitocentista, Constituição de 1824.

Abstract: Pardon is an ambivalent tool, with roots both in criminal and constitutional law. This paper aims to understand the constitutional characteristics of royal clemency in imperial Brazil. I analyzed two of these features that can be deemed more prominent. First, I looked into the public opinion, which was one of the crucial mechanisms of 19th-century constitutional theory and investigated how civil society interacted with the state’s impulses regarding pardon. The main aspects I dealt with were discussions on the legitimacy of the very existence of royal mercy and the pertinence of specific pardons. Second, I investigated how the monarch interfered in certain parts of Brazilian legislation to push it into a better performance. The main aspect handled with recourse to pardon was the functioning of the jury. The special place of pardon in Brazilian 19th-century constitutional landscape can only be understood taking into consideration its connection with the particular Brazilian separation of powers, which granted the emperor a unique moderating power. The main conclusions were that the public opinion, expressed mainly in the press and the parliament, had an important role in both shaping pardon and legitimizing it; and that the emperor, through the moderating power, used pardon to cope with some malfunctioning of Brazilian legislation.

Keywords: Pardon, royal mercy, moderating power, 19th-century constitutionalism, 1824 Constitution.


Palavras-chave


Pardon. Royal Mercy. Moderating Power. 19th-century constitutionalism. 1824 constitution.

Referências


A ACTUALIDADE: Órgão do Partido Liberal. Ouro Preto (MG): 1878-1882.

ALESSI, Giorgia. Il processo penale: profilo storico. Roma; Bari: Laterza, 2007.

A PÁTRIA. São Félix: 1891-1899.

A PROVÍNCIA DE MINAS: Órgão do Partido Conservador. Ouro Preto: 1884-1974.

A REFORMA: Órgão Democrático: Rio de Janeiro, 1869-1879.

ASTRO DE MINAS. São João d’El-Rey: 1827-1839

BARATA, Alexandre Mansur. A revolta do ano da fumaça. Revista do Arquivo Público Mineiro, n. 50, v. 1, pp. 79-91, jan./jun, 2014.

BECCARIA, Cesare Bonesana, Marquês de. Dos delitos e das penas. S. l.: s.d.. Disponível em: http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/delitosB.pdf. Acesso em: 16 fev. 2016.

BELLABARBA, Marco. Pace pubblica e pace privata: linguaggi e istituzioni processuali nell’Italia moderna. In: BELLABARBA, Marco; SCHWERHOFF, Gerd; ZORZI, Andrea (Orgs.). Criminalià e giustizia in Germania e in Italia: pratiche giudiziarie e linguaggi giuridici tra tardo medioevo ed età moderna. Bolonha; Berlin: Il Mulino; Duncker & Humboldt, 1999.

BRASIL. Constituição política do Império do Brasil: Carta de Lei de 25 de Março de 1824. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 16 maio 2021.

BRASIL. Annaes do parlamento brasileiro 1844, Tomo 1. Rio de Janeiro: Tipografia do Imperial Instituto Artístico, 1874a.

BRASIL. Annaes do parlamento brasileiro 1855, Tomo 3. Rio de Janeiro: Tipografia do Imperial Instituto Artístico, 1874b.

BRASIL. Annaes do parlamento brasileiro 1867, Apêndice. Rio de Janeiro: Tipografia do Imperial Instituto Artístico, 1874c.

BRASIL. Annaes do parlamento brasileiro 1868. Rio de Janeiro: Tipografia do Imperial Instituto Artístico, 1874d.

BRASIL. Annaes do parlamento brasileiro 1841, Tomo 3. Rio de Janeiro: Tipografia do Imperial Instituto Artístico, 1874e.

BRASIL. Annaes do parlamento brasileiro 1843, Tomo 1b. Rio de Janeiro: Tipografia do Imperial Instituto Artístico, 1874f.

BRASIL. Annaes do parlamento brasileiro: assembleia constituinte 1823, Tomo 1. Rio de Janeiro: Tipografia do Imperial Instituto Artístico, 1874g.

BRASIL. Annaes do parlamento brasileiro: assembleia constituinte 1823, Tomo 2. Rio de Janeiro: Tipografia do Imperial Instituto Artístico, 1874h.

BRASIL. Annaes do Senado Imperial 1867, Tomo 2. Rio de Janeiro: Tipografia do Imperial Instituto Artístico, 1874i.

BRASIL. Consultas da Secção de Justiça do Conselho de Estado, 1872-1889. Rio de Janeiro: s/ed., s/d.

BROTERO, José Maria de Avellar. A filosofia do direito constitucional por um ex-magistrado. São Paulo: Tipografia do Governo, 1842.

CAROATÁ, José Próspero Jeová da Silva. Imperiaes resoluções sobre consultas tomadas na seção de justiça do Conselho de Estado, desde 1842 quando começou a funcionar até hoje. Rio de Janeiro: Garnier, 1884,

CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem: a elite política imperial. Teatro de sombras: a política imperial. 4ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.

CAVANNA, Adriano. Storia del diritto moderno in Europa: le fonti e il pensiero giuridico, 2. Milano: Giuffrè, 2005.

COHEN, Débora. La procédure de grâce au XVIIIe siècle: restaurer un ordre ou reconnaître l'innocence? Revue d'histoire moderne et contemporaine, v. 54, n. 2, pp. 91-116, abr./jun., 2007.

CONTINENTINO, Marcelo Casseb. História do Controle da Constitucionalidade das Leis no Brasil: percursos do pensamento constitucional no século XIX (1824-1891). 1. ed. São Paulo: Almedina, 2015.

CORREIO MERCANTIL. Rio de Janeiro: 1830-1836.

CORREIO OFFICIAL. Rio de Janeiro: 1833-1841.

CORREIO PAULISTANO. São Paulo: 1854-1942.

COSTA, Arthur Barrêtto de Almeida Costa. Poder e Punição Através da Clemência: O Direito de Graça entre Direito Penal e Constitucional na Cultura Jurídica Brasileira (1824-1924). Revista do IHGB, a. 180, v. 481, pp. 255-304, set./dez., 2019a.

COSTA, Arthur Barrêtto de Almeida. Perdoar e Punir em tempos de Transição: O Recurso de Graça no Conselho de Estado do Brasil (1828-1834). Rev. Direito Práx., v. 10, n. 4, pp. 2341-2366, Dec. 2019b.

DANTAS, Mônica Duarte; VELLOSO, Júlio Cesar de Oliveira Debates parlamentares e seus usos pelos historiadores. Revista do IHGB, n. 477, pp. 45-71, mai./ago. 2018

DE BROUWER, Jérome. Abolir? La peine de mort et l'avènement de l'abolition de fait en Belgique. Annales de droit de Louvain. 69 (3), pp. 211-227, 2009.

DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Recife: 1825-1984.

DIÁRIO DE SÃO PAULO: Jornal Diário e Livre. São Paulo: 1865-1878.

DIÁRIO DO RIO DE JANEIRO. Rio de Janeiro: 1821-1878.

DORRIS, J. T. Pardoning the Leaders of the Confederacy. The Mississippi Valley Historical Review, v. 15, n. 1, pp. 3-21, Jun., 1928.

FERRETTI, Danilo José Zioni. Entre profecias e prognósticos: Januário da Cunha Barbosa, a escravidão e o futuro da nação (1830-1836). Tempo, v. 20, pp. 1-22, jan./dez., 2014.

FOCARDI, Filipo. Giustizia e ragion di stato. La punizioni dei criminali di guerra tedeschi in Italia. In: HÄRTER, Karl; NUBOLA, Cecilia (Orgs). Grazia e giustizia: figure dela clemenza fra tardo medioevo ed età contemporanea. Bologna: Il Mulino, 2011.

GAUVARD, Claude. Grâce et execution capitale: les deux visages de la justice royale française à la fin du moyen âge. Bibliothèque de l’École des Chartes, v. 153, nº. 2, pp. 275-290, jul./dez., 1995.

GAUVARD, Claude. La grazia del re di Francia alla fine del medioevo. In: HÄRTER, Karl; NUBOLA, Cecilia (Orgs). Grazia e giustizia: figure dela clemenza fra tardo medioevo ed età contemporanea. Bologna: Il Mulino, 2011.

GAZETA DE NOTÍCIAS. Rio de Janeiro: 1875-1956.

GROSSI, Paolo. Assolutismo giuridico e diritto privato. Milano: Giuffrè, 1998.

GROSSI, Paolo. A history of European Law. Chichester: Wiley-Blackwell, 2010.

GRUPP, Stanley. Some historical aspects of pardon in England. The American Journal of Legal History, v. 7, n. 1, pp. 51-62, jan., 1963.

HARVEY, Barbara. Draft Letters Patent of Manumission and Pardon for the Men of Somerset in 1381. The English Historical Review, v. 80, n. 314, pp. 89-91, jan. 1965.

HESPANHA, Antônio Manuel. Da “iustitia” à “disciplina”: textos, poder e política penal no Antigo Regime. In: HESPANHA, Antônio Manuel. Justiça e litiosidade: História e prospectiva. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993.

HESPANHA, Antônio Manuel. As outras razões da política: a economia da “graça”. In: HESPANHA, Antônio Manuel. A política perdida: ordem e governo antes da modernidade. Curitiba: Juruá, 2010.

JORNAL DO COMMERCIO. Rio de Janeiro: 1874-1952.

JORNAL DO RECIFE. Recife: 1858-1938.

KESPER-BIERMAN, Sylvia. La grazia nella Germania dello XIX secolo. In: HÄRTER, Karl; NUBOLA, Cecilia (Orgs). Grazia e giustizia: figure dela clemenza fra tardo medioevo ed età contemporanea. Bologna: Il Mulino, 2011.

KOTKAS, Toomas. Kant on the right of pardon: a necessity and ruler’s personal forgiveness. Kant studien, v. 102, n. 4, S. 413-421, 2011.

KOTKAS, Toomas. Pardoning in nineteenth century Finland: at the interface of early modern and modern criminal law. Rechtsgeschichte, Frankfurt am Main, v. 5, n. 10, pp. 152-168, jul/dez, 2007.

LIMA LOPES, José Reinaldo de. O oráculo de Delfos: Conselho de Estado no Brasil Império. São Paulo: Saraiva, 2010.

LOBO, Eulália Maria Lahmeyer; CANAVARROS, Octavio; FERES, Zakia; GONÇALVES, Sônia; MADUREIRA, Lucena Barbosa. Evolução dos preços e do padrão de vida no Rio de Janeiro, 1820-1930. Revista Brasileira de Economia, n. 25, v. 4, pp. 235-265, out./dez. 1971.

LOBO, Judá Leão; PEREIRA, Luís Fernando Lopes. A imprensa do segundo reinado no processo político-constitucional: força moral e opinião pública. Revista da Faculdade de Direito – UFPR, vol. 59, n. 1, pp. 179-206, 2014.

LOBO, Judá Leão. Discussão pública e formação da cultura jurídica: contribuição metodológica à história do direito brasileira. Quaestio Iuris, vol. 08, nº. 03, pp. 1688-1710, 2015.

LOBO, Judá Leão. Estudo sobre “O oráculo de delfos: o conselho de estado no Brasil-Império”, de José Reinaldo de Lima Lopes. Rev. Direito Práx., v. 9, n. 3, pp. 1363-1400, Sept. 2018.

LOBO, Judá Leão. O que é a opinião pública? Estudo de história constitucional brasileira. Quaestio Iuris, vol. 10, nº. 01, pp. 494-518, 2017.

LUGO, Gibran Bautista y. Cédulas del perdón real a los rebeldes de la Ciudad de México, 1627. Estudios de Historia Novohispana, n. 52, pp. 68-74, 2015.

LYNCH, Christian Edward Cyrill. Monarquia sem despotismo e liberdade sem anarquia: o pensamento político do Marquês de Caravelas (1821-1836). Belo Horizonte: Editora UFMG, 2014.

MANNORI, Luca; SORDI, Bernardo. Storia del diritto amministrativo. 5ª Ed. Roma; Bari: Laterza, 2013.

MASSUCHETTO, Vanessa Caroline; PEREIRA, Luís Fernando Lopes. O rei como dispensador da graça: autos de livramento crime e cultura jurídica criminal em Curitiba (1777-1800). Tempo, Niterói , v. 26, n. 1, pp. 123-142, Apr. 2020 .

MOORE, Kathleen Dean. Pardons: justice, mercy and the public interest. New York: 1989.

MUTUCA PICANTE. Rio de Janeiro: 1834-1835.

NEVES, Lúcia Bastos Pereira das. Opinião pública. In: FERES JR, João (Org.). Léxico da história dos conceitos políticos no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2014.

NUBOLA, Cecilia. Giustizia, perdono, oblio: la grazia in Itália dall’età moderna ad oggi. In: HÄRTER, Karl; NUBOLA, Cecilia (Orgs). Grazia e giustizia: figure dela clemenza fra tardo medioevo ed età contemporanea. Bologna: Il Mulino, 2011.

O BRASIL. Rio de Janeiro: 1863-1876.

O PAIZ. Cuiabá: 1884-1934.

O RAIO. Aracaju: 1875-1885.

O SETE D’ABRIL. Rio de Janeiro: 1833-1839.

O UNIVERSAL: Imparcialidade, Justiça e Tolerância. São Luís: 1852.

PINTO JÚNIOR, Joaquim Antônio. No crime de injúrias, o perdão ou a comutação da pena estão subordinados a condições especiais. Gazeta Jurídica, a. 2, v. 3, pp. 105-114, 5 de abril de 1874.

PIROLA, Ricardo Figueiredo. Cartas ao Imperador: os pedidos de perdão de réus escravos e a decisão de 17 de outubro de 1872. Almanack, n. 13, pp. 130-152, Aug. 2016.

RIBEIRO, João Luís. No meio das galinhas, as baratas não têm razão: a lei de 10 de junho de 1835: os escravos e a pena de morte no Império do Brasil (1822-1889). Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

SARASÓLA, Ignácio Fernandes. Opinión pública y “liberdades de expressión” em el constitucionalismo español (1726-1845). Historia Constitucional, n. 7, pp. 159-186, 2006.

SCHEUTZ, Martin. Una lunga lotta per la giustizia? Rivolta e pacificazioni dopo il tumulti nel Salzkammergut del 1601-1602. In: HÄRTER, Karl; NUBOLA, Cecilia (Orgs). Grazia e giustizia: figure dela clemenza fra tardo medioevo ed età contemporanea. Bologna: Il Mulino, 2011.

SENECA, Lucius Annasus. Moral Essays. Trad. John W. Basore. London: W. Heinemann, 1928-1935. 3 vols.: Volume III, s/d. Disponível em: http://www.stoics.com/seneca_essays_book_3.html.

SERRAINO, Marco. Gratia Gratiae Gratia. La clemenza individuale tra pienezza e divisione del potere. Materiali per una storia della cultura giuridica, nº 1/2019, pp. 227-258, jan./dez. 2019.

SILVA, Wlamir. Usos da fumaça: a revolta do Ano da Fumaça e a afirmação moderada na Província de Minas. Locus – Revista De História, v. 4, n. 1, pp. 105-118, 1998.

SLEMIAN, Andrea. Sob o império das leis: constituição e unidade nacional na formação do Brasil (1822-1834). São Paulo: Hucitec, 2009.

SNYDER, Henry L. The Pardon of Lord Bolingbroke. The Historical Journal, v. 14, n. 2, pp. 227-240, Jun., 1971.

STOLLEIS, Michael. Interpretação Judicial na Transição do Antigo Regime ao Constitucionalismo. Cadernos do PPGDir./UFRGS, v. 9, n. 2, dez. 2014.

STRANGE, Carolyn. Discretionary justice: pardon and parole in New York from the revolution to the depression. New York: New York University Press, 2016.

STRANGE, Carolyn. The unwritten law of executive justice: pardoning patricide in reconstruction-era New York. Law and History Review, v. 28, n. 4, pp. 891-930, nov. 2010.


Texto completo: PDF (English)

DOI: 10.17808/des.0.1720

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2021 Revista Direito, Estado e Sociedade

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Sem derivações 4.0 Internacional.

ISSN: 1516-6104