Automatismo cerebral - análise crítica e impacto no sistema de imputação de responsabilidades
DOI:
https://doi.org/10.17808/des.59.1245Palavras-chave:
Automatismo cerebral, responsabilidade, livre-arbítrio, determinismo, imputação.Resumo
Resumo: o automatismo cerebral, valendo-se de experimentos científicos, sustenta que a experiência do processo decisório é uma simples ilusão, um processo mental interpretativo de uma resposta cerebral ao estímulo externo. De outro lado, todo o modelo de imputação de responsabilidade pessoal, seja na esfera civil ou criminal, impõe a existência de uma reprovabilidade da conduta. A exclusão do elemento volitivo afasta toda e qualquer responsabilidade, pois não se poderia exigir que o agente agisse de modo diverso, diante da inexistência de uma possibilidade de escolha. A problemática é conexa com a controvérsia filosófica entre deterministas, libertários e compatibilistas. Há profundas implicações não apenas para as estruturas do modelo jurídico de responsabilidade, mas também para a construção de políticas públicas de prevenção e reparação de danos. Mais do que isso, a adoção de uma ou outra perspectiva aponta para uma particular cosmovisão e, por esta, uma peculiar compreensão do que é ser humano.
Palavras-chave: automatismo cerebral, responsabilidade, livre-arbítrio, determinismo,
imputação.
Abstract: The cerebral automatism, using scientific experiments, maintains that the experience of the decision-making process is a simple illusion, a mental process interpretative of a cerebral response to the external stimulus. On the other hand, any model of imputation of personal responsibility, whether in the civil or criminal sphere, imposes the existence of a reproachability of conduct. The exclusion of the volitional element removes all responsibility, since the agent could not be required to act in a different way, in the absence of a choice. The problem is connected with the philosophical controversy between determinists, libertarians, and compatibilists. There are profound implications not only for the structures of the legal model of liability, but also for the construction of public policies for the prevention and repair of damages. More than this, the adoption of one or another perspective points to a particular worldview and, for this, a peculiar understanding of what it is to be human.
Keywords: automatism, responsibility, free will, determinism, imputation
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