A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.17808/des.0.1227Palavras-chave:
Movimento antimanicomial, mobilização jurídico-política, O Direito Achado na Rua, cosmopolitismo subalternoResumo
Resumo: Este artigo objetiva analisar a mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil para a afirmação e garantia dos direitos das pessoas com deficiência psicossocial e para a consolidação da Reforma Psiquiátrica. Para tanto, identificam-se e analisam-se as estratégias adotadas pelo Movimento Antimanicomial para a aprovação da Lei nº 10.216/2001 e da Política Nacional de Saúde Mental. Toma-se como referencial os pressupostos teórico-práticos de O Direito Achado na Rua, com a concepção de Direito de Roberto Lyra Filho e de José Geraldo de Sousa Junior, e as construções teóricas de Boaventura de Sousa Santos acerca do cosmopolitismo subalterno e da globalização contra-hegemônica. Observa-se que a metáfora da rua como espaço público se concretiza na atuação do Movimento Antimanicomial, que conseguiu demonstrar a relevância da mobilização política para continuar avançando nas conquistas da Reforma Psiquiátrica brasileira. Conclui-se que mesmo com os avanços alcançados, ainda são necessárias reformulações drásticas e consistentes nas políticas públicas do país para que impulsionem novas práticas e conceitos sobre sofrimento mental, capacidade de entendimento e ação, cuidado e tratamento, visando a garantia dos direitos desse grupo social subalternizado.
Palavras-chave: Movimento antimanicomial, mobilização jurídico-política, O Direito Achado na Rua; cosmopolitismo subalterno.
Abstract: This article aims to analyze the legal-political mobilization of the Anti-asylum Movement in Brazil for the affirmation and guarantee of the rights of the people with psychosocial disabilities and for the consolidation of the Psychiatric Reform. It identifies and analyzes the strategies adopted by the Anti-Asylum Movement for the approval of Law nº 10.216/2001 and the National Mental Health Policy. Take as reference the theoretical and practical assumptions of The Law Found on the Street, with the conception of Law by Roberto Lyra Filho and José Geraldo de Sousa Junior, and theoretical constructs of Boaventura Santos about subaltern cosmopolitanism and globalization counter-hegemonic. The metaphor of the street as a public space is concretized in the work of the Anti-Asylum Movement, which was able to demonstrate the relevance of the political mobilization to continue advancing in the achievements of the Brazilian Psychiatric Reform. Even with the advances achieved, drastic and consistent reformulations of the country's public policies are still necessary to foster new practices and concepts about mental suffering, care and treatment, aiming at the guarantee rights of this subalternized group.
Keywors: anti-asylum Movement; political-legal mobilization; The Law Found on the Street; subaltern cosmopolitanism.
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