The legal-political mobilization of the anti-asylum movement in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.17808/des.0.1227Keywords:
anti-asylum Movement, political-legal mobilization, The Law Found on the Street, subaltern cosmopolitanism.Abstract
Resumo: Este artigo objetiva analisar a mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil para a afirmação e garantia dos direitos das pessoas com deficiência psicossocial e para a consolidação da Reforma Psiquiátrica. Para tanto, identificam-se e analisam-se as estratégias adotadas pelo Movimento Antimanicomial para a aprovação da Lei nº 10.216/2001 e da Política Nacional de Saúde Mental. Toma-se como referencial os pressupostos teórico-práticos de O Direito Achado na Rua, com a concepção de Direito de Roberto Lyra Filho e de José Geraldo de Sousa Junior, e as construções teóricas de Boaventura de Sousa Santos acerca do cosmopolitismo subalterno e da globalização contra-hegemônica. Observa-se que a metáfora da rua como espaço público se concretiza na atuação do Movimento Antimanicomial, que conseguiu demonstrar a relevância da mobilização política para continuar avançando nas conquistas da Reforma Psiquiátrica brasileira. Conclui-se que mesmo com os avanços alcançados, ainda são necessárias reformulações drásticas e consistentes nas políticas públicas do país para que impulsionem novas práticas e conceitos sobre sofrimento mental, capacidade de entendimento e ação, cuidado e tratamento, visando a garantia dos direitos desse grupo social subalternizado.
Palavras-chave: Movimento antimanicomial, mobilização jurídico-política, O Direito Achado na Rua; cosmopolitismo subalterno.
Abstract: This article aims to analyze the legal-political mobilization of the Anti-asylum Movement in Brazil for the affirmation and guarantee of the rights of the people with psychosocial disabilities and for the consolidation of the Psychiatric Reform. It identifies and analyzes the strategies adopted by the Anti-Asylum Movement for the approval of Law nº 10.216/2001 and the National Mental Health Policy. Take as reference the theoretical and practical assumptions of The Law Found on the Street, with the conception of Law by Roberto Lyra Filho and José Geraldo de Sousa Junior, and theoretical constructs of Boaventura Santos about subaltern cosmopolitanism and globalization counter-hegemonic. The metaphor of the street as a public space is concretized in the work of the Anti-Asylum Movement, which was able to demonstrate the relevance of the political mobilization to continue advancing in the achievements of the Brazilian Psychiatric Reform. Even with the advances achieved, drastic and consistent reformulations of the country's public policies are still necessary to foster new practices and concepts about mental suffering, care and treatment, aiming at the guarantee rights of this subalternized group.
Keywors: anti-asylum Movement; political-legal mobilization; The Law Found on the Street; subaltern cosmopolitanism.
References
AMARANTE, Paulo Duarte de Carvalho. Loucura, cultura e subjetividade: conceitos e estratégias, percursos e atores da Reforma Psiquiátrica brasileira. In: FLEURY, Sonia (Org.). Saúde e democracia: a luta do CEBES. São Paulo: Lemos Editorial, 1997.
AMARANTE, Paulo Duarte de Carvalho. Loucos pela vida: a trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1998.
AMARANTE, Paulo Duarte de Carvalho. Manicômio e loucura no final do século e do milênio. In: FERNANDES, Maria Inês Assumpção; SCARCELLI, Ianni Régia; COSTA, Eliane Silva (Orgs.). Fim de século: ainda manicômios? São Paulo: Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, 1999.
ANDRADE, Orlando Aragón; SANTOS, Boaventura de Sousa. Revisitando "Poderá o direito ser emancipatório?". Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 6, n. 10, pp. 1-25, 2015.
BASAGLIA, Franco. A instituição negada. 3. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1985.
BASAGLIA, Franco. Escritos selecionados em saúde mental e reforma psiquiátrica. Rio de Janeiro: Garamond, 2005.
BICHO de Sete Cabeças. Direção de Laís Bodanski. Brasil: Columbia TriStar, RioFilme, 2000 1 DVD (90 min.).
BORGES, Nadine. Damião Ximenes: primeira condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Revan, 2009.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988a.
BRASIL. Decreto nº 24.559/1934. Brasília, DF: Presidência da República, 03 jul. 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D24559impressao.htm.
BRASIL. Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001. Brasília, DF: Presidência da República, 06 de abr. 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm.
BRASIL. Ministério da Saúde. I Conferência Nacional de Saúde Mental: relatório final/ 8. Conferência Nacional de Saúde. Brasília: Centro de Documentação do Ministério da Saúde, 1988b.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017. 2017b. Altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências.
BRASIL. Ministério da Saúde. Relatório final da 2ª Conferência Nacional de Saúde Mental. Brasília: Ministério da Saúde, Secretaria de Assistência à Saúde, Departamento de Assistência e Promoção à Saúde, Coordenação de Saúde Mental, 1994.
BRASIL. Ministério da Saúde. Comissão Intergestores Tripartite. Resolução nº 32, de 14 de dezembro de 2017. 2017a. Estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. Nota Técnica nº 11/2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Direito é qualidade: kit de ferramentas de avaliação e melhoria da qualidade e dos direitos humanos em serviços de saúde mental e de assistência social. Brasília: Ministério da Saúde, 2015.
BRASIL. Sistema Único de Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Relatório Final da III Conferência Nacional de Saúde Mental. Brasília, 11 a 15 de dezembro de 2001. Brasília: Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, 2002.
BRASIL. Sistema Único de Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial. IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial: relatório final. Brasília, 27 de junho a 1 de julho de 2010. Brasília: Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, 2011.
BUENO, Austregésilo Carrano. Canto dos Malditos. São Paulo: Lemos Editorial, 2000.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. CARAVANA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, Primeira. Uma amostra da realidade manicomial brasileira: relatório. Brasília: Centro de Documentação e Informação Câmara dos Deputados, 2000. Disponível em: <http://www.ccs.saude.gov.br/memoria%20da%20loucura/projetos_e_publicacoes/Caravana.pdf>. Acesso em: 20 out. 2018.
CARVALHO NETTO, Menelick; MATTOS, Virgílio de. O novo direito dos portadores de transtorno mental: o alcance da Lei 10.216/2001. Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2005.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Tribunal dos crimes da paz: o hospital psiquiátrico no banco dos réus. (Vídeo). Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2004. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=x8d1ksPo0xs>. Acesso em: 20 out. 2018.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA; ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Inspeção nacional de unidades psiquiátricas em prol dos direitos humanos: uma amostra das unidades psiquiátricas brasileiras. Brasília: [s.n.], 2004. Disponível em: <http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/publicacoes/saude-mental/Relatorio_Inspecao_Unidades_Psiquiatricas.pdf>. Acesso em: 20 out. 2018.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA; RENILA. IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial Por uma IV Conferência Antimanicomial: contribuições dos usuários. Brasília: CFP, 2010. Disponível em: <https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/03/conferencia_final.pdf>. Acesso em: 20 out. 2018.
CORREIA, Ludmila Cerqueira. O Movimento Antimanicomial: Movimento Social de Luta pela Garantia e Defesa dos Direitos Humanos. Prim@ Facie, João Pessoa, v. 5, n. 8, pp. 83-97. 2006.
CORREIA, Ludmila Cerqueira. Por uma pedagogia da loucura: experiências de assessoria jurídica popular universitária no contexto da Reforma Psiquiátrica brasileira. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
DEL ROIO, Marcos. Gramsci e a emancipação do subalterno. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 29, pp. 63-78, nov. 2007.
DELGADO, Pedro Gabriel Godinho. As razões da tutela. Rio de Janeiro: Te Corá, 1992.
DELGADO, Pedro Gabriel Godinho. Saúde mental e direitos humanos: 10 anos da Lei 10.216/2001. Arquivos Brasileiros de Psicologia. Rio de Janeiro, v. 2, n, 63, pp. 114-121, 2011a.
DELGADO, Pedro Gabriel Godinho. Democracia e reforma psiquiátrica no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 12, n. 16, pp. 4701-4706, 2011b.
DUARTE, Madalena. O acesso dos movimentos sociais ao direito e à justiça: uma discussão por fazer. Revista Manifesto - Justiça: Olhares sobre a Cegueira, Lisboa, n. 7, pp. 33-41, 2004.
DUARTE, Madalena. Acesso ao direito e à justiça: condições prévias de participação dos movimentos sociais na arena legal. Oficina CES, Lisboa, n. 170, 2007.
EMERICH, Bruno Ferrari; CAMPOS, Rosana Onocko; PASSOS, Eduardo. Direitos na loucura: o que dizem usuários e gestores dos Centros de Atenção Psicossocial. Interface, Botucatu, v. 18 n. 51, pp. 685-696, 2014.
FAZENDA, Isabel. O puzzle desmanchado: saúde mental, contexto social, reabilitação e cidadania. Lisboa: CLIMEPSI, 2008.
FOUCAULT, Michel. História da loucura na idade clássica. 7. ed. São Paulo: Perspectiva, 2004.
GALENDE, Emiliano; KRAUT, Alfredo Jorge. El sufrimiento mental: el poder, la ley y los derechos. Buenos Aires: Lugar Editorial, 2006.
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere. Edição e tradução de Luiz Sérgio Henriques; co-edição, Carlos Nelson Coutinho e Marco Aurélio Nogueira. 5. v. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
LUCHMANN, Lígia Helena Hahn; RODRIGUES, Jefferson. O movimento antimanicomial no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 12, n. 2, pp. 399-407, mar./abr. 2007.
LUZIO, Cristina Amélia; L'ABBATE, Solange. A reforma psiquiátrica brasileira: aspectos históricos e técnico-assistenciais das experiências de São Paulo, Santos e Campinas. Interface - Comunicação, Saúde, Educação. v. 10, n. 20, pp. 281-98, jul/dez 2006.
LYRA FILHO, Roberto. Para um Direito sem Dogmas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1980.
LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. São Paulo: Brasiliense, 1982.
LYRA FILHO, Roberto. Pesquisa em QUE Direito? Brasília: Edições Nair Ltda, 1984.
MEDEIROS, Larissa Gonçalves; SILVA, Alyne Alvarez. A Ocupação Valente e a luta contra os retrocessos na Reforma Psiquiátrica brasileira em tempos de golpe. In: Conversações transversais entre Psicologia política, social e institucional como planos dos direitos, educação e saúde. Curitiba: CRV, 2017.
NABUCO, Edvaldo. Da reclusão à criação: construção da memória dos usuários do Movimento Nacional de Luta Antimanicomial. Dissertação (Mestrado em Memória Social) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
OMS. Plan de acción integral sobre salud mental 2013-2020. Informe de Secretaría. Ginebra: Organización Mundial de la Salud, 2013. Disponível em: <https://www.who.int/mental_health/publications/action_plan/es/>. Acesso em: 10 mar. 2021.
PASSOS, Rachel Gouveia. Luta Antimanicomial no Cenário Contemporâneo: desafios atuais frente a reação conservadora. Sociedade em Debate, Pelotas, v. 23, n. 2, p. 55-75, jul./dez. 2017.
PATHARE, Soumitra. Discrimination against persons with mental disorders: the importance of the legal capacity. Pune: D G Copiers, 2014.
PEREIRA, Rosemary Corrêa. Políticas de saúde mental no Brasil: o processo de formulação da lei de reforma psiquiátrica (10.216/01). Tese (Doutorado em Ciências na área de Saúde Pública) - Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2004.
ROSATO, Cássia Maria; CORREIA, Ludmila Cerqueira. Caso Damião Ximenes Lopes: mudanças e desafios após a primeira condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. SUR - Revista Internacional de Direitos Humanos. [S.l.]; v. 8, n. 15, pp. 93-113, dez. 2011.
ROSENTHAL, Eric; SUNDRAM, Clarence J. The role of international human rights in national mental health legislation. Geneva: World Health Organization, 2004.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Poderá o direito ser emancipatório? Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, n. 65, pp. 3-76, 2003.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
SANTOS, Boaventura de Sousa. O direito dos oprimidos. São Paulo: Cortez, 2014.
SANTOS, Boaventura de Sousa; GARAVITO, César Augusto Rodríguez. Law and Globalization from Below: Towards a Cosmopolitan Legality. Cambridge: Cambridge University Press, 2005.
SANTOS, Boaventura de Sousa. El derecho, la política y lo subalterno en la globalización contra-hegemónica. In: SANTOS, Boaventura de Sousa; GARAVITO, César Augusto Rodríguez (Coords.). La globalización y el derecho desde abajo. Hacia una legalidad cosmopolita. México DF: UAM-C / Anthropos, 2007.
SILVA, Janaína Lima Penalva da. O direito fundamental à singularidade do portador de sofrimento mental: uma análise da Lei nº 10.216/01 à luz do princípio da Integridade do Direito. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2007.
SILVA, Marcus Vinicius de Oliveira (Org.). A instituição sinistra: mortes violentas em hospitais psiquiátricos no Brasil. Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2001.
SIMIONATTO, Ivete. Classes subalternas, lutas de classe e hegemonia: uma abordagem gramsciana. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 12, n. 1 pp. 41-49 jan./jun. 2009.
SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. Direito como liberdade: o Direito achado na rua: experiências populares emancipatórias de criação do Direito. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2008.
SOUZA, Paula Clapp de. Para além do Fora Valencius: as forças militantes e a Reforma Psiquiátrica. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Saúde Mental e Atenção Psicossocial) - Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2016.
SPIVAK, Gayatri Chakravorty. Pode o subalterno falar? Belo Horizonte: UFMG, 2010.
VASCONCELOS, Eduardo Mourão. Desafios políticos no campo da saúde mental na atual conjuntura: uma contribuição ao debate da IV Conferência Nacional. In: VASCONCELOS, Eduardo Mourão. (Org.). Desafios políticos da reforma psiquiátrica brasileira. São Paulo: Hucitec, 2010.
VASCONCELOS, Eduardo Mourão. Impasses políticos atuais do Movimento Nacional de Luta Antimanicomial (MNLA) e propostas de enfrentamento: se não nos transformarmos, o risco é a fragmentação e a dispersão política! Cadernos Brasileiros de Saúde Mental, Rio de Janeiro, v. 4, n. 8, pp. 57-67, jan./jun. 2012.
VASCONCELOS, Eduardo Mourão (Coord.). Manual de direitos e deveres dos usuários e familiares em saúde mental e drogas. Rio de Janeiro: Escola do Serviço social da UFRJ; Brasília: Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde, 2014.
VASCONCELOS, Eduardo Mourão. O poder que brota da dor e da opressão: empowerment, sua história, teorias e estratégias. São Paulo: Paulus, 2003.
VASQUEZ, Javier; ALMEIDA, José Miguel Caldas de. Salud mental y derechos humanos: un nuevo enfoque. Revista Átopos. Vol. 2. Madrid: Exlibris Ediciones, 2004.
YASUI, Silvio. Rupturas e encontros: desafios da Reforma Psiquiátrica brasileira. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2010.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. WHO QualityRights tool kit: assessing and improving quality and human rights in mental health and social care facilities. Geneva: World Health Organization, 2012.
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