A jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional e o deslocamento forçado do Povo Rohingya: o caso Myanmar v. Bangladesh do TPI

Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro

Resumo


Resumo: O artigo analisa a jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional de acordo com o previsto no Estatuto de Roma de 1998, bem como em consonância com os princípios da territorialidade, complementaridade e cooperação. O objetivo principal do artigo é estudar a incidência da jurisdição do Tribunal e o objetivo específico é analisar como a jurisdição universal do Tribunal pode ser aplicada aos crimes praticados no território de um Estado que não é parte do Estatuto de Roma, utilizando-se como fonte principal o caso do Povo Rohingya, que tem uma relação intrínseca com a tese da jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional, aspecto que representa a originalidade do trabalho. O critério dedutivo foi o método adotado para o desenvolvimento do trabalho, com o estudo do aspecto normativo, doutrinário e jurisprudencial. O trabalho concluirá que a jurisdição universal do TPI deve ser reavaliada para ser aplicada de acordo com a releitura do princípio da soberania estatal e da adequada interpretação dos crimes internacionais de interesse da humanidade, sob a perspectiva interseccional para a consideração dos atos anti-imigração como crimes contra a humanidade.

Palavras-chave: Tribunal Penal Internacional; Jurisdição universal; Estatuto de Roma; Deportação; Princípio da territorialidade; Estado que não é parte do Estatuto do Tribunal; Atos anti-imigração.

 

Abstract: The article analyzes the universal jurisdiction of the International Criminal Court in accordance with the 1998 Rome Statute, as well as in line with the principles of territoriality, complementarity and cooperation. The main objective of the article is therefore to study the jurisdiction of the Court and the specific objective is to examine how the universal jurisdiction of the Court can be applied to crimes occurring in the territory of States that are not part of the Rome Statute, using as a source the case of the Rohingya People, which is intrinsically linked to the universal jurisdiction of the International Criminal Court, what is the original aspect of the paper. The deductive method was the methodology adopted for the development of the work, with the study of the normative, doctrinal and jurisprudential aspect. The work will conclude that the universal jurisdiction of the ICC should be re-evaluated to be applied in accordance with the re-reading of the principle of state sovereignty and the proper interpretation of international crimes of interest to humanity, from the intersectional perspective for the consideration of anti-immigration acts as crimes against humanity.

Keywords: International Criminal Court; Universal Jurisdiction; Rome Statute; Deportation; Principle of territoriality; State did not accept the jurisdiction of the Court; Anti-immigration acts.


Palavras-chave


Tribunal Penal Internacional; Jurisdição universal; Estatuto de Roma; Deportação; Princípio da territorialidade; Estado que não é parte do Estatuto do Tribunal; Atos anti-imigração

Referências


BASSIOUNI, Cherif. Universal jurisdiction for international crimes: historical perspectives and contemporary practice. Virginia Journal of International Law, vol. 42, n. 1, p. 81-162, 2001-2002.

BECK, Ulrich. What is globalization? Trad. Patrick Camiller. Cambridge: Polity Press, 2002.

BROWNLIE. Ian. Principles of Public International Law. 7ª ed. Newyork: Oxford University Press, 2008.

BUSTAMANTE, Jorge A. Extreme vulnerability of migrants: the cases of the United Nations and Mexico. Disponível em http://scholarship.law.georgetown.edu/imbr_2010/5. Acesso em: 25.08.2018.

CANÇADO TRINDADE, Antonio Augusto. Jus cogens - the determination and the gradual expansion of its material content. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, [S.l.], n. 9, p. 29-44, dez. 2009. Disponível em: . Acesso em: 30 ago. 2019.

CARDOSO. Elio. Tribunal Penal Internacional: conceitos, realidades e implicações para o Brasil. Brasília: Funag, 2012. Disponível em http://funag.gov.br/biblioteca/download/986Tribunal_Penal_Internacional_CONCEITOS.pdf. Acesso em: 31.05.2019.

CASSESE, Antonio. International Criminal Law. 2 ed. Oxford: Oxford University Press, 2008.

Corte IDH. Caso Vladimir Herzog vs. Brasil. Disponível em http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_353_por.pdf. Acesso em: 10.05.2019.

CRENSHAW, Kimberle. Demarginalizing the Intersection of Race and Sex: A Black Feminist Critique of Antidiscrimination Doctrine, Feminist Theory and Antiracist Politics. University of Chicago Legal Forum, Chicago, n. 1, pp. 138-167, 1989. Disponível em http://chicagounbound.uchicago.edu/uclf/vol1989/iss1/8. Acesso em: 22.12.2019.

CRENSHAW, Kimberle. Documento para o Encontro de Especialistas em Aspectos da Discriminação Racial Relativos ao Gênero. Estudos Feministas, Florianópolis, n. 01, pp. 171-263, 2002. Disponível em https://www.scielo.br/pdf/ref/v10n1/11636.pdf. Acesso em: 23.12.2020.

CRIDDLE, Evan. A fiduciary theory of jus cogens. Yale Journal of International Law, Connecticut, vol. 34, n. 2, pp. 331-387, 2009. Disponível em https://digitalcommons.law.yale.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1360&context=yjil. Acesso em 27.12.2020.

CURFMAN, Geoff. ICC jurisdiction and the Rohingya Crisis in Myanmar. 09.01.2018. Disponível em: https://www.justsecurity.org/50793/icc-jurisdiction-rohingya-crisis-myanmar/. Acesso em: 19.11.2019.

DOUKELLIS, Nikolaos. Fighting Grand Corruption: A Criticism of the 'Crime Against Humanity' Approach & A Feasible Solution, s.l., nº 18, pp. 1-30, December 2015. Disponível em SSRN: https://ssrn.com/abstract=2779609 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2779609> Acesso em: 10.08.2019.

GIDDENS, Anthony. Runaway world: how globalization is reshaping our lives. New York: Routledge, 2000.

HABERMAS, Jürgen. Sobre a Constituição da Europa. Trad. Denilson L. Werle, Luiz Repa e Rúrion Melo. São Paulo: Unesp, 2012.

HERRERA FLORES, Joaquim. Direitos humanos, interculturalidade e racionalidade da resistência. Sequência: estudos jurídicos e políticos, vol.23, n. 44, pp. 9-30, 2002. Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/issue/view/1489. Acesso em: 22.12.2020.

ICC. How de Court Works. https://www.icc-cpi.int/about/how-the-court-works. Acesso em: 5.6.2019.

ICC. Prosecution´s request for a ruling on jurisdiction under article 19 (3) of the Statute. Disponível em: https://www.icc-cpi.int/CourtRecords/CR2018_02057.PDF. Acesso em: 25.06.2019.

ICC. Situation in the people’s Republic of Bangladesh/ Republic of the Union of Myanmar. 2019. Disponível em https://www.icc-cpi.int/CourtRecords/CR2019_06955.PDF. Acesso em: 20.12.2020

ICJ. Reservations to the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide, Advisory Opinion of 28 May 1951. Disponível em https://www.icj-cij.org/en/case/12. Acesso em: 20.12.2020.

JESSUP. Philip C. Direito transnacional. Tradução de Carlos Ramires Pinheiro da Silva. São Paulo: Fundo de Cultura, 1965.

KANT, Immanuel. A Paz Perpétua. Trad. Artur Mourão. Coleção textos clássicos de filosofia. Covilhâ: Universidade de Beira Interior, 2008.

KAUL, Hans-Peter; CHAITIDOU, Eleni. Balancing individual and community interests: reflections on the International Criminal Court. In: FASTENRATH, Ulrich et all (ed.). From bilateralism to community interest. Essays in honour of Judge Bruno Simma. Oxford: Oxford University Press, 2011, pp. 975-1003. Disponível em https://www.legal-tools.org/doc/56470c/pdf/. Acesso em: 26.12.2020.

KLEINGELD, Pauline and BROWN, Eric. Cosmopolitanism. The Stanford Encyclopedia of Philosophy (Fall 2014 Edition), Edward N. Zalta (ed.). Disponível em https://plato.stanford.edu/archives/fall2014/entries/cosmopolitanism/. Acesso em: 05/08/2019.

KUHN. Thomas. A estrutura das Revoluções Científicas. São Paulo: Perspectiva, 2013.

LABUDA. Patrik The international criminal court and perceptions of sovereignty, colonialism and pan-african solidarity. African Yearbook of International Law, s.l., vol. 20, pp. 289-321, 2013-2014. Disponível em: https://www.academia.edu/25770509/The_International_Criminal_Court_and_Perceptions_of_Sovereignty_Neo_Colonialism_and_Pan_Africanism. Acesso em: 22.12.2020.

MAKKONEM, Timo. Multiple, compound and intersectional discrimination: bringing the experiences of the most marginalized to the fore. Institute for human rights. Abo Akademi University. April 2002. Disponível em https://www.abo.fi/wp-content/uploads/2018/03/2002-Makkonen-Multiple-compound-and-intersectional-discrimination.pdf. Acesso em: 13.11.2019.

MENEZES, Wagner. Tribunais Internacionais. Jurisdição e Competência. São Paulo: Saraiva, 2013.

NUSSBAUM, Martha. Los límites del patriotism. Barcelona: Editorial Paídos, 1999.

PERKINS, Rollin M. The territorial principle in criminal law. Hastings Law Journal, s.l., vol. 22, n. 5/2, pp. 1155-1172, 1971. Disponível em https://repository.uchastings.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2186&context=hastings_law_journal. Acesso em 27.12.2020.

PHILIPPE, Xavier. The principles of universal jurisdiction and complementarity: how do the two principles intermesh? International Review of the Red Cross, vol. 88, n. 862, pp. 375-398, June 2006. Disponível em https://www.icrc.org/en/doc/assets/files/other/irrc_862_philippe.pdf. Acesso em: 27.12.2020.

POGGE. Thomas. Cosmopolitanism and Sovereignty. Ethics, vol. 103, n. 1, pp. 48-75, Oct. 1992. Published by The University of Chicago Press Stable. Disponível em http://www.jstor.org/stable/2381495. Acesso em: 10.04.2019.

PROULX, V. J. Rethinking the Jurisdiction of the International Criminal Court in the Post-September 11th Era: should acts of terrorism qualify as crimes against humanity? American University International Law Review, Washington, vol. 19, n. 5, pp. 1009-1089, 2003. Disponível em https://digitalcommons.wcl.american.edu/cgi/viewcontent.cgi?referer=https://www.google.com/&httpsredir=1&article=1175&context=auilr. Acesso em: 27.12.2020.

ROSAS, Allan. State Sovereignity and Human Rights: towards a global constitutional Project. Political Studies, XLIII, p. 61-78, 1995. Disponível em https://onlinelibrary.wiley.com/doi/epdf/10.1111/j.1467-9248.1995.tb01736.x. Acesso em: 27.12.2020.

SALMÓN, E. El crimen de agresión después de Kampala: soberania de los estados y lucha contra la impunidad. Pontifícia Universidade Católica del Perú. 2011. Disponível em Acesso em: 10.05.2019.

The ICC at a glance. Disponível em https://www.icc-cpi.int/Publications/ICCAtAGlanceENG.pdf. Acesso em: 03.06.2019.

TEITEL, Ruti. Transitional justice genealogy. Harvard Human Rights Journal, Cambridge, vol. 16, pp. 69-94. 2003. Disponível em Acesso em 10.08.2019.

OHCHR, 2018. “Statement by Ms Yanghee Lee, Special Rapporteur on the situation of human rights in Myanmar at the 37th session of the Human Rights Council”, 12 March 2018. Disponível em https://www.ohchr.org/en/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsI D=22806&LangID=E. Acesso em: 20.12.2020.

VAGIAS, Michail. The territorial jurisdiction of the International Criminal Court. A jurisdictional rule of the ICC? Netherlands International Law Review, Holanda, vol. 59 n. 1, pp. 43-64, 2012. Disponível em https://link.springer.com/journal/40802/volumes-and-issues/59-1. Acesso em 27.12.2020.

VAGIAS, Michail. The territorial jurisdiction of the International Criminal Court. Certain contested issues. PH.d. Thesis. Bynkers Hoek Publishing. 2011. Disponível em https://openaccess.leidenuniv.nl/handle/1887/17669. Acesso em: 20.12.2020.

VITO, Daniela de; GILL, Aisha; SHORT, Damien. A tipificação do estupro como genocídio. SUR – Revista de Direito Internacional de Direitos Humanos, s.l., São Paulo, vol. 6, n. 10, June 2009.


Texto completo: PDF

DOI: 10.17808/des.0.1410

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2021 Revista Direito, Estado e Sociedade

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Sem derivações 4.0 Internacional.

ISSN: 1516-6104