Uso da terra por comunidades tradicionais no estado democrático de direito

Elisa Quint de Souza de Oliveira, Pedro Martins

Resumo


Resumo: O Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988 definiu a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas para populações marginalizadas visando o bem-estar social. A Carta Magna previu, ainda, proteção à cultura salvaguardando as comunidades tradicionais e garantindo a continuidade dos seus modos de ser e viver. Essa proteção, naturalmente, compreende o uso de um território sem o qual essas práticas tradicionais não ocorreriam. A realidade, porém, é diversa da previsão normativa. Grande parte dessas comunidades, devido às pressões econômicas, discriminatórias, excludentes e fundiárias, se encontra lutando e resistindo, não obstante a intenção de silenciálas, como ocorre com a Comunidade Tradicional dos Areais da Ribanceira, em Imbituba, litoral sul do Estado de Santa Catarina. Conhecer as razões pelas quais a legislação para proteção dos meios de vida dos povos tradicionais em um país multicultural como o Brasil é constantemente ignorada pode auxiliar, acredita-se, na criação de instrumentos mais eficazes e capazes de mudar essa realidade.

Palavras-chave: Estado Democrático de Direito, direito à terra, comunidades tradicionais.

Abstract: The Democratic State of Law established by the Federal Constitution of 1988 defined the need to implement public policies aimed at marginalized populations aiming at social welfare. The Magna Carta also provided protection to the culture, safeguarding traditional communities and ensuring the continuity of their ways of being and living. This protection, of course, includes the use of a territory without which these traditional practices would not occur. The reality, however, is different from normative prediction. Many of these communities, due to economic, discriminatory, exclusionary and land-based pressures, are struggling and resisting, despite their intention to silence them, as is the case with the Traditional Community of Areais da Ribanceira, in Imbituba, south coast of the State of Santa Catarina. Knowing the reasons why the legislation to protect the livelihoods of traditional peoples in a multicultural country like Brazil is constantly ignored can help, it is believed, in the creation of more effective instruments capable of changing this reality.

Keywords: Democratic State of Law, right to the earth, traditional communities.


Palavras-chave


Estado Democrático de Direito; Direito à terra; Comunidades Tradicionais.

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DOI: 10.17808/des.0.1223

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