Existem bases tributárias dotadas de valor intrínseco? Uma reflexão político-filosófica sobre os fundamentos morais da tributação a partir dos escritos de Liam Murphy e Thomas Nagel

Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante, Thomas Bustamante

Resumo


Resumo: Neste artigo, são examinadas as principais teses de Murphy e Nagel sobre o fundamento político-moral do direito tributário. Sustenta-se, com os autores, que a distribuição de rendas realizada pelo mercado não pode ser tida como intrinsecamente justa, como supunham os teóricos da tradição liberal. Contrariamente aos autores, porém, entende-se que há bases de cálculo intrinsecamente justas, e que é possível analisar a justiça do direito tributário por meio do princípio metodológico da ‘prioridade local’, oferecido por Ronald Dworkin. Aplicando-se esse princípio, é possível analisar a justiça de certas bases tributárias independentemente da análise das despesas realizadas pelo Estado para o fornecimento de bens sociais.

Palavras-chave: justiça tributária, Base de Cálculo, valor intrínseco, Murphy e Nagel.

Abstract: In this article we examine the core theses of Murphy and Nagel about the moral and political foundation of tax law. We argue, with these authors, that the distribution of wealth made by the market cannot be considered intrinsically just, as the scholars from the liberal tradition assumed. Against these authors, however, we think that there are tax bases intrinsically just, and that it is possible to asses the justice of a tax system by means of the methodological principle of the “local priority”, suggested by Ronald Dworkin. Once we apply this principle, it is possible to analyze the justice of certain tax bases regardless of the analysis of the expenses made by the state to provide social goods.

Keywords: tax justice; Tax Base; intrinsic values; Murphy and Nagel.


Palavras-chave


Justiça tributária; Base de Cálculo; Valor Intrínseco; Murphy e Nagel.

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DOI: 10.17808/des.0.1220

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