Existem bases tributárias dotadas de valor intrínseco? Uma reflexão político-filosófica sobre os fundamentos morais da tributação a partir dos escritos de Liam Murphy e Thomas Nagel

Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante, Thomas Bustamante

Resumo


Neste artigo, examinamos as principais teses de Murphy e Nagel sobre o fundamento político-moral do direito tributário. Sustentamos, com os autores, que a distribuição de rendas realizada pelo mercado não pode ser tida como intrinsecamente justa, como supunham os teóricos da tradição liberal. Contrariamente aos autores, porém, entendemos que há bases de cálculo intrinsecamente justas, e que é possível analisar a justiça do direito tributário por meio do princípio metodológico da “prioridade local”, oferecido por Ronald Dworkin. Aplicando-se esse princípio, é possível analisar a justiça de certas bases tributárias independentemente da análise das despesas realizadas pelo Estado para o fornecimento de bens sociais.


Palavras-chave


Justiça tributária; Base de Cálculo; Valor Intrínseco; Murphy e Nagel.

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DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1220

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