Existem bases tributárias dotadas de valor intrínseco? Uma reflexão político-filosófica sobre os fundamentos morais da tributação a partir dos escritos de Liam Murphy e Thomas Nagel

Authors

  • Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante Universidade Federal de Minas Gerais
  • Thomas Bustamante

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.0.1220

Keywords:

Justiça tributária, Base de Cálculo, Valor Intrínseco, Murphy e Nagel.

Abstract

Resumo: Neste artigo, são examinadas as principais teses de Murphy e Nagel sobre o fundamento político-moral do direito tributário. Sustenta-se, com os autores, que a distribuição de rendas realizada pelo mercado não pode ser tida como intrinsecamente justa, como supunham os teóricos da tradição liberal. Contrariamente aos autores, porém, entende-se que há bases de cálculo intrinsecamente justas, e que é possível analisar a justiça do direito tributário por meio do princípio metodológico da 'prioridade local', oferecido por Ronald Dworkin. Aplicando-se esse princípio, é possível analisar a justiça de certas bases tributárias independentemente da análise das despesas realizadas pelo Estado para o fornecimento de bens sociais.

Palavras-chave: justiça tributária, Base de Cálculo, valor intrínseco, Murphy e Nagel.

Abstract: In this article we examine the core theses of Murphy and Nagel about the moral and political foundation of tax law. We argue, with these authors, that the distribution of wealth made by the market cannot be considered intrinsically just, as the scholars from the liberal tradition assumed. Against these authors, however, we think that there are tax bases intrinsically just, and that it is possible to asses the justice of a tax system by means of the methodological principle of the "local priority", suggested by Ronald Dworkin. Once we apply this principle, it is possible to analyze the justice of certain tax bases regardless of the analysis of the expenses made by the state to provide social goods.

Keywords: tax justice; Tax Base; intrinsic values; Murphy and Nagel.

Author Biographies

Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante, Universidade Federal de Minas Gerais

Professora convidada na Faculdade de Direito da UFMG (disciplina: Teorias das Justiça e Direito Tributário). Foi professora de Direito Constitucional e Teoria do Direito na Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG. Doutora em Direito pela UFMG. Mestre em Derechos Fundamentales y Libertades Públicas pela Universidad de Castilla-La Mancha/Espanha (diploma revalidado pela UFRJ). Especialista em Direito Social pela ANAMAGES/Newton Paiva. Pesquisas jurídicas com ênfase em Filosofia do Direito, argumentação, sistema probatório, jurisdição constitucional. Foi professora substituta de Direito na Universidade Federal de Viçosa e professora horista na Faculdade de Sabará. Foi assessora-chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil do Estado de Minas Gerais; assessora de gabinete da mesma Secretaria; membro do Comitê Executivo do Núcleo Mineiro de Internacionalização do Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior de MG; coordenadora jurídico no escritório BMP Advogados Associados. Advogada com experiência nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, do Trabalho e Processual. Bolsista da CAPES biênio 2013-2015. Aprovada em 1º lugar no concurso para professor adjunto na Universidade Federal de Viçosa - edital nº 48/2018.

Thomas Bustamante

Professor Associado da Universidade Federal de Minas Gerais. Bolsista em Produtividade do CNPq (PQ-2). Doutor em Direito pela PUC-Rio.

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Published

2021-12-01

How to Cite

Godoi Bustamante, E. N. de, & Bustamante, T. (2021). Existem bases tributárias dotadas de valor intrínseco? Uma reflexão político-filosófica sobre os fundamentos morais da tributação a partir dos escritos de Liam Murphy e Thomas Nagel. Revista Direito, Estado E Sociedade, (59). https://doi.org/10.17808/des.0.1220

Issue

No. 59 (2021)

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