No. 62 (2023)

Articles (Artigos)

• A tipologia jurídica da integração ambiental como elemento normativo para o uso sustentável dos recursos marinhos

  André Augusto Giuriatto Ferraço, Naomy Christiani Takara

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1439

• Pesquisa empírica em Direito: novos horizontes a partir da teoria dos sistemas

  Gabriel Ferreira da Fonseca, Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1452

• TEORIAS FEMINISTAS PÓS-ESTRUTURALISTAS: CONTRIBUIÇÕES PARA A INVESTIGAÇÃO DO DISCURSO JURÍDICO NO BRASIL

  Grazielly Alessandra Baggenstoss, Maria Juracy Filgueiras Toneli, João Manuel Calhau de Oliveira

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.1918

• Cartografia contemporânea do comum e sua vertente no Direito Romano: um contraponto jurídico

  Gustavo Silveira Borges, Maurício Savino da Cunha Filó

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1434

• Construção retórica da argumentação jurídica

  João Maurício Adeodato

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1445

• Sobre a proteção de bens jurídico-criminais nas sociedades capitalistas.

  José Mário Chaves

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.1562

• Brazilian Supreme Court, judicial self-restraint, and educational policy: the homeschooling case (RE 888815)

  José Mário Wanderley Gomes Neto, Luis Felipe Andrade Barbosa, Luís Henrique Gonçalves de Azevedo Pinto

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1463

• The "decent work": from concept to practice

  Márcia Regina Castro Barroso

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1411

• The Right to the healthy environment: implications of the use and access to natural resources from the policy perspective for women in Brazil

  Maria Eliane Alves Sousa

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1425

• Democracia e sistema de proteção do patrimônio cultural no Brasil

  Renata Ovenhausen Albernaz

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1438

• No rastro do "indiferente jurídico": ensaio de antropologia do direito a propósito de um movimento grevista de professores

  Ricardo Prestes Pazello

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1443

• Coragem cívica e resistência: o que têm a ver com a responsabilidade pessoal?

  Wolfgang Heuer

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.1982