Brazilian Supreme Court, judicial self-restraint, and educational policy: the homeschooling case (RE 888815)
DOI:
https://doi.org/10.17808/des.0.1463Palavras-chave:
Brazilian Supreme Court, educational policy, judicial review, constitutional avoidance, homeschooling.Resumo
Abstract: How do Brazilian Supreme Court Justices use the decision-making strategy of judicial self-restraint? Judicial self-restraint is a strategy whose fundamental premise sustain that, if possible, any Supreme Court should avoid ruling on constitutional issues, and resolve the cases before them on other (usually statutory) grounds to avoid the hard constitutional questions that would come with the other interpretation. When asked to decide on the constitutionality of homeschooling plans (RE888815), the Brazilian Supreme Court Justices entered a debate involving various aspects of the educational public policy cycle, moving away from the strictly constitutional issue. This research qualitatively analyzed this case, notably through content analysis tools, to verify how the judicial self-restraint strategy was used in the judgment of a relevant educational public policy issue.
Keywords: Brazilian Supreme Court; educational policy; judicial review; judicial selfrestraint; homeschooling.
Resumo: Como os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) usam a estratégia de tomada de decisão denominada autorrestrição judicial? A autorrestrição judicial é uma estratégia cuja premissa fundamental sustenta que, se possível, qualquer Tribunal deve evitar se pronunciar sobre questões constitucionais e resolver os casos à sua frente por outros motivos (geralmente infraconstitucionais) para evitar as difíceis questões constitucionais que surgiriam com a outra interpretação. Quando solicitados a decidir sobre a constitucionalidade dos planos de educação domiciliar (RE888815), os Ministros do STF entraram em um debate envolvendo vários aspectos do ciclo das políticas públicas educacionais, afastando-se da questão estritamente constitucional. Esta pesquisa analisou qualitativamente este caso, principalmente por meio de ferramentas de análise de conteúdo, para verificar como a estratégia de autorrestrição judicial foi usada no julgamento de uma questão relevante de política pública educacional.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; autorrestrição judicial; Educação domiciliar.
Referências
ALCALÁ, Humberto Nogueira. Los derechos sociales como derechos fundamentales en el constitucionalismo chileno. In: SARLET, Ingo W. et. al. (Coord.). Direitos, deveres e garantias fundamentais. 1.ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2011.
ANDRADE, Édison Prado de. Educação Domiciliar: encontrando o Direito. Pro-Posições, Campinas, v. 28, n. 2, p. 172-192, Aug. 2017. Disponível em:
<https://doi.org/10.1590/1980-6248-2016-0062>. Acesso em: 12 mar. 2020.
ARGUELHES, Diego Werneck; RIBEIRO, Leandro Molhano. Ministrocracy: The individual supreme court in brazilian democracy. Novos estudos CEBRAP, v. 37, n. 1, p. 13-32, 2018. Disponível em: <https://doi.org/10.25091/s01013300201800010003>. Acesso em: 25 fev. 2020.
ARRUDA, João Guilherme da Silva; PAIVA, Fernando de Souza. Educação domiciliar no Brasil: panorama frente ao cenário contemporâneo. EccoS Revista Científica [on-line]. (43), p.19-38, 2017. Disponível em:
<https://doi.org/10.5585/eccos.n43.7236>. Acesso em: 28 fev. 2020.
BARBOSA, Luciane Muniz Ribeiro. Homeschooling no Brasil: ampliação do direito à educação ou via de privatização?. Educ. Soc., Campinas, v. 37, n. 134, p. 153-168, Mar., 2016. Disponível em:
<https://doi.org/10.1590/es0101-73302016157215>. Acesso em: 25 fev. 2020.
BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz; KOZICKI, Katya. Judicialização da Política e controle judicial de políticas públicas. Revista Direito GV, Vol. 15, p. 59-85, 2012. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/s1808-24322012000100003>. Acesso em: 15 mar. 2020.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa, Edições 70, 1977.
BARROSO, L. R.. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Bol. Fac. Direito U. Coimbra, 81, 233, 2005.
BICKEL, Alexander M. The least dangerous branch: the Supreme Court at the bar of politics. Indianapolis: Bobbs-Merril, 1962.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra, Almedina, 2003.
CAREGNATO, Rita Catalina Aquino; MUTTI, Regina. Pesquisa qualitativa: análise de discurso versus análise de conteúdo. Texto & Contexto-Enfermagem, v. 15, n. 4, p. 679-684, 2006. Disponível em:
<https://doi.org/10.1590/s0104-07072006000400017>. Acesso em: 10 mar. 2020.
CARVALHO, Ernani Rodrigues de. Em busca da judicialização da política no Brasil: apontamentos para uma nova abordagem. Revista de Sociologia e Política, n. 23, p. 127-139, 2004. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/s0104-44782004000200011>. Acesso em: 28 fev. 2020.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. São Paulo: Civilização Brasileira, 2001.
CHOPER, Jesse H. The political question doctrine: suggested criteria. DukeLaw Journal. Durham, v. 54, p. 1457-1523, 1982.
COUTO, Cláudio Gonçalves; ARANTES, Rogério Bastos. Constituição, governo e democracia no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 21, n. 61, p. 41-62, 2006. Disponível em:
<https://doi.org/10.1590/s0102-69092006000200003>. Acesso em: 25 fev. 2020.
CURY, Carlos Roberto Jamil. A gestão democrática na escola e o direito à educação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 23, n. 3, 2007.
CURY, Carlos Roberto Jamil; FERREIRA, Luiz Antonio Miguel. A judicialização da educação. Revista CEJ, p. 32-45, 2009.
DARRELL, Walden; SCHWARTZ, Bill N. Environmental disclosures and public policy pressure. Journal of accounting and Public Policy, v. 16, n. 2, p. 125-154, 1997. Disponível em:
<https://doi.org/10.1016/s0278-4254(96)00015-4>. Acesso em: 05 mar. 2020.
DUARTE, Clarice Seixas. A educação como um direito fundamental de natureza social. Educação Social, Campinas, v. 28, n. 100, p. 691-713, Oct., 2007.
Disponível em: <https://doi.org/10.1590/s0101-73302007000300004>. Acesso em: 27 fev. 2020.
FALCÃO, Joaquim. O Supremo. Rio de Janeiro, Edições de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, 2015.
FERNANDEZ, Michelle; GOMES NETO, José Mário Wanderley. Judicialização, policy e modelos formais explicativos: uma proposta para compreender as decisões judiciais em matéria de políticas públicas. Estudos de Sociologia, v. 23, n. 45, 2018.
GINSBURG, Tom. Judicial review in new democracies: Constitutional courts in Asian cases. Cambridge University Press, 2003.
HABEL, Melissa A.; LIDDON, Nicole; STRYKER, Jo E. The HPV vaccine: a content analysis of online news stories. Journal of women's health, v. 18, n. 3, p. 401-407, 2009. Disponível em: <https://doi.org/10.1089/jwh.2008.0920>. Acesso em: 20 mar. 2020.
HIRSCHL, R. Towards juristocracy: the origins and consequences of the new constitutionalism. Harvard University Press, 2009.
LIMA, Flávia Danielle Santiago; GOMES NETO, José Mário Wanderley. Autocontenção à brasileira? uma taxonomia dos argumentos jurídicos (e estratégias políticas?) explicativo (a) s do comportamento do STF nas relações com os poderes majoritários. Revista de Investigações Constitucionais, v. 5, n. 1, p. 221-247, 2018.
Disponível em: <https://doi.org/10.5380/rinc.v5i1.55990>. Acesso em: 15 mar. 2020.
NORTON, Richard K. Using content analysis to evaluate local master plans and zoning codes. Land use policy, v. 25, n. 3, p. 432-454, 2008. Disponível em:
<https://doi.org/10.1016/j.landusepol.2007.10.006>. Acesso em: 20 mar. 2020.
POSNER, Richard. How judges think. Cambridge: Harvard University Press, 2010.
RANIERI, Nina Beatriz Stocco. O novo cenário jurisprudencial do direito à educação no Brasil: o ensino domiciliar e outros casos no Supremo Tribunal Federal. Pro.Posições, V.28, N.2 (83), Maio/Ago, p.141-171, 2017. Disponível em:
<https://doi.org/10.1590/1980-6248-2016-0008>. Acesso em: 27 fev. 2020.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivado. São Paulo, Malheiros, 2005.
STEIN, Ernesto et al. The politics of policies: Economic and Social Progress and Latin America. Washington, IADB, 2006.
SWEET, Alec Stone. Governing with judges: constitutional politics in Europe. OUP Oxford, 2000.
TATE, C. Neal; VALLINDER, Torbjörn. Judicialization and the future of politics and policy. In: TATE, C. Neal; VALLINDER, Torbjörn (Ed). The Global expansion of judicial power. Nova York: New York University Press, 1995.
YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2001.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Revista Direito, Estado e Sociedade
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
A submissão de artigos para publicação na Revista Direito, Estado e Sociedade implica a concordância dos autores com os seguintes termos:
1. O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do texto em número da Revista;
2. O(s) autor(es) asseguram que o texto submetido é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
3. O(s) autor(es) assumem inteira responsabilidade pelas opiniões, ideias e conceitos sustentados nos textos;
4. O(s) autor(es) concedem aos editores o direito de realizar ajustes textuais e de adequação ao padrão de publicação da Revista;
5. Permite-se a reprodução total ou parcial dos trabalhos, desde que explicitamente citada a fonte.
