Cartografia contemporânea do comum e sua vertente no Direito Romano: um contraponto jurídico

Autores

  • Gustavo Silveira Borges Professor da Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD/UNESC)
  • Maurício Savino da Cunha Filó Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.0.1434

Palavras-chave:

Comum, Direitos humanos, Instituições Políticas, Participação Social, Republicanismo.

Resumo

Resumo: Este artigo tem por objetivo discutir a temática do Comum a partir da vertente do direito romano, tendo como foco a análise da propriedade, a partir do método do contraponto jurídico entre paradigmas distintos. Para a realização deste objetivo geral, o artigo se dividiu em duas partes distintas: num primeiro momento se explicou a emergência dos comuns, por meio de autores especializados nesta temática, para, num segundo momento, verificar como o Direito Romano tratou de propriedades que hoje podem se enquadrar no que se denomina comum. Utilizouse o método de abordagem dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica. Ao final, pôde-se responder ao questionamento sobre "como Direito Romano pode contribuir para uma fundamentação jurídica do comum". Em linhas gerais, concluise que existem contribuições que se encontram nas Institutas de Gaio, no Digesto de Justiniano e na própria concepção de República dos Romanos, que podem ser aproveitados pelo Direito.

Palavras-chave: comum; direitos humanos; instituições políticas; participação social; republicanismo.

Abstract: This article aims to discuss the theme of the Common from the sight of Roman law, focusing on the analysis of property, from the method of the legal counterpoint between different paradigms. In order to achieve this general objective, the article was divided into two distinct parts: at first, the emergence of the commons was explained, through specialized authors in this subject; in a second moment, it was verified how the Roman Law dealt with properties that today can fit into what is called common. The deductive approach method was used through a bibliographic research. In the end, one could answer the question "how can Roman law contribute to a legal foundation of the common". In general, it can be concluded that there are contributions found in the Institutes of Gaius, Justinian's Digestion, and in the very conception of the Republic of the Romans, which can be used by law.

Keywords: commons; human rights; political institutions; social participation; republicanism.

Biografia do Autor

Gustavo Silveira Borges, Professor da Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD/UNESC)

Pós-Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2014), com bolsa de pesquisa PNPD/CAPES. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2013). Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2007). Especialista em Ciências Penais pela PUCRS (2005). Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS (2003). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS (2002). Atualmente, é Professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado em Direitos Humanos e Sociedade) na Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD/UNESC). É Coordenador e professor da Pós-graduação lato sensu da UNESC (Especialização em Direito Civil e Processo Civil). Pesquisador permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UNESC), vinculado a Linha de Pesquisa Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos e à Área de Concentração Direitos Humanos e Sociedade. Parecerista em diversas revistas nacionais e internacionais. Participante em diversos projetos de pesquisa vinculados à UNESC. Pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Direitos Humanos e Cidadania (NUPEC/UNESC). Autor de livros e diversos trabalhos científicos desenvolvidos nas áreas do Direito em diálogo com a Bioética e a Medicina. Avaliador do Curso de Direito pelo INEP/MEC. Membro de bancas examinadoras de concurso público. Tem experiência no Direito, com atuação acadêmica nas áreas: Direitos Humanos, novos direitos, Direito Civil e Direito do Consumidor. E-mail: gustavoborges@hotmail.com.

Maurício Savino da Cunha Filó, Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)

Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (2018). Possui Mestrado em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos - PPGD - UNIPAC (2010), possui Graduação (2004) e Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (IEC, 2004). Lecionou na Universidade Presidente Antônio Carlos de 2009 até 2011/1. Leciona desde agosto de 2011, na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Atualmente é Membro do Núcleo Docente Estruturante, sendo que leciona Teoria Geral do Processo e Prática Processual Administrativa. Possui certificado de conhecimento da língua italiana, emitido pela Università per Stranieri Perugia (2006).

Referências

ALFÖLDY, Gèza. A história social de Roma. Tradução de Maria do Carmo Cary. Lisboa: Presença, 1989.

AMUNATEGUI PERELLO, Carlos Felipe. Las "gentes" y la propiedad colectiva. Rev. estud. hist.-juríd. Valparaíso, n. 32, p. 39-58, 2010. Disponível em <https://scielo.conicyt.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S071654552010000100001&lng=pt&nrm=iso> Acesso em: 06 abr. 2020.

BOLLIER, David. Pensar desde los comunes: una breve introducción. Madri: Traficantes de Sueños, 2016.

BOLLIER, David; HELFRICH, Silke (Org.). The wealth of the commons. Amherst, MA: Levellers Press, 2012.

BRETONE, Mario. História do direito romano. Tradução de Isabel Teresa Santos e Hossein Seddighzadeh Shooja. Lisboa: Estampa, 1998.

CAPRA, Fritjof. MATTEI, Ugo. A revolução ecojurídica: o direito sistêmico em sintonia com a natureza e a comunidade. Tradução Jeferson Luiz Camargo. 1ª edição. São Paulo: Editora Cultrix, 2018.

CASTRO, Cláudio Henrique de. O Referendo como requisito procedimental de vigência das mudanças constitucionais no Brasil Contemporâneo: uma proposta inspirada no Direito Romano e na democracia direta da Confederação Suíça moderna. Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD-UFSC). Orientador: José Isaac Pilati, 2019.

CATALANO, In: Seminários de direito romano. Brasília: Universidade de Brasília, 1982, p. 13-29.

CRETELLA JÚNIOR, J. Curso de Direito Romano. 20ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

CRETELLA JÚNIOR, J., CRETELLA, Agnes in GAIO. Institutas do Jurisconsulto Gaio. Tradução J. Cretella Júnior, Agnes Cretella. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

DARDOT, P; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução de Mariana Echalar. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2016.

________. Comum: ensaio sobre a revolução no século XXI. Tradução de Mariana Echalar. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2017.

DE ANGELIS, Massimo. Introduction. The commoner, n. 11, p. 1, 2006. Disponível em: <http://www.commoner.org.uk/?p=24>. Acesso em: 06 abr. 2020.

DURANT, Will. César e Cristo: história da civilização romana e do cristianismo até o ano 325. Tradução de Mamede de Souza Freitas. 2. ed. Rio de Janeiro: Record, 1971.

GAIO. Institutas do Jurisconsulto Gaio. Tradução J. Cretella Júnior, Agnes Cretella. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Império. Tradução: Berilo Vargas. 2. ed. Rio de Janeiro: Record, 2001.

________. Multidão: guerra e democracia na era do Império. Rio de Janeiro: Record, 2005.

________. Bem-estar comum. Rio de Janeiro: Record, 2016.

HARDIN, Garrett. The tragedy of the Comum. In: Science 162, 1968.

HOUART, François. Dos bens comuns ao "bem comum da humanidade". In: Conferência "Dos bens comuns ao Bem Comum da Humanidade", 2011, Roma. Tradução Conceição Rosa de Lima Conceição. Anais [...]. Bruxelas, Fundação Rosa de Luxemburgo, 2011.

IGLESIAS, Juan. Direito romano. 18. ed. Espanhola. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

JUSTINIANO I, Imperador Bizantino. Institutas do imperador justiniano: manual didático para uso dos estudantes de direito de Constantinopla, elaborado por ordem do Imperador Justiniano, no ano de 533 d.C.. 2. ed. amp. e rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

GRANDAZZI, Alexandre. As origens de Roma. Tradução de Christiane Gradvohl Colas. São Paulo: Unesp, 2010.

KUHN. Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. Tradução de Beatriz Vianna Boeira e Nelson Boeira. 12. ed. São Paulo: Perspectiva, 2013.

LINEBAUGH, Peter. El manifesto de la Carta Magna: comunes y libertades para el pueblo. Traducción Uaiza Hernández Velázquez y Asrtor Díaz Simón. 1. ed. Madrid: Traficantes de Sueños, 2013. Licencia Creative Commons.

LÍVIO, Tito. Historia de Roma: desde a fundação da cidade. Edição Bilingüe. Tradução de Mônica Costa Vitorino. Introdução e notas de Júlio César Vitorino. Revisão da Tradução Guilherme Gontijo Flores. Belo Horizonte: Crisálida, 2008. Livro 1: A monarquia.

LÍVIO, Tito. Historia de Roma: desde su fundación. Libros I a X. Traducción del inglés (Rev. Canon Roberts) al Castellano por Antonio Diego Duarte Sánchez, 2011. Disponível em: <http://historicodigital.com/download/tito%20livio%20i.pdf>. Acesso em: 06 abr. 2020.

LOBRANO, Giovanni. Il potere dei tribuni dela plebe. Milano: Giuffrè, 1983.

________. Comuni, repubblica e federazione tra diritto romano e diritto inglese. Diritto@Storia: rivista internazionale di scienze giuridiche e tradizione romana, Sássari, n. 6, 2007.

________. A teoria da respublica (fundada sobre a "sociedade" e não sobre a "pessoa jurídica") no Corpus Juris Civilis de Justiniano (Digesto 1.2-4). Revista Seqüência, n. 59, p. 13-41, dez. 2009.

LOBRANO, Giovanni; ONIDA, Pietro Paolo. Rappresentanza o/e partecipazione. Formazione della volontà "per" o/e "per mezzo di" altri. Nei rapporti individuali e colletivi, di diritto privato e pubblico, romano e positivo. Diritto @ Storia: rivista internazionale di scienze giuridiche e tradizione romana, Sássari, n. 14, 2016.

MATTEI, Ugo. Bienes Comunes: um manifesto. Tradução Gerardo Pisarello. Madrid, SEPS, 2013.

MEIRA, Silvio Augusto de Bastos. A Lei das XII Tábuas: fonte do direito público e privado. 3ª ed. rev. e aum. Rio de Janeiro: Forense, 1972.

MEIRA, Silvio Augusto de Bastos. Curso de direito romano: história e fontes. São Paulo: Saraiva, 1975.

MEIRA, Silvio Augusto de Bastos. O Direito Romano e o Novo Mundo* (Nunca o Brasil precisou tanto do Direito Romano, como agora). Conferência proferida no Congresso Ítalo-Sul-Americano de Direito Romano, em Aracaju, Sergipe, Brasil, em agosto de 1987. Revista de Ciência Política, Rio de Janeiro, maio/jul. 1989.

NICOLETE, Claude. O cidadão e o político. In: GIARDINA, Andrea (Org.). O homem romano. Tradução de Maria Jorge Vilar de Figueiredo. Lisboa: Presença, 1991. p.73-86.

OSTROM, Elinor. Governing the Commons: the evolution of institucions for collective action. New York: Cambridge University Press, 1990.

________. El gobierno de los bienes comunes: la evolución de las instituciones de acción colectiva. 1. ed. Cidade do México: Fondo de Cultura Económica; Cuernavaca: Centro Regional de Investigaciones Multidisciplinarias, Universidad Nacional Autónoma de México: Instituto de Investigaciones Sociales, 2000.

________. Sem Fronteiras - Elinor Ostrom, a vencedora do Nobel de Economia. 2009. Disponível em <https://www.youtube.com/watch?v=2QG7KRSfs6c> Acesso em: 06 abr. 2020.

Ostrom, Elinor; Hess, Charlotte. Understanding knowledge as a commons: from theory to practice, 2007.

OXFAM. Uma economia para os 99%. Documento informativo da Oxford Committee for Famine Relief - OXFAM. OXFAM Internacional, Oxford, jan. 2017.

OXFAM. Bem público ou riqueza privada. 2018. Disponível em: <https://www.oxfam.org.br/sites/default/files/arquivos/2019_Bem_Publico_ou_Riqueza_Privada_pt-BR.pdf?utm_ source=site&utm_medium=social&utm_campaign=davos2019_davos2019-leads-site&utm_ content=visitantes-site&utm_term=botao-baixe_botao-baixe_cpc_botao-site_baixar.> Acesso em: 15 set. 2019.

PARICIO, Javier; BARREIRO, A. Fernander. História del derecho romano e su recepción europea. 10. ed. Madrid: Marcil Pons, 2014.

PEZZELLA, Maria Cristina Cereser. Propriedade privada no direito romano. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1998.

POLETTI, Ronaldo. Elementos de direito romano público e privado. 2.ed., rev. e aum. Brasília, DF: Consulex, 2014.

RENDUELES, César: SUBIRATS, Joan. Los (bienes) comunes: oportunidad o espejismo?. Madri: Icaria, 2016.

RIBAS ALBA, José Maria. Libertad: la vía romana hacia la democracia. Granada: Editorial Comares, 2009a.

RIBAS ALBA, Jose Maria. Democracia en Roma: introcucción al derecho electoral romano. Granada: Editorial Comares, 2009b.

RIBAS ALBA, José Maria. Génesis del derecho en Roma: prolegomenos al estúdio del derecho romano arcaico. Madrid: Tecnos, 2015.

RIBAS ALBA, José Maria. SERRANO VICENTE, Martín. Derecho Romano: Volume I: Introducción Histórica Derecho de Personas y de Familia Derecho Procesal. Madrid: Tecnos, 2015.

Ruschel, C. V.; portanova, R. S. Global Commons and what gets lost in translation: assotiating nomenclatures with concepts. In: José Rubens Morato Leite; Melissa Ely Melo; Heidi Michalski Ribeiro. (org.). Innovations in the ecological rule of law. 1 ed. São Paulo: Inst. O direito por um Planeta Verde, 2018, v. 1, p. 91-109.

SAVAZON, Rodrigo. O comum entre nós: da cultura digital à democracia do século XXI. In: SILVEIRA, Sérgio Amadeu da. Coleção democracia digital. São Paulo: Editora SESC, 2018, v. 3.

PETIT, Eugène Henri Joseph. Tratado elementar de direito romano. Tradução de Jorge Luíz Custódio Porto/Adaptação e notas Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: Russell, 2003.

PETIT, Paul. História antiga. Tradução de Pedro Moacir Campos. São Paulo: Edipe, 1971.

PILATI, José Isaac. Audiência pública na Justiça do Trabalho. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

PILATI, José Isaac. Planejamento urbano: o povo constitucional e a tarefa teórica de resgate do coletivo. Seqüência: estudos jurídicos e políticos, Florianópolis, p. 107-122, jan. 2007. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15071> Acesso em: 06 abr. 2020.

PILATI, José Isaac. Propriedade & função social na Pós-Modernidade. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.

PILATI, José Isaac. Panorama das fontes de Direito Romano Clássico e seu resgate na pós-modernidade jurídica: as Institutas de Gaio em particular. Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina, [S.l.], v. 3, n. 6, p. 27-41, jun. 2013b. ISSN 2358-601X. Disponível em: <http://www.portaldeperiodicos.unisul.br/index.php/U_Fato_Direito/article/view/1459>Acesso em: 06 abr. 2020.

PILATI, José Isaac. Função social e tutelas coletivas: contribuição do direito romano a um novo paradigma. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, p. 49-70, jan. 2005. ISSN 2177-7055. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15184/13810> Acesso em: 06 abr. 2020.

ROCHER, Laura Sancho. El Tribunado de la Plebe en la República Arcaica (494-287 A.C.). Zaragoza: Gorfisa, 1984.

RUNCIMAN, Steven. A civilização Bizantina. Trad. Waltensir Dutra. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1961.

SEMINÁRIO internacional sobre ensino jurídico. Rio de janeiro: Editora Consulex, 1996.

SILVEIRA, Sérgio Amadeu da; SAVAZONI, Rodrigo. O conceito do comum: apontamentos introdutórios. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v.14, n.1, p. 5-18, maio 2018.

SUETÔNIO. A vida dos doze Césares: Júlio César, Augusto, Tibério, Calígula, Cláudio, Nero, Galba, Óton, Vitélio, Vespaziano, Tito, Domiciano. Trad. Sady-Garibaldi. São Paulo: Ediouro, 2002.

TEPEDINO, Gustavo. Direitos Fundamentais e acesso aos bens: entram em cena os commons. Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil, Belo Horizonte, vol. 15, jan./mar. 2018, p. 11-14.

VALDITARA, Giuseppe. Lo stato nell'Antica Roma. Soveria Manelli: Rubbettino, 2008.

Vieira, Miguel Said. "Relato Do Encontro 'O Futuro Dos Bens Comuns.'". 2009. Disponível em <http://ssrn.com/abstract=2574934> Acesso em: 06 abr. 2020.

________. Bens comuns: uma análise linguística e terminológica. Matlit, v. 3, p. 99-110, 2015.

Downloads

Publicado

2021-01-18

Como Citar

Borges, G. S., & Filó, M. S. da C. (2021). Cartografia contemporânea do comum e sua vertente no Direito Romano: um contraponto jurídico. Revista Direito, Estado E Sociedade, (62). https://doi.org/10.17808/des.0.1434

Edição

Seção

Artigos