Sobre a proteção de bens jurídico-criminais nas sociedades capitalistas.

Resumo

O presente texto pretende analisar a teoria do bem jurídico-criminal e a suposta neutralidade no que se refere ao juízo de valor concretizado pelo legislador sobre os bens da pessoa humana e da coletividade. Em ambiente capitalista, a escolha do legislador tende a refletir os interesses de determinadas classes sociais hegemônicas. O objetivo geral é apreciar criticamente esse fator, utilizando de argumentos da Criminologia Crítica e de questões próprias e pontuais da Ciência Política. O artigo busca abrir novos caminhos investigativos voltados a aproximar o Direito Criminal da Ciência Política (e não somente da Filosofia da Política). Novos estudos podem coletar dados concretos do cenário político brasileiro e, com isso, examinar a produção das normas jurídico-criminais em relação a diversas perspectivas: influência dos atores com poder de veto, questões impactantes do presidencialismo de coalização etc. Para construir um conhecimento interdisciplinar, utilizou-se do método dialógico. Como resultado, evidenciou-se nesta pesquisa que o discurso oficial se traduz nas noções de igualdade e de proteção geral, mas a prática legislativa demonstra que nem sempre há equanimidade na seleção dos bens (jurídicos).