No. 63 (2023)

Articles (Artigos)

• Justiça criminal e direitos indígenas: potencialidades da Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça para a redução da vulnerabilização indígena no sistema penal e prisional brasileiro

  Bruno Rotta Almeida, Bruna Hoisler Sallet

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1461

• Stealth marketing: captura ilícita do consumidor por meio de estratégias sociopsicológicas

  Pedro Henrique da Mata Rodrigues Sousa, Fabricio Germano Alves

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1466

• Debates sobre maioridade penal no Brasil: difícil conciliação em torno de um bem comum

  Tarsila Rorato Crusius, Ana Paula Motta Costa, Mártin Haeberlin

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1474

• Crescimento econômico e desenvolvimento humano: análise da educação como enfoque no combate ao trabalho escravo na região Amazônica

  Antonio Walber Matias Muniz, Graziella Veloso Freitas Alecrim, Taís Vasconcelos Cidrão

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1476

• Tratado de Madri de 1750 e sociedade de cortes: elementos de um legado colonial jurídico internacional no Brasil independente

  Arthur Roberto Capella Giannattasio

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1478

• O aquecimento global no discurso parlamentar brasileiro: denúncia e negação de responsabilidade do agronegócio

  Marília De Nardin Budó, Karine Ágatha França, Felipe da Veiga Dias

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1488

• A presença dos refugiados do século XXI no Brasil: uma leitura da xenofobia a partir do discurso da crise econômica

  Arnelle Rolim Peixoto, Camilla Martins Cavalcanti, Kananda Beatriz Pinto de Sena

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1493

• A lei aplicável à análise de validade e interpretação dos acordos de eleição de foro em contratos internacionais no Brasil

  Aline Beltrame de Moura, Rafaela Hormann

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1504

• Consciência jurídica, confiança e Bitcoin: pressupostos para a criação de uma nova moeda.

  Marcelo de Castro Cunha Filho

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1514

• It is not technical, it is political: the conflicts in the field of copyright in Brazil

  Nayara F. Macedo de Medeiros Albrecht

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1521

• DESAFIANDO-SE OS QUADROS DE USO DA FORÇA, DOS CONFLITOS ARMADOS E DO CIBERESPAÇO: DRONES E SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

  RITA PRETO, Beatriz Alves Serrão

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.1947

• Avançando o Acesso de Refugiados e Solicitantes de Refúgio na América Latina ao Mercado de Trabalho: Construindo a partir da Jurisprudência Interamericana

  Mariana Ferolla Vallandro do Valle

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.2009