Justiça criminal e direitos indígenas: potencialidades da Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça para a redução da vulnerabilização indígena no sistema penal e prisional brasileiro

Bruno Rotta Almeida, Bruna Hoisler Sallet

Resumo


O artigo estuda a potencialidade da Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a redução de vulnerabilização indígena no sistema penal e prisional brasileiro. Por meio de revisão bibliográfica, pesquisa documental e método dedutivo, busca verificar em que medida a Resolução 287 do CNJ pode contribuir com uma política criminal humano-dignificante em respeito aos direitos indígenas. A primeira seção apresenta o contexto penal e prisional em relação às pessoas indígenas no país. A segunda seção mostra os direitos específicos destinados aos povos indígenas, tanto em âmbito nacional quanto internacional, os quais deram sustentação para a formulação da Resolução. Por fim, a terceira seção analisa as recomendações da Resolução e a sua contribuição na proteção de direitos e redução dos níveis de vulnerabilização indígena na conjectura penal e prisional brasileiro. Conclui que a Resolução tem, a partir do caráter descarcerizador e multiculturalista, potencialidade de transformar a velha práxis de negação de direitos em uma realidade de respeito e reconhecimento aos direitos e às diversidades culturais dos povos indígenas.

Palavras-chave


Justiça criminal; Indígenas; Direitos; Vulnerabilização; Sistema penal.

Referências


ALMEIDA, Bruno Rotta; SALLET, Bruna Hoisler. Realidades prisionais e vulnerabilização étnica: aspectos sobre a questão indígena no sistema penitenciário brasileiro. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v.13, n. 3, p. 1140-1168, 3º quadrimestre de 2018.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA (ABA); PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA (PGR). Criminalização e Situação Prisional de Índios no Brasil. Edital Projeto de Pesquisa ESMPU nº 19/2006. Relatório Final. Brasília: ABA, 2008. Disponível em: https://pib.socioambiental.org/files/file/PIB_institucional/Criminalizacao_2007.pdf. Acesso em: 20 abr. 2020.

AUSTRALIAN BUREAU OF STATISTICS. Prisioners in Australia. Canberra: Australian Bureau of Statistics, 2018. Disponível em: https://www.abs.gov.au/ausstats/abs@.nsf/Lookup/by%20Subject/4517.0~2018~Main%20Features~Aboriginal%20and%20Torres%20Strait%20Islander%20prisoner%20characteristics%20~13. Acesso em: 20 abr. 2020.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os indígenas no censo demográfico 2010: primeiras considerações com base no quesito cor ou raça. Brasília: IBGE; 2010a. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/indigenas/indigena_censo2010.pdf Acesso em: 21 fev. 2021.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen – dezembro de 2019. Brasília, DF: DEPEN, dez. 2019a. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiN2ZlZWFmNzktNjRlZi00MjNiLWFhYmYtNjExNmMyNmYxMjRkIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9&pageName=ReportSectionfcba26a9505b7d89db96&pageName=ReportSection8353ed61d1ee3a4d8730. Acesso em: 08 set. 2020.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. (DEPEN). Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen - dezembro de 2014. Brasília, DF: DEPEN, dez. 2014. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/infopen_dez14.pdf. Acesso em: 20 abr. 2020.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. (DEPEN). Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen - dezembro de 2016. Brasília, DF: DEPEN, dez. 2016a. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/relatorios-sinteticos/infopen-dez-2016-rev-12072019-0802.pdf . Acesso em: 20 abr. 2020.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. (DEPEN). Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen - junho de 2016. Brasília, DF: DEPEN, jun. 2016b. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/Infopenjun2016.pdf Acesso em: 20 abr. 2020.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cidadania nos presídios. Brasília, DF: CNJ, [s.d.]. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/cidadania-nos-presidios/ Acesso em: 20 abr. 2020.

BRASIL. Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Brasília, DF: Presidência da República, 19 dez. 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6001.htm. Acesso em: 18 abr. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Assembleia Nacional Constituinte, 05 out. 1988.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmula 140. Terceira Seção, em 18.05.1995. Brasília, DF: RSSTJ, a. 4, n. 10, p. 191-213, julho 2010b. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2010_10_capSumula140.pdf. Acesso em: 18 abr. 2020.

BRASIL. Decreto nº 6.177, de 1º de agosto de 2007. Promulga a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, assinada em Paris, em 20 de outubro de 2005. Brasília, DF: Presidência da República, 01 ago. 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6177.htm. Acesso em: 20 abr. 2020.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Regras de Bangkok: Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras. Brasília, DF: CNJ, 2016c.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Medida cautelar na arguição de descumprimento de preceito fundamental 709, Distrito Federal. Relator: Min. Roberto Barroso. Brasília, DF, 8 de julho de 2020. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5952986 Acesso em: 22 set. 2020.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Modelo de Gestão para a Política Criminal. Brasília, DF: DEPEN, 2016d. Disponível em: http://www.justica.gov.br/modelo-degestao_documento-final.pdf Acesso em: 21 fev. 2021.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Manual Resolução 287/2019: procedimentos relativos a pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade - orientações a tribunais e magistrados para cumprimento da Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça. Brasília, DF: CNJ, 2019b. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/Manual-Resolu%C3%A7%C3%A3o-287-2019-CNJ.pdf. Acesso em: 18 abr. 2020.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Resolução no 287 de 25/06/2019. Estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário. Brasília, DF: CNJ, 25 jun. 2019c. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_287_25062019_08072019182402.pdf. Acesso em: 18 abr. 2020.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. (DEPEN). Nota Técnica n.º 53/2019/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ. Brasília, DF: DEPEN, 06 dez. 2019d. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/NotaTcnicaIndgenas.pdf. Acesso em: 20 abr. 2020

CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA (CTI). Situação dos detentos indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul. 1. ed. Brasília/DF: CTI, 2008.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Comunidad indígena Yakye Axa Vs. Paraguay: Sentencia de 17 de junio de 2005 (Fondo, Reparaciones y Costas). Costa Rica: Corte IDH, 17 jun. 2005. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_125_esp.pdf Acesso em 22 set. 2020.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Comunidad Indígena Sawhoyamaxa Vs. Paraguay: Sentencia de 29 de marzo de 2006 (Fondo, Reparaciones y Costas). Costa Rica: Corte IDH, 29 mar. 2006. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_146_esp2.pdf. Acesso em 22 set. 2020.

HOGG, Russell. Penality and Modes of Regulating Indigenous Peoples in Australia. Punishment & Society, London e Nova Déli, v. 3, n. 3, p. 355–379, jul. 2001.

LACERDA, Rosane Freire. Responsabilidade penal e situação carcerária indígena no Brasil: uma realidade a ser desvelada. In: RANGEL, Lúcia Helena (Coord.). Relatório Violências Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados 2010. Brasília, DF: Conselho Indigenista Missionário (CIMI), 2010, p. 16-20.

MATO GROSSO DO SUL. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN/MS). Relação de Indígenas Processados e Condenados pela Justiça Estadual/Federal e Estrangeiros - Referência Março/31-03-2020. Campo Grande: AGEPEN/MS, 31 mar. 2020. Disponível em: http://www.agepen.ms.gov.br/wp-content/uploads/2020/04/REF.MAR%C3%87O-2020-%C3%8Dnd.e-Just.Fed-31-03-2020.-1.pdf. Acesso em 17 abr. 2020.

MENDES, Karla; ALMEIDA, Marco Antonio Delfino de. Super-representação dos Kaiowá e Guarani no sistema penitenciário: um pedaço da Austrália em Mato Grosso do Sul. In: AMADO, Luiz Henrique Eloy (Org.). Justiça Criminal e Povos Indígenas no Brasil. São Leopoldo: Karywa, 2020, p. 158-188.

MENDES, Neyla Ferreira. A etnofobia no sistema penal: os indígenas presos em Mato Grosso do Sul. AMADO, Luiz Henrique Eloy (Org.). Justiça Criminal e Povos Indígenas no Brasil. São Leopoldo: Karywa, 2020, p. 189-214.

MENEZES, Gustavo Hamilton de Sousa. O conceito de aculturação indígena na antropologia e na esfera jurídica. In: MELO, Juliana; SIMIÃO, Daniel; BAINES, Stephen (Org.). Ensaios sobre justiça, reconhecimento e criminalidade. 1ed. Natal: EDUFRN, 2016, p. 519-540.

NOLAN, Michael Mary; BALBUGLIO, Viviane. “Se não há índios, tampouco há direitos”: uma análise de dados sobre pessoas indígenas em situação de prisão no Brasil a partir do uso dos mecanismos da lei de acesso à informação. In: AMADO, Luiz Henrique Eloy (Org.). Justiça Criminal e Povos Indígenas no Brasil. São Leopoldo: Karywa, 2020, p. 74-92

OEA. Organização dos Estados Americanos. Carta Democrática Interamericana. Washington, DC: Assembleia Geral da OEA, 11 set. 2001. Disponível em: http://www.oas.org/OASpage/port/Documents/Democractic_Charter.htm Acesso em: 18 abr. 2020.

OEA. Organização dos Estados Americanos. Declaración Americana Sobre Los Derechos de los Pueblos Indígenas. Washington, DC: Assembleia Geral da OEA, 14 jun. 2016. Disponível em: https://www.oas.org/es/sadye/documentos/res-2888-16-es.pdf. Acesso em: 18 abr. 2020.

OIT. Organização Internacional do Trabalho. Convenção 169 sobre povos indígenas e tribais. Genebra: Conferência Internacional do Trabalho, 1989. Disponível em: http://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_236247/lang--pt/index.html. Acesso em: 18 abr. 2020.

OIT. Organização Internacional do Trabalho. Convenção 107. Genebra: Conferência Internacional do Trabalho, 1957. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1957%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20Povos%20Ind%C3%ADgenas%20e%20Tribais.%20(Conven%C3%A7%C3%A3o%20OIT%20n%20%C2%BA%20107).pdf Acesso em: 21 fev. 2021.

ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Nova Iorque: Assembleia Geral, 107ª Sessão Plenária, 13 set. 2007. Disponível em: https://www.un.org/esa/socdev/unpfii/documents/DRIPS_pt.pdf. Acesso em: 21 fev. 2021.

PIMENTA, Victor Martins (Coord.). Postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penais. Brasília: DEPEN, CNJ, PNUD, 2016. Disponível em: https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/bitstream/123456789/285/1/Postulados%2c%20Princ%c3%adpios%20e%20Diretrizes%20para%20a%20Pol%c3%adtica%20de%20Aleternativas%20Penais.pdf. Acesso em: 21 fev. 2021.

SANTOS, Boaventura de Sousa; NUNES, João Arriscado. Introdução: para ampliar o cânone do reconhecimento, da diferença e da igualdade. In: SANTOS, Boaventura de Sousa (org.). Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, Introdução.

SILVA, Cristhian Teófilo da. O índio, o pardo e o invisível: primeiras impressões sobre a criminalização e o aprisionamento de indígenas no Brasil. Antropolítica (UFF), Niterói, v. 34, p. 137-158, 2013.

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. Marco temporal e direitos coletivos. In: CUNHA, Manuela Carneiro da; BARBOSA, Samuel (Org.). Direitos dos povos indígenas em disputa. São Paulo: Editora Unesp, 2018, p. 75-100.

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. Estatuto dos Povos Indígenas. Brasília, DF: Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, 2009.

WOLKMER, Antônio Carlos. Pluralismo Jurídico: fundamentos de uma nova cultura no Direito. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Alfa Ômega, 2001.


Texto completo: PDF

DOI: 10.17808/des.0.1461

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2021 Revista Direito, Estado e Sociedade

ISSN: 1516-6104