Justiça criminal e direitos indígenas: potencialidades da Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça para a redução da vulnerabilização indígena no sistema penal e prisional brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.0.1461

Palavras-chave:

Justiça criminal, Indígenas, Direitos, Vulnerabilização, Sistema penal.

Resumo

Resumo: O artigo estuda a potencialidade da Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a redução de vulnerabilização indígena no sistema penal e prisional brasileiro. Por meio de revisão bibliográfica, pesquisa documental e método dedutivo, busca verificar em que medida a Resolução 287 do CNJ pode contribuir com uma política criminal humano-dignificante em respeito aos direitos indígenas. A primeira seção apresenta o contexto penal e prisional em relação às pessoas indígenas no país. A segunda seção mostra os direitos específicos destinados aos povos indígenas, tanto em âmbito nacional quanto internacional, os quais deram sustentação para a formulação da Resolução. Por fim, a terceira seção analisa as recomendações da Resolução e a sua contribuição na proteção de direitos e redução dos níveis de vulnerabilização indígena na conjectura penal e prisional brasileiro. Conclui que a Resolução tem, a partir do caráter descarcerizador e multiculturalista, potencialidade de transformar a velha práxis de negação de direitos em uma realidade de respeito e reconhecimento aos direitos e às diversidades culturais dos povos indígenas.

Palavras-chave: justiça criminal, indígenas, direitos, vulnerabilização, sistema penal.

Abstract: The article studies the potential of Resolution 287/2019 of the National Council of Justice to reduce indigenous vulnerability in the Brazilian penal and prison system. Through bibliographic review, documentary research and deductive method, it seeks to verify to what extent Resolution 287 of the National Council of Justice can contribute to a human-dignified criminal policy with respect for indigenous rights. The first section presents the penal and prison context in relation to indigenous people in the country. The second section shows the specific rights for indigenous peoples, at national and international levels, which supported the formulation of the Resolution. Finally, the third section analyzes the recommendations of the Resolution and its contribution to the protection of rights and reduction of the levels of indigenous vulnerability in the Brazilian penal and prison context. It concludes that the Resolution has, from the decarcerizing and multiculturalist character, the potential to transform the old praxis of denial of rights into a reality of respect and recognition of the rights and cultural diversity of indigenous peoples.

Keywords: criminal justice, indigenous people, rights, vulnerability, penal system.

Biografia do Autor

Bruno Rotta Almeida, Universidade Federal de Pelotas

Doutor (2016) e Mestre (2011) em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Estágio de Pós-Doutorado (2017-2019) em Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal pela Universitat de Barcelona (UB). Graduado (2008) em Direito pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel). Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).Coordenador Adjunto e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito da UFPel. Membro-fundador da Red Cono Sur de Investigación en Cuestión Penitenciaria (RCSICP). Membro da Red de Investigación Penitenciaria de las Américas (Americas Prison Research Network - APRN). Membro da Red de Historiadores e Historiadoras del Delito en las Américas (REDHHDA). Integrante do Grupo de Trabalho Sistema penal y cambio social do Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO). Integrante do Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de Pelotas/RS. Coordena o Libertas - Programa de Pesquisa, Ensino e Extensão em Punição, Controle Social e Direitos Humanos. Coordena e é advogado do Defensa - Assessoria Criminal Popular e da Clínica Jurídico-Penitenciária, da Faculdade de Direito da UFPel.

Bruna Hoisler Sallet, Universidade Federal de Pelotas

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas. Graduada em Direito pela mesma instituição, com mobilidade acadêmica internacional na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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Publicado

2021-02-27

Como Citar

Almeida, B. R., & Sallet, B. H. (2021). Justiça criminal e direitos indígenas: potencialidades da Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça para a redução da vulnerabilização indígena no sistema penal e prisional brasileiro. Revista Direito, Estado E Sociedade. https://doi.org/10.17808/des.0.1461

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