Tratado de Madri de 1750 e sociedade de cortes: elementos de um legado colonial jurídico internacional no Brasil independente

Arthur Roberto Capella Giannattasio

Resumo


A tradição jurídica reconhece o Tratado de Madrid (1750) como (i) resultado do gênio pessoal do diplomata luso-americano Alexandre de Gusmão, e (ii) um documento infrutífero e voltado apenas à resolução de conflitos territoriais entre Coroas ibéricas. Sem ignorar tal leitura, uma pesquisa qualitativa baseada em fontes primárias e secundárias e guiada pela noção de Sociedade de Corte permite vislumbrar nele um sentido estrutural mais profundo: replicar e manter caracteres de uma ordem internacional marcada pelos parâmetros de um corpus politicum mysticum. Argumentamos que (i) reconhecer tais elementos proporciona à historiografia jurídica brasileira nuances adicionais na avaliação de rupturas e continuidades entre América portuguesa e Brasil Independente, pois (ii) o Tratado de Madri (1750) incorpora tradições que marcariam a política externa brasileira após sua emancipação política.


Palavras-chave


Tratado de Madri de 1750; sociedade de corte; legado colonial; independência do Brasil; inserção internacional do Brasil

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DOI: 10.17808/des.0.1478

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