Tratado de Madri de 1750 e sociedade de cortes: elementos de um legado colonial jurídico internacional no Brasil independente

Arthur Roberto Capella Giannattasio

Resumo


Resumo: A tradição jurídica reconhece o Tratado de Madrid (1750) como (i) resultado do gênio pessoal do diplomata luso-americano Alexandre de Gusmão, e (ii) um documento infrutífero e voltado apenas à resolução de conflitos territoriais entre Coroas ibéricas. Sem ignorar tal leitura, uma pesquisa qualitativa baseada em fontes primárias e secundárias e guiada pela noção de sociedade de Cortes permite vislumbrar nele um sentido estrutural mais profundo: replicar e manter caracteres de uma ordem internacional marcada pelos parâmetros de um corpus politicum mysticum. Argumentamos que (i) reconhecer tais elementos proporciona à historiografia jurídica brasileira nuances adicionais na avaliação de rupturas e continuidades entre América portuguesa e Brasil independente, pois (ii) o Tratado de Madri (1750) incorpora tradições que marcariam a política externa brasileira após sua emancipação política.

Palavras-chave: corpus politicum mysticum, legado colonial brasileiro, inserção internacional do Brasil, uti possidetis, direito internacional como herança colonial.

Abstract: Seeking asylum presents itself as a surviving strategy to a part of the Legal tradition recognizes the Madrid Treaty (1750) as (i) the result of the personal genius of the Portuguese-American diplomat Alexandre de Gusmão, and (ii) a fruitless document aimed only at resolving territorial conflicts between Iberian crowns. Without ignoring this reading, a qualitative research based on primary and secondary sources and guided by the notion of Court society allows us to glimpse a deeper structural sense: to replicate and maintain characters of an international order marked by the parameters of a corpus politicum mysticum. We argue that (i) recognizing such elements provides Brazilian legal historiography additional nuances in the assessment of ruptures and continuities between Portuguese America and Independent Brazil, since (ii) the Treaty of Madrid (1750) incorporates traditions that would mark Brazilian foreign policy after its political emancipation.

Keywords: corpus politicum mysticum, brazilian colonial legacy, international insertion of Brazil, uti possidetis, international law as a colonial heritage


Palavras-chave


Tratado de Madri de 1750; sociedade de corte; legado colonial; independência do Brasil; inserção internacional do Brasil

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DOI: 10.17808/des.0.1478

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