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Sustentabilidade empresarial: a questão socioambiental sob a ótica da análise econômica do direito
André Luis Agner Machado Martins, Nahima Peron Coelho Razuk
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Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres
Aparecida Veloso Pereira, Fernando Cordeiro Barbosa
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O esperanto jurídico, a utopia da língua normativa universal perfeita e o relativismo do direito
Arnaldo Sampaio Moraes Godoy
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O modelo democrático-deliberativo: possibilidades institucionais
Bernardo Barbosa Zettel, Fabrício Faroni Ganem, Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha
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“Quando a lei for omissa...” Sobre a controvertida noção de princípio geral de direito
Fábio Perin Shecaira
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A crise do Welfare State e a hipertrofia do Estado Penal
Jose Luis Bolzan Morais, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
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As cotas raciais e sociais em universidades públicas são injustas?
Lincoln Frias
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A decisão do STF sobre a união homoafetiva: uma versão pragmática da linguagem constitucional
Rachel Nigro
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A tutela judicial do direito público à saúde no Brasil
Ricardo Perlingeiro
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Liberdade de expressão: biografias não autorizadas
Roberto Dias
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eISSN: 1516-6104

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ISSN-L: 1516-6104.

Classificação no Qualis: A1 - DIREITO.

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