Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres
DOI:
https://doi.org/10.17808/des.41.151Palavras-chave:
propriedade, desocupação, conflito.Resumo
Este artigo visa abordar as questões jurídicas pertinentes à posse e à propriedade de imóveis, considerando as condições de moradores de áreas consideradas de risco que precisam desocupar seus imóveis na ocorrência de desabamentos ou riscos de desabamentos. O estudo abrange os institutos jurídicos como: desapropriação, necessidade e utilidade pública e interesse social, usucapião e concessão de uso especial para fins de moradia. Para tal abordagem, foram utilizadas consultas doutrinárias e legislativas que fundamentam a pesquisa. Como resultado do estudo foi identificado um conflito entre o que prevê a legislação e o que ocorre na prática de desocupação de imóveis, bem como, que faltam políticas públicas direcionadas para os moradores de áreas de risco após a ocorrência de desastres.
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Publicado
2014-09-01
Como Citar
Pereira, A. V., & Barbosa, F. C. (2014). Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres. Revista Direito, Estado E Sociedade, (41). https://doi.org/10.17808/des.41.151
Edição
Seção
Artigos
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