Liberdade de expressão: biografias não autorizadas

Resumo

Este trabalho questiona a constitucionalidade das proibições, impostas judicialmente, de publicações de biografias não autorizadas de notórias personalidades brasileiras. Partindo do impacto que o fim da ditadura militar teve sobre a liberdade de expressão, o artigo analisa, inicialmente, as dificuldades de acesso às informações sobre os biografados para, em seguida, examinar, do ponto de vista da proporcionalidade, a colisão das normas que proíbem a censura e garantem o acesso à informação e às fontes da cultura nacional com aquelas que impedem a publicação de obras com fins comerciais sem prévia autorização e buscam proteger a honra, a privacidade, a intimidade e a imagem das pessoas