Liberdade de expressão: biografias não autorizadas

Autores

  • Roberto Dias Advogado, professor de Direito Constitucional dos cursos de graduação e pós-graduação da PUC/ SP. Mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Coordenador do curso de Direito da PUC/SP e coordenador acadêmico do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional da PUC/SP (Cogeae)

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.41.161

Palavras-chave:

biografia não autorizada, liberdade de expressão, direito à informação, democracia, censura, proporcionalidade

Resumo

Este trabalho questiona a constitucionalidade das proibições, impostas judicialmente, de publicações de biografias não autorizadas de notórias personalidades brasileiras. Partindo do impacto que o fim da ditadura militar teve sobre a liberdade de expressão, o artigo analisa, inicialmente, as dificuldades de acesso às informações sobre os biografados para, em seguida, examinar, do ponto de vista da proporcionalidade, a colisão das normas que proíbem a censura e garantem o acesso à informação e às fontes da cultura nacional com aquelas que impedem a publicação de obras com fins comerciais sem prévia autorização e buscam proteger a honra, a privacidade, a intimidade e a imagem das pessoas

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Publicado

2014-09-01

Como Citar

Dias, R. (2014). Liberdade de expressão: biografias não autorizadas. Revista Direito, Estado E Sociedade, (41). https://doi.org/10.17808/des.41.161

Edição

n. 41 (2012)

Seção

Artigos

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