A decisão do STF sobre a união homoafetiva: uma versão pragmática da linguagem constitucional

Rachel Nigro

Resumo


Este artigo pretende contribuir para o debate sobre a legitimidade democrática das cortes constitucionais, colocando em questão a frequente crítica de ‘ativismo judicial’ por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Partindo de uma versão pragmática da linguagem e tendo como base teórica a democracia constitucional de Dworkin e o constitucionalismo discursivo de Alexy, o argumento central do texto busca articular a interpretação constitucional, os limites da democracia representativa e o papel da corte constitucional na defesa de direitos fundamentais no Brasil. O objetivo mais imediato é defender a legitimidade da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a união homoafetiva (Adpf 132), enfrentando a crítica procedimentalista elaborada por Streck, Barreto e Oliveira.

Palavras-chave


união homoafetiva; jurisdição constitucional; ativismo judicial; democracia representativa; linguagem constitucional.

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DOI: https://doi.org/10.17808/des.41.158

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ISSN-L: 1516-6104.

Classification in WebQualis: A1 - DIREITO.

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