n. 45 (2014)

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Publicado: 2015-03-03

Carta do Editor

Carta do Editor

Gisele Cittadino
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DOI: https://doi.org/10.17808/des.45.593

Artigos

Inércia Legislativa e Ativismo Judicial: A Dinâmica da Separação dos Poderes na Ordem Constitucional Brasileira / Legislative Inaction and Judicial Activism: the Dynamics of Separation of Powers in the Brazilian Constitutional Order

Glauco Salomão Leite
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DOI: https://doi.org/10.17808/des.45.428
Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela / Populism, Democracy and the Constitution in Venezuela

José Alberto Antunes de Miranda
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DOI: https://doi.org/10.17808/des.45.429
Saneamento Como Importante Elemento do Direito à Cidade: Ponderações Sobre a Política Municipal de Saneamento em São Paulo / Sanitation as an Important Aspect of the Right to the City: Weights on the Municipal Sanitation Policy in Sao Paulo

Julia Azevedo Moretti, Ricardo Moretti
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DOI: https://doi.org/10.17808/des.45.430
Eu Não Quero Saber! Uma Defesa do Direito de Não Saber Como Independente do Direito à Privacidade / I do Not Want to Know! A Defense of the Right Not-To-Know as Independent of the Right to Privacy

Lucas Miotto Lopes
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DOI: https://doi.org/10.17808/des.45.431
Ativismo do Poder Judiciário na Concessão de Medicamentos x Concretização das Políticas Públicas Constitucionais / The Activism of the Judiciary in Granting Medicines x Achievement of the Constitutional Public Policies

Marcia Carla Pereira Ribeiro, Luis Alberto Hungaro
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DOI: https://doi.org/10.17808/des.45.432
Aspectos Transnacionais da Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar no Brasil / Transnational Aspects of the Fight Against Domestic and Intra-Family violence in Brazil

Marcia Nina Bernardes
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DOI: https://doi.org/10.17808/des.45.433
Análise dos Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil à Luz do Estudos de Isaiah Berlin / An Analysis of the Basic Goals of the Federative Republic of Brazil in Light of Isaiah Berlin's Studies

Marcos Antônio Striquer Soares, Tiago Brene
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DOI: https://doi.org/10.17808/des.45.434
Notas e Reflexões Sobre Direitos Humanos, Liberdade de Expressão, Discurso de Ódio e Exigência de Justiça / Notes and Thoughts on Human Rights, Freedom of Expression, Hate Speech and Need for Justice

Marcos de Jesus Oliveira
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DOI: https://doi.org/10.17808/des.45.435
Does Institutional Design Make a Difference? / O Desenho Institucional faz Diferença?

Steven G Calabresi
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DOI: https://doi.org/10.17808/des.45.436