Aspectos Transnacionais da Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar no Brasil / Transnational Aspects of the Fight Against Domestic and Intra-Family violence in Brazil

Marcia Nina Bernardes

Resumo


Resumo:

O artigo articula duas histórias conhecidas: o Caso Maria da Penha Maia Fernandes na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o processo político culminando com a promulgação da Lei Maria da Penha. Pretende-se revelar dinâmicas transnacionais que podem aumentar as chances de o Estado absorver de forma ampla as reivindicações de grupos sociais vulneráveis. Essas duas histórias ilustram estratégias transnacionais do movimento feminista através das quais um tema, como violência doméstica, deixa de ser considerado privado, de interesse apenas de um pequeno grupo diretamente afetado, e passa a ser tema de interesse público, gerando uma agenda política que é incorporada pelo Estado. Tais estratégias pressupõem um processo de tomada de consciência dos atores relevantes, sejam eles estatais ou não estatais, e de aumento da pressão política sobre os atores estatais não democráticos que impedem as transformações de políticas públicas.

Palavras-chave: Violência doméstica e familiar contra a mulher; Caso Maria da Penha. Lei nº11.340/06; Redes feministas transnacionais.

 

Abstract:

The article brings together two stories - the Case Maria da Penha Maia Fernandes before the Inter-American Human Rights Commission and the political process culminating with the enactment of the Maria da Penha Law - to reveal transnational dynamics that may increase the chances of having the State incorporate the claims of socially vulnerable groups. These two stories illustrate how transnational strategies used by feminist movements may enhance processes through which a topic, such as domestic violence, is no longer considered to be private, and becomes the subject of public interest, generating a political agenda that is incorporated by the State. Such strategies foster processes of awareness raising of the relevant state and non-state actors, and increased political pressure on undemocratic state actors that impede the transformation of public policies.

Keywords: Domestic and intra-family violence against women; Case Maria da Penha, Law 11340/06; Transnational feminst networks.


Palavras-chave


Violência doméstica e familiar contra a mulher; Caso Maria da Penha, Lei nº11.340/06; Redes feministas transnacionais / Domestic and intra-family violence against women; Case Maria da Penha, Law 11340/06; Transnational feminst networks.

Referências


ALBUQUERQUE, Mariana I. B. Ciranda em três movimentos - Representações femininas em três momentos de Ciranda de Pedra. 2001. (número total de folhas). Trabalho de Conclusão de Curso. (História) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2011.

BARSTED, Leila Linhares. Lei Maria da Penha: uma experiência bem-sucedida de advocacy feminista. In: CAMPOS, Carmen Hein (Org.). Lei Maria da Penha - Comentada em Uma Perspectiva Jurídico – Feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 13-42.

BERNARDES, Marcia Nina. O sistema interamericano de direitos humanos como esfera pública transnacional: aspectos jurídicos e políticos da implementação de decisões internacionais. SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 8, n.15, página 135-156, mês abreviado. 2012.

BERNARDES, Marcia Nina. Esferas públicas transnacionais: entre o realismo vestfaliano e o cosmopolitismo. Revista Direito GV, 2014 (no prelo).

FRASER, Nancy. Rethinking the Public Sphere: a Contribution to the Critique of Actually Existing Democracy. In : C. Calhoun (Ed.). Habermas and the Public Sphere. Cambridge: MIT Press, 1996.

HURRELL, Andrew. The International Dimensions of Democratization in Latin America: the Case of Brazil. In : L. Whitehead (Ed.). The International Dimensions of Democratization: Europe and the Americas. Oxford: Oxford University Press, 2001.

KECK, Margaret; SIKKINK, Kathryn. Activist Beyond Borders: Advocacy Networks in International Politics. Ithaca: Cornell University Press, 1998.

LAVIGNE, Rosane M. Reis. Caso FONAJE. In : CAMPOS, Carmen Hein (Org.). Lei Maria da Penha - Comentada em Uma Perspectiva Jurídico – Feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 65-92.

MAGHODAM, Valentine M. Transnational Feminist Networks: Collective Action in an Era of Globalization. In: International Sociology. v. 15, n. 1, p. 5-137, mar, 2000.

MEYERSFELD, Bonita. Domestic Violence and International Law. Oxford: Hart Publishing, 2010.

PANDJIARJIAN, Valéria. Balanço de 25 anos da legislação sobre a violência contra as mulheres no Brasil. In: DINIZ, Carmen Simone G.; SILVEIRA, Lenira P. da; MIRIAN, Liz Andréa L. (orgs.). Vinte e cinco anos de respostas brasileiras em violência contra a mulher (1980-2005): alcances e limites. São Paulo: Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde. 2006, p. 78-139.

PASINATO, Wania. Avanços e obstáculos na implementação da Lei 11.340/06. In : CAMPOS, Carmen Hein (Org.). Lei Maria da Penha - Comentada em Uma Perspectiva Jurídico – Feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 119-142.

PIOVESAN, Flávia ; PIMENTEL, Silvia. A Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade internacional do Brasil. In: CAMPOS, Carmen Hein (Org.). Lei Maria da Penha - Comentada em Uma Perspectiva Jurídico – Feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 101-118.

RISSE, Thomas; ROPP, Stephen C.; SIKKINK, Katryn. The power of human rights: International norms and domestic change. Cambridge: Cambridge University Press, 1999.

SANTOS, Cecilia M. Da delegacia da mulher à Lei Maria da Penha: Absorção/tradução de demandas feministas pelo Estado. Revista Crítica de Ciências Sociais, local, n 89., p. 153-170, jun. 2010.

SLAUGHTER, Anne-Marie. Sovereignty and Power in a Networked World Order. Stanford Journal of International Law, local, v. 40, n. 283, 283-321, 2004.

SIKKINK, Kathryn. Human Rights, Principled Issues Network and Sovereignty in Latin America. International Organization, v. 47, n.3, p. 411-441, mês, 1993.

TAVARES, Márcia Santana; SARDENBERG, Cecília M. B. ; GOMES, Márcia Queiroz de C. Feminismo, estado e políticas de enfrentamento à violência contra mulheres: monitorando a Lei Maria da Penha. Labrys – Estudos Feministas, jul./dez. 2011 - jan./jun. 2012. Disponível em: . Acesso em: 29 jul. 2014.

TILLY, Charles. Social Movements, 1768-2004. Paradigm Publishers. 2004.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos, Volume I, 1ª ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997.

Documentos e sites

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.424 & Ação Direta de Constitucionalidade 19. 8 fev. 2012.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Disponível em: . Acesso em: 20 jul 2014.

CEPIA. Disponível em: .Acesso em: 20 jul 2014.

CFemea. Disponível em:. Acesso em: 20 jul 2014.

CLADEM. Disponível em:. Acesso em: 20 jul 2014.

COMPROMISSO E ATITUDE. Disponível em: . Acesso em:20 jul 2014.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, Informe 54/01.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, Informe 9/12.

CONGRESSO NACIONAL, Relatório da CPMI da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, 2013.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Garantias judiciales en estado de emergência. Opinião consultiva OC n. 09/87 de 06 de outubro de 1987.

_____ . Velásquez Rodríguez v. Honduras. Sentença de 29 de julho 1988.

______. Caso Ximenes Lopes v. Brasil. Sentença de 4 de julho de 2006.

______. Caso Goibiru e outros v. Paraguai. Sentença 22 de setembro de 2006b.

______. Caso Gonzales e outras v. Mexico. Sentença de dezembro de 2009.

INSTITUTO MARIA DA PENHA. Disponível em:< http://www.mariadapenha.org.br/?videoid=NDkJnYN-wHI>. Acesso em: 20 jul 2014.

MECANISMO DE SEGUIMENTO DA CONVENÇÃO BELEM DO PARÁ, Informe Hemisférico 2012.

MENSAGEM PRESIDENCIAL AO CONGRESSO 782/04.

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, Exposição de Motivos 26/04.

SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS. Disponível em: . Acesso em: 20 jul 2014.

SENADO FEDERAL. Parecer 638 (Sen. Lucia Vania).

_____. Projeto de Lei do Senado (PLS) 292/2013.

SENADO FEDERAL. Disponível em: .

Acesso em: 20 jul 2014.

PLANALTO. Disponível em: . Acesso em: 20 jul 2014.


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DOI: 10.17808/des.45.433

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