Saneamento Como Importante Elemento do Direito à Cidade: Ponderações Sobre a Política Municipal de Saneamento em São Paulo / Sanitation as an Important Aspect of the Right to the City: Weights on the Municipal Sanitation Policy in Sao Paulo

Autores

  • Julia Azevedo Moretti Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Ricardo Moretti Universidade Federal do ABC

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.45.430

Palavras-chave:

Direito à Cidade, Saneamento Básico, Políticas Públicas Ambientais / Right to the City, Sanitation, Environmental Policies.

Resumo

Resumo:

O presente artigo tem por escopo analisar o saneamento básico como importante elemento para afirmação do direito à cidade e mostrar em que medida as dimensões do direito à cidade estão contempladas na Lei nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento. A partir dessa reflexão, é feita uma análise do marco regulatório da Política Municipal de Saneamento na cidade de São Paulo, procurando identificar contribuições para a afirmação do direito à cidade. Para tanto, são observadas as polêmicas envolvendo a concessão dos serviços de água e esgoto para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), bem como as fragilidades e reveses do novo marco regulatório introduzido com a Lei Municipal nº 14.934/09.

Palavras-chave: Direito à Cidade; Saneamento Básico; Políticas Públicas Ambientais.

Abstract:

The article aims to debate sanitation as an important aspect of the right to the city and discusses to what extent the right to the city presents itself in the Law nº 11.445/07 that enacts National Guidelines for Sanitation. Furthermore, the Municipal Sanitation Policy is analyzed in the context of the right to the city and its implementation in the local level. Debates regarding the Sanitation Company of the State of São Paulo (Sabesp) as utility concessionary as well as strengths and weaknesses of the Municipal Law nº 14.934/09 that regulates sanitation services are brought to fore.

Keywords: Right to the City; Sanitation; Environmental Policies.

Biografia do Autor

Julia Azevedo Moretti, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestre pela University College London (Reino Unido) e Mestranda em Direito Urbanístico pela PUC-SP

Ricardo Moretti, Universidade Federal do ABC

Graduação em Engenharia Civil pela Universidade de São Paulo (1978), mestrado pela Universidade de São Paulo (1987) e doutorado pela Universidade de São Paulo (1993)

Referências

ACSELRAD, Henri; MELLO, Cecília Campello do A.; BEZERA, Gustavo Neves. O que é justiça ambiental. Rio de Janeiro: Garamond, 2009.

ALOCHIO, Luiz Henrique Antunes. Direito do Saneamento - Introdução à Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007). 2ª ed. Campinas: Millenium, 2011.

BRASIL, Ministério das Cidades. Panorama do saneamento básico no Brasil - Análise situacional do déficit em saneamento básico. Vol. II. 2011. Disponível em http://www.cidades.gov.br/index.php/plano-nacional-de-saneamento-basico-plansab.html (último acesso em 07/12/13).

BUCCI, Maria Paula Dallari. "O conceito de política pública em direito" in Políticas Públicas - reflexões sobre o conceito jurídico. BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.) São Paulo: Saraiva, p. 1-49, 2006.

D'AMICO, Rafael Gandara; VALENTE, Sergio Ruy David Polimeno. "Contrato de Programa, regulação estadual e o setor de saneamento básico: comentários à luz de alguns dos recentes acontecimentos no Estado de São Paulo" in Saneamento Básico - Estudos e pareceres à luz da Lei 11.445/200. PICININ, Juliana; FORTINI, Cristiana (Org.). Belo Horizonte: Fórum, p. 247-256, 2009.

FOLHA DE SÃO PAULO. Para Sabesp projeto de Marta é arrecadatório. Reportagem Local 2003. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff3004200306.htm (último acesso 07/12/13).

HARVEY, David. "El Derecho a La Ciudad" in NLR, n. 53, nov/dez, p. 23-39, 2008.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo 2010. Disponível em http://www.ibge.gov.br/home/ (último acesso 07/12/13).

MARICATO, Ermínia. Metrópole na periferia do capitalismo: ilegalidade, desigualdade e violência. São Paulo: Hucitec, 1996.

MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. "A universalização como princípio fundamental do regime jurídico do saneamento básico e do Estatuto das Cidades" in Saneamento Básico - Estudos e pareceres à luz da Lei 11.445/2007. PICININ, Juliana; FORTINI, Cristiana (Org.). Belo Horizonte: Fórum, p. 237-246, 2009.

OSORIO, Letícia. "The World Charter on the Right to the City" in International Public Debates - Urban Policies and the Right to the City. UNESCO (Org.) Paris: UNESCO, pp. 107-110, 2006. Disponível em http://unesdoc.unesco.org/images/0014/001461/146179M.pdf (último acesso 07/12/13).

PYRAMO, Camila. "O controle social como princípio fundamental do saneamento básico" in Saneamento Básico - Estudos e pareceres à luz da Lei 11.445/2007. PICININ, Juliana; FORTINI, Cristiana (Org.). Belo Horizonte: Fórum, p. 85-94, 2009.

SÃO PAULO - Prefeitura. Habitação de interesse social em São Paulo: desafios e novos instrumentos de gestão. Prefeitura do Município de São Paulo, Cities Alliance. São Paulo, Janeiro: Projetos Urbanos, 2008.

SAULE JÚNIOR, Nelson. "A relevância do Direito à Cidade na Construção de Cidades Justas, Democráticas e sustentáveis" in Direito Urbanístico - Vias jurídica das Políticas Urbanas. SAULE JÚNIOR, Nelson (Org.). Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, p. 27-61, 2007.

Downloads

Publicado

2015-03-03

Como Citar

Moretti, J. A., & Moretti, R. (2015). Saneamento Como Importante Elemento do Direito à Cidade: Ponderações Sobre a Política Municipal de Saneamento em São Paulo / Sanitation as an Important Aspect of the Right to the City: Weights on the Municipal Sanitation Policy in Sao Paulo. Revista Direito, Estado E Sociedade, (45). https://doi.org/10.17808/des.45.430

Edição

Seção

Artigos