Eu Não Quero Saber! Uma Defesa do Direito de Não Saber Como Independente do Direito à Privacidade / I do Not Want to Know! A Defense of the Right Not-To-Know as Independent of the Right to Privacy

Lucas Miotto Lopes

Resumo


Resumo:

Neste artigo defendo a tese de que o direito de não saber é independente do direito à privacidade. Há duas diferenças fundamentais entre esses dois direitos que os tornam independentes: (1) a direção da informação do direito de não saber é oposta a do direito à privacidade e (2) o âmbito do direito de não saber é maior do que o do direito à privacidade. Pretendo clarificar essas diferenças e fazer algumas qualificações sobre o direito de não saber, tal como os requisitos para o seu exercício e os limites desse direito. Apesar de o foco da análise não ser sobre um direito jurídico de não saber, ela traz implicações relevantes para o tratamento jurídico tanto do direito de não saber, quanto para o direito à privacidade.

Palavras-chave: Direito de Não saber; Privacidade; Intimidade; Direitos Morais; Teoria do Direito.

 

Abstract:

In this paper, I argue for the thesis that the right not-to-know is independent of the right to privacy. There are two fundamental differences between these two rights that make them independent of one another: (1) the right not-to-know’s direction of information is contrary to the right to privacy’s, and (2) the right not-to-know’s extension is broader than the right of privacy’s. I intend to clarify these differences and make some qualifications about the right not-to-know, such as the requirements for its exercise, and its limits. Despite the focus of the analysis is not on the legal right not-to-know, it brings interesting implications for the legal treatment of both the legal right not-to-know and the right of privacy.

Keywords: Right not-to-know; Privacy; Intimacy; Moral Rights; Legal Theory.


Palavras-chave


Direito de Não saber; Privacidade; Intimidade; Direitos Morais; Teoria do Direito / Right not-to-know; Privacy; Intimacy; Moral Rights; Legal Theory.

Referências


CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, Código de Ética Médica. Disponível em: http://portal.cfm.org.br. Acesso dia 4/11/2012.

DECEW, Judith. Privacy. The Stanford Encyclopedia of Philosophy (Fall 2012 Edition), Edward N. Zalta (ed.), Disponível em: . Acesso dia 4/11/2012.

GAVISON, Ruth. Privacy and the Limits of Law. Yale Law Journal, Vol.89 pp.421–71, 1980

MINISTÉRIO DA SAÚDE, Portal Saúde. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=27865. Acesso dia 4/11/2012

MULHOLLAND, Caitlin. O direito de não saber como decorrência do direito à intimidade. Civilistica.com, N.1, 2012.

PARENT, William. Privacy, Morality and the Law. Philosophy and Public Affairs, Vol. 12, pp.269–88, 1983

RACHELS, James. Why Privacy is Important. Philosophy and Public Affairs, Vol. 4 pp.323–33, 1975.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RESP 1.195.995. Relator: Min. Massami Uyeda, 2010.

THOMSON, Judith. The Right to Privacy. Philosophy & Public Affairs, Vol. 4 pp.295-314, 1975.

WARREN & BRANDEIS. The Right to Privacy. Harvard Law Review, Vol. 4 pp.193–220, 1980.


Texto completo: PDF

DOI: 10.17808/des.45.431

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2015 Revista Direito, Estado e Sociedade

ISSN: 1516-6104