Inércia Legislativa e Ativismo Judicial: A Dinâmica da Separação dos Poderes na Ordem Constitucional Brasileira / Legislative Inaction and Judicial Activism: the Dynamics of Separation of Powers in the Brazilian Constitutional Order

Glauco Salomão Leite

Resumo


Resumo:

O trabalho analisa o movimento rumo ao ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos mandados de injunção. A partir de uma abordagem neutra, institucional e multidimensional do ativismo judicial, investiga qual tem sido a postura do Tribunal na fiscalização das omissões inconstitucionais. Para tanto, avalia seus precedentes judiciais, identificando que o STF tem realizado uma nova configuração na relação institucional com o Poder Legislativo. Conclui ressaltando que a Corte se reconhece como órgão legítimo para avançar sobre o sistema político quando este negligencia seu dever de legislar.

Palavras-chave: Ativismo judicial; Omissões normativas; Separação dos poderes.


Abstract:

The paper analyzes the movement toward judicial activism by the Federal Supreme Court in the trial of mandatory of injunction. From a neutral, institutional and multi-dimensional approach to judicial activism, investigates what has been the attitude of the Court in the surveillance of unconstitutional omissions. In order to do so, evaluates its judicial precedents, certifying that the Supreme Court has made a new setting in the institutional relationship with the Legislature power. Concludes pointing that the Court has recognized itself as legitimate branch to move forward on the political system when it neglects its duty to legislate.

Keywords: Judicial activism; Legislative omissions; Separation of powers.


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DOI: 10.17808/des.45.428

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