Inércia Legislativa e Ativismo Judicial: A Dinâmica da Separação dos Poderes na Ordem Constitucional Brasileira / Legislative Inaction and Judicial Activism: the Dynamics of Separation of Powers in the Brazilian Constitutional Order
DOI:
https://doi.org/10.17808/des.45.428Resumo
Resumo:
O trabalho analisa o movimento rumo ao ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos mandados de injunção. A partir de uma abordagem neutra, institucional e multidimensional do ativismo judicial, investiga qual tem sido a postura do Tribunal na fiscalização das omissões inconstitucionais. Para tanto, avalia seus precedentes judiciais, identificando que o STF tem realizado uma nova configuração na relação institucional com o Poder Legislativo. Conclui ressaltando que a Corte se reconhece como órgão legítimo para avançar sobre o sistema político quando este negligencia seu dever de legislar.
Palavras-chave: Ativismo judicial; Omissões normativas; Separação dos poderes.
Abstract:
The paper analyzes the movement toward judicial activism by the Federal Supreme Court in the trial of mandatory of injunction. From a neutral, institutional and multi-dimensional approach to judicial activism, investigates what has been the attitude of the Court in the surveillance of unconstitutional omissions. In order to do so, evaluates its judicial precedents, certifying that the Supreme Court has made a new setting in the institutional relationship with the Legislature power. Concludes pointing that the Court has recognized itself as legitimate branch to move forward on the political system when it neglects its duty to legislate.
Keywords: Judicial activism; Legislative omissions; Separation of powers.
Referências
BENVINDO, Juliano Zaiden. Mandado de injunção em perigo: os riscos da abstração de seus efeitos no contexto do ativismo judicial brasileiro. In: MENDES, Gilmar Ferreira; VALE, André Rufino do; QUINTAS, Fábio Lima (Orgs.). Mandado de injunção: estudos sobre sua regulamentação. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 255-280.
CANON, Bradley C. Defining the dimensions of judicial activism. Judicature, v. 66, n. 6, p. 236-247, Dec./Jan., 1983.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador: contributo para a compreensão das normas programáticas da constituição. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2001.
CASTRO, Marcus Faro de. O Supremo Tribunal Federal e a judicialização da política. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 12, n. 34, 147-156, jun. 1997. Disponível em: <http://www.anpocs.org.br/portal/publicacoes/rbcs_00_34/rbcs34_09>. Acesso em: 10 set. 2013.
DANTAS, Ivo. Novo processo constitucional brasileiro. Curitiba: Juruá, 2010.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
HIRSCHL, Ran. Towards juristocracy: the origins and consequences of the new constitutionalism. Harvard University Press, 2004.
KELSEN, Hans. Jurisdição constitucional. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
LIMA, Flávia Danielle Santiago. Ativismo e autocontenção no Supremo Tribunal Federal: uma proposta de delimitação do debate. Tese (Doutorado em Direito). Universidade Federal de Pernambuco, 2013.
LINDQUIST, Stefanie A.; CROSS, Frank B. Measuring judicial activism. Oxford: Oxford University Press, 2009.
POSNER, Richard. The meaning of judicial self-restraint. Indiana Law Journal, v. 59, n. 1, p. 1-24, 1983. Disponível em: <http://www.repository.law.indiana.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2187&context=ilj>. Acesso em: 30 set. 2013.
ROBERTS, Caprice L. In search of judicial activism: dangers in quantifying the qualitative. Tennessee Law Review, v. 74, p. 1-45, 2007. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=1003542>. Acesso em: 30 set. 2013.
ROSA, André Vicente Pires. A regulamentação do mandado de injunção: mandado de injunção sob a perspectiva do projeto de Lei n. 6.128, de 2009. In: MENDES, Gilmar Ferreira; VALE, André Rufino do; QUINTAS, Fábio Lima (Orgs.). Mandado de injunção: estudos sobre sua regulamentação. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 101-118.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 4a. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
TATE, C. Neal. Why the expansion of Judicial Power? In: VALLINDER, Torbjörn; TATE, C. Neal (Eds.). The global expansion of judicial power. New York: New York University Press, 1995. p. 27-37.
VERONESE, Alexandre. A judicialização da política na América Latina: panorama do debate teórico contemporâneo. Escritos: revista da Casa de Rui Barbosa, Rio de janeiro, v. 3, p. 215-265, 2009.
VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremocracia. Revista de Direito GV, São Paulo, v. 4, n. 2, p. 441-463, jul./dez. 2008.
YOUNG, Ernest A. Judicial activism and conservative politics. University of Colorado Law Review, v. 73, n. 4, p. 1.139-1.216, 2002. Disponível em: <http://scholarship.law.duke.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2526&context=faculty_scholarship>. Acesso em: 30 set. 2013
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