Does Institutional Design Make a Difference? / O Desenho Institucional faz Diferença?

Resumo

Abstract:

The goal of essay is to identify two key features of U.S. constitutional design integral to the success of U.S. federal and presidential separation of powers, but which are not widely known and are therefore not widely copied when newly emerging democracies around the world choose to write a constitution. First, the focus is on the fact that American federalism is characterized by a much larger number of state entities than exist in most federal regimes and on the fact that state boundary lines are drawn pretty arbitrarily and cross-cut regional and ethnic cleavages. In Part II, the focus is on five features of the U.S. system of presidential separation of powers which make out presidents much weaker than the presidents of other countries with presidential systems.

Keywords: Institutional Design; Federalism; Separation of Powers; Presidentialism.

Resumo:

O objetivo deste artigo é identificar as duas principais características do desenho constitucional dos Estados Unidos que são essenciais para o sucesso da sua separação dos poderes nos planos federativo e presidencialista, mas que não são amplamente conhecidas e, portanto, não são copiadas por democracias emergentes ao redor do mundo no momento em que formulam suas constituições. Primeiro, o foco do artigo se concentra no fato de que o federalismo americano se caracteriza por um número de entidades estatais muito maior do que se nota na maior parte dos demais regimes federativos, assim como no fato de que as linhas divisoras dos estados são desenhadas, de certa forma, de maneira arbitrária, ignorando diferenças regionais e étnicas. Na parte II, o foco se mantém nas cinco características do sistema de separação de poderes dos Estados Unidos que tornam o presidente muito mais frágil do que os presidentes de outros países com sistemas presidencialistas.