A trigésima edição da Revista Direito, Estado e Sociedade dedica-se especialmente à publicação de estudos de Direito Comparado, tendo como foco o fenômeno da recepção de direitos e a área de direito constitucional.

A edição traz ainda o discurso proferido em janeiro de 2007 por Nilo Batista na sessão solene de posse dos advogados Wadih Damous e Lauro Schuch na Presidência e Vice-Presidência, respectivamente, da Ordem dos Advogados do Brasil, Estado do Rio de Janeiro.

Artigos

Estudo comparativo da proteção jurídica socioambiental à luz das Constituições brasileira e colombiana Bruna Gonçalves D´Almeida

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Estudo comparado entre a Suprema Corte Americana e o Supremo Tribunal Federal na Constituição de 1891 Eduardo Vieira Carniele

Os direitos do trabalho nas Constituições do Brasil de 1934 e do México de 1917 Fernando Ramalho Ney Montenegro Bentes

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Estudo comparativo entre a Assistência Judiciária Gratuita no Brasil e o Apoio Judiciário em Portugal João Fernando Vieira da Silva

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O controle concreto de constitucionalidade na Europa e na América do Norte: um estudo comparado José Guilherme Berman Corrêa Pinto

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Estudo comparativo sobre a acción de tutela, no Direito colombiano, e o mandado de segurança individual, no Direito brasileiro Pedro Navarro Cesar

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Mecanismos de alteração constitucional: um estudo comparado das estruturas constitucionais da Argentina (1853/1860), Suíça (1848/1874) e Brasil (1891) Priscila Maddalozzo Pivatto

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Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França: estados de defesa, urgência e sítio Thiago Bottino Amaral

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Defensor do povo: contribuições do modelo peruano e do instituto romano do tribunato da plebe Carlos Bruno Ferreira Silva

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A transplantabilidade jurídica em matéria de Direitos Humanos: reflexões acerca de um conceito clássico do Direito Comparado Florian Fabian Hoffmann

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Direito de resistência e a receptividade de doutrinas jurídicas Francisco Guimaraens

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A integração do conceito de patriotismo constitucional na cultura política brasileira Maria Eugenia Bunchaft

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A recepção de direitos no sistema brasileiro de defesa da concorrência Maria Izabel Andrade Lima Cardozo

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Notícias e Informações

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