Estudo comparativo entre a Assistência Judiciária Gratuita no Brasil e o Apoio Judiciário em Portugal

João Fernando Vieira da Silva

Resumo


O presente texto colima tecer singelas comparações entre os modelos de prestação do acesso à justiça isento de custas, despesas processuais e honorários no Brasil e em Portugal, destacando vicissitudes e virtudes de cada ordenamento, bem como apontando a possibilidade de interações proficientes entre as vantagens de cada modelo.

Palavras-chave


Brasil; Portugal; acesso; justiça; gratuidade.

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DOI: 10.17808/des.30.273

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