A transplantabilidade jurídica em matéria de Direitos Humanos: reflexões acerca de um conceito clássico do Direito Comparado

Resumo

O artigo analisa a literatura sobre os transplantes jurídicos a fim de conceituar a transplantabilidade dos direitos humanos. Discute os desafios que normas públicas como direitos humanos, enraizadas nos sistemas jurídicos e sociais de cada pais, enfrentam em relação à transplantação, e aponta para uma possível solução no conceito de ‘irritantes legais’ desenvolvido no âmbito da teoria sistêmica do direito por Gunther Teubner na base dos escritos de Otto Kahn-Freund.