A transplantabilidade jurídica em matéria de Direitos Humanos: reflexões acerca de um conceito clássico do Direito Comparado

Florian Fabian Hoffmann

Resumo


O artigo analisa a literatura sobre os transplantes jurídicos a fim de conceituar a transplantabilidade dos direitos humanos. Discute os desafios que normas públicas como direitos humanos, enraizadas nos sistemas jurídicos e sociais de cada pais, enfrentam em relação à transplantação, e aponta para uma possível solução no conceito de ‘irritantes legais’ desenvolvido no âmbito da teoria sistêmica do direito por Gunther Teubner na base dos escritos de Otto Kahn-Freund.

Palavras-chave


Direitos Humanos; Direito Comparado; Transplantes Jurídicos; Irritantes Legais; Gumther Teubner; Otto Khan-Freund.

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DOI: 10.17808/des.30.279

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ISSN: 1516-6104