O controle concreto de constitucionalidade na Europa e na América do Norte: um estudo comparado

José Guilherme Berman Corrêa Pinto

Resumo


Embora seja uma criação estadunidense, o controle de constitucionalidade das normas produzidas pelo legislador ordinário encontrou acolhida em diversos sistemas jurídicos, mesmo aqueles não filiados à tradição jurídica do common law, como é o caso de boa parte da Europa continental. Nestes países, desenvolveu-se uma técnica diferente: em vez de provocar os tribunais constitucionais apenas a partir de litígios concretos, como nos Estados Unidos, a fiscalização da constitucionalidade das normas inicialmente era sempre exercida pela via abstrata, questionando-se a compatibilidade entre as leis ordinárias e o texto constitucional apenas em tese. Ao longo do século XX, no entanto, observa-se que as nações européias incorporam a possibilidade de controle concreto de constitucionalidade, pela via dos “recursos constitucionais”. O artigo pretende abordar justamente as diferenças e semelhanças existentes entre o controle concreto de constitucionalidade praticado na Europa continental (Alemanha e Espanha) e aquele exercido na América do Norte (Estados Unidos, berço do judicial review, e Canadá). Para o Brasil, país que mescla componentes de ambos os sistemas de fiscalização de constitucionalidade, a análise parece oportuna, especialmente frente às recentes alterações neste modelo híbrido adotado entre nós.

Palavras-chave


Direito Constitucional; Direito Comparado; controle de constitucionalidade.

Texto completo: PDF

DOI: 10.17808/des.30.274

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2015 Revista Direito, Estado e Sociedade

ISSN: 1516-6104