n. 61 (2022)

Artigos

• Cursos e Manuais de Eficácia Limitada: a função social da dogmática constitucional a partir da análise do tema "normas constitucionais".

  Breno Baía Magalhães

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.61.1407

• El derecho a la salud de los afectados por enfermedades raras en un contexto de incertidumbre y avance tecnológico. La utilidad jurídica de la dignidad de la persona para mejorar su eficacia en Europa y España

  Daniel Entrena Ruiz

  • PDF (Español (España))

  DOI: https://doi.org/10.17808/des.61.1943

• LOS DERECHOS DIGITALES: ¿HACIA UNA NUEVA GENERACIÓN DE DERECHOS HUMANOS? APROXIMACIONES TEÓRICAS DESDE AMÉRICA LATINA Y EUROPA

  Eder Fernandes Monica, José Díaz Lafuente

  • PDF (Español (España))

  DOI: https://doi.org/10.17808/des.61.1942

• Autoritarismo e Racismo: Oliveira Vianna, Constituição e Democracia sob os Trópicos

  Evandro Piza Duarte

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.61.1378

• A necessidade de novos discursos teóricos frente à crise do Estado Social

  Giancarlo Montagner Copelli, Jose Luis Bolzan Morais

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.61.1396

• THE METAVERSE AND THE LAW: ASPECTS OF A NEW TECHNOLOGICAL REGULATION

  Jesus Manuel Niebla Zatarain, Jose Ramon Bonilla Rojas, Luis Gustavo Kelly Torreblanca

  • PDF (English)

  DOI: https://doi.org/10.17808/des.61.1922

• O fundamento da responsabilidade kantiana: um instrumento contra a inefetividade dos direitos

  Raphael Bruno Veloni, Newton de Oliveira Lima

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.61.1392

• Desenvolvimento e inclusão às avessas: uma análise dos fundamentos de decisões do STF sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen

  Samuel Mendonça, Josué Mastrodi Neto, Lais Teixeira Barbosa Sak

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.61.1386

• Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens

  Vicente de Paula Faleiros

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.61.1368

• Classificação social, modernidade/colonialidade e relações de gênero: uma abordagem decolonial do rompimento do tecido comunitário dos Povos Tupinambás

  Victória Taglialegna Salles, Rainer Bomfim, Margareth Diniz

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.61.1404