Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens

Vicente de Paula Faleiros

Resumo


Este artigo tem por objetivo analisar as relações entre a estrutura da desigualdade social, a delinquência juvenil, a violência e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- Sinase -Lei 12.594 de 18/01/2012. A metodologia consistiu em coleta de dados secundários com análise de profundidade, em revisão narrativa, do contexto da criminalidade e do sistema penal socioeducativo. Os resultados mostram a ausência de condições de vida, a discriminação e retração do Estado no neoliberalismo de forma articulada com a significativa perpetração de violência letal contra adolescentes e jovens da periferia e negros e a inserção no sistema de punição, com a predominância da privação de liberdade. Como conclusão, considera-se que adolescentes e jovens envolvidos nas infrações penais e vítimas de homicídio são multidimensionalmente punidos ou penalizados como vítimas do descaso e da violência do Estado, da negação da cidadania e de direitos, bem como da desigualdade socioeconômica, de aliciamento pelo crime organizado, da incriminação penal e do sistema de controle policial da população excluída e periferizada. O fortalecimento do Estado policial/penal e o rebaixamento da inimputabilidade vão na direção contrária à prevenção a ser efetivada por uma   política de educação em tempo integral e de inclusão da diversidade na ótica dos direitos humanos e de acesso ao trabalho digno.


Palavras-chave


fabricação da criminalidade; penalização de adolescentes; sistema socioeducativo; desigualdade social

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DOI: 10.17808/des.0.1368

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