A necessidade de novos discursos teóricos frente à crise do Estado Social

Giancarlo Montagner Copelli, Jose Luis Bolzan Morais

Resumo


O arranjo político-jurídico denominado Estado Liberal Social, ou seja, o modelo de ideário democrático, consolidado no pós-Guerra, é aquele em que os indivíduos são detentores de direitos alcançados mediante a ação estatal, voltados às questões de igualdade no que se refere a situações econômicas e sociais, indo além dos direitos civis e políticos típicos do Estado Liberal Clássico. De caráter prestacional, o Estado Liberal Social é, portanto, intimamente ligado às políticas públicas. Ocorre, entretanto, que tal modelo, enquanto sequência do projeto liberal, encontra-se em crise, seja ela de viés fiscal-financeiro, ideológico ou filosófico, acenando para uma espécie de limite tanto à formulação quanto à execução de políticas públicas por meio do Estado. Adotando essa perspectiva, parece necessário o pensar em novas possibilidades de arranjo, capazes de ir além dos limites impostos pela própria contemporaneidade, como condição de possibilidade para facultar a satisfação das garantias constitucionais de ordem social, sobretudo em países de modernidade tardia, como o Brasil. Para esta pesquisa, a metodologia empregada terá como abordagem o método fenomenológico. O método de procedimento aqui escolhido é o histórico.


Palavras-chave


Estado Social; Crise; Alternativa.

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DOI: 10.17808/des.0.1396

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