A necessidade de novos discursos teóricos frente à crise do Estado Social

Giancarlo Montagner Copelli, Jose Luis Bolzan Morais

Resumo


Resumo: O arranjo político-jurídico denominado Estado Liberal Social, ou seja, o modelo de ideário democrático, consolidado no pós-Guerra, é aquele em que os indivíduos são detentores de direitos alcançados mediante a ação estatal, voltados às questões de igualdade no que se refere a situações econômicas e sociais, indo além dos direitos civis e políticos típicos do Estado Liberal Clássico. De caráter prestacional, o Estado Liberal Social é, portanto, intimamente ligado às políticas públicas. Ocorre, entretanto, que tal modelo, enquanto sequência do projeto liberal, encontra-se em crise, seja ela de viés fiscal-financeiro, ideológico ou filosófico, acenando para uma espécie de limite tanto à formulação quanto à execução de políticas públicas por meio do Estado. Adotando essa perspectiva, parece necessário o pensar em novas possibilidades de arranjo, capazes de ir além dos limites impostos pela própria contemporaneidade, como condição de possibilidade para facultar a satisfação das garantias constitucionais de ordem social, sobretudo em países de modernidade tardia, como o Brasil. Para esta pesquisa, a metodologia empregada terá como abordagem o método fenomenológico. O método de procedimento aqui escolhido é o histórico.

Palavras-chave: Estado Social, crise, alternativa.

Abstract: The political-legal arrangement called the Liberal Social State, that is, the model of democratic ideology, consolidated in the post-war period, is one in which individuals are holders of rights achieved through state action, focused on issues of equality with regard to economic and social situations, going beyond the civil and political rights typical of the Classic Liberal State. Therefore, the Social Liberal State is therefore closely linked to public policies. It happens, however, that such a model, as a sequence of the liberal project, is in crisis, be it of fiscal-financial, ideological or philosophical bias, pointing to a kind of limit both to the formulation and to the execution of public policies through the State. Adopting this perspective, it seems necessary to think about new possibilities of arrangement, capable of going beyond the limits imposed by contemporary times, as a condition of possibility to provide the satisfaction of constitutional guarantees of social order, especially in countries of late modernity, such as Brazil. For this research, the methodology employed will be approached by the phenomenological method. The method of procedure chosen here is history.

Keywords: Social State, crisis, alternative.


Palavras-chave


Estado Social; Crise; Alternativa.

Referências


ANDRADE, Daniel Pereira; OTA, Nilton Ken. Uma alternativa ao neoliberalismo: Entrevista com Pierre Dardot e Christian Laval. Revista Tempo Social, São Paulo, v. 27, n. 1, 2015. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-20702015000100275&script=sci_arttext. Acesso em 23.05.2016.

AVELÃS NUNES, António José. As voltas que o mundo dá... Reflexões a propósito das aventuras e desventuras do Estado Social. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2011.

AVELÃS NUNES, António José. A crise atual do Capitalismo: capital financeiro, neoliberalismo, globalização. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

AVELÃS NUNES, António José. A ‘Europa’ está toda errada: é preciso passá-la a limpo. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis, v.1, n.1, p. 45-77, dez. 2013. Disponível em: . Acesso em: 05.07.2016.

BIELEFELDT, Heiner. Filosofia dos Direitos Humanos: fundamentos para um ethos de liberdade. Tradução de Dankwart Bernsmüller. São Leopoldo: Unisinos, 2000.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 13 reimp. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 10ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.

BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: . Acesso em: 16.06.2016.

BRUM, Argemiro J. O desenvolvimento econômico brasileiro. 30 ed. Petrópolis: Editora Vozes; Ijuí: Editora Unijuí, 2013.

BRYNJOLFSSON, Erik; MCAFEE, Andrew. Race against the machine: How the digital revolution is accelerating innovation, driving productivity, and irreversibly transforming employment and the economy, 2012.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. A governance do terceiro capitalismo e a constituição social (considerações preambulares). In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes e STRECK, Lenio Luiz (Orgs.). Entre discursos e culturas jurídicas. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.

CARVALHO. José Murilo de. Os bestializados: o Rio de janeiro e a república que não foi. São Paulo: Companhia das Letras, 1987.

CARVALHO. José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 3 ed. Rio de Janeiro, 2002.

COPELLI, Giancarlo Montagner. O Estado Social no Brasil e seus novos limites. In: Marcelo Jaques, Clovis Gorczevski e Giancarlo Montagner Copelli. (Org.). Políticas públicas no Brasil: ensaios para uma gestão pública voltada à tutela dos direitos humanos. 1 ed. Blumenau-SC: Dom Modesto, 2019.

FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 5 ed. São Paulo: Globo, 2012.

FRANÇA. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789. Biblioteca Virtual de Direitos Humanos. Universidade de São Paulo – USP. Disponível em: . Acesso em: 16.06.2016.

FREY, Carl Benedikt; OSBORNE, Michael A. The future of employment: how susceptible are jobs to computerisation? Technological Forecasting and Social Change, v. 114, p. 254-280, 2017. Disponível em: . Acesso em: 08 set. 2017.

FRIEDMAN, Thomas L. O mundo é plano - o mundo globalizado no século XXI. Rio de Janeiro: Ed. Objetiva, 2009.

HARVEY, David. L'enigma del capitale. Feltrinelli Editore, 2010.

LAVAL, Christian; DARDOT, Pierre. Commun. Essai sur la révolution au XXIº Síècle. Paris: La Découvert, 2014.

LAVAL, Christian; DARDOT, Pierre. La nouvelle raison du monde. Essai sur la société néolibérale. 2009.

LIBERATI, Wilson Donizeti. Políticas Públicas no Estado Constitucional. São Paulo: Editora Atlas, 2013.

MARQUES, Carlos Euclides. Filosofia Política (II). Palhoça: Unisul, 2010.

MARSHALL, T.M. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro, Zahar, 1987.

MIRANDA, Jorge. Prefácio. In: LIBERATI, Wilson Donizeti. Políticas Públicas no Estado Constitucional. São Paulo: Editora Atlas, 2013.

MORAIS, Jose Luis Bolzan. As crises do Estado e da Constituição e a transformação espaço-temporal dos Direitos Humanos. Coleção Estado e Constituição – 1. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.

MORAIS, Jose Luis Bolzan; BRUM, Guilherme Valle. Políticas Públicas e jurisdição constitucional: Entre direitos, deveres e desejos. Coleção Estado e Constituição – 16. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2016.

PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. Tradução de Monica Baumgarten de Bolle. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

ROSANVALLON, Pierre. A crise do estado-providência. Tradução de Joel Pimentel de Ulhôa. Goiânia: UFG, 1997.

ROSANVALLON, Pierre. La sociedad de iguales. Buenos Aires: Manantial, 2012.

SALES, Teresa. Trama das desigualdades, drama da pobreza no Brasil. Tese de livre-docência. Campinas: Unicamp, 1992.

SOBOTTKA, Emil Albert. Democracia e desigualdade social. In: BOMBASSARO, Luiz Carlos; KRÜGGELER, Thomas; SOUZA, Ricardo Timm de (Orgs.). Democracia e inclusão social: desigualdade como desafio para a sociedade e a igreja no Brasil. Porto Alegre: Edipucrs, 2009.

SOUZA, Jessé. A ralé brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009.

TODOROV, Tzvetan. Os inimigos íntimos da democracia. Tradução de Joana Angélica d’Avila Melo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

VICENTINO, Cláudio. A criação do Brasil capitalista. In: DEL PIORI, Mary et. al. (Org.). 500 anos de Brasil: histórias e reflexões. São Paulo: Scipione, 1999.


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DOI: 10.17808/des.0.1396

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