A necessidade de novos discursos teóricos frente à crise do Estado Social

Abstract

Resumo: O arranjo político-jurídico denominado Estado Liberal Social, ou seja, o modelo de ideário democrático, consolidado no pós-Guerra, é aquele em que os indivíduos são detentores de direitos alcançados mediante a ação estatal, voltados às questões de igualdade no que se refere a situações econômicas e sociais, indo além dos direitos civis e políticos típicos do Estado Liberal Clássico. De caráter prestacional, o Estado Liberal Social é, portanto, intimamente ligado às políticas públicas. Ocorre, entretanto, que tal modelo, enquanto sequência do projeto liberal, encontra-se em crise, seja ela de viés fiscal-financeiro, ideológico ou filosófico, acenando para uma espécie de limite tanto à formulação quanto à execução de políticas públicas por meio do Estado. Adotando essa perspectiva, parece necessário o pensar em novas possibilidades de arranjo, capazes de ir além dos limites impostos pela própria contemporaneidade, como condição de possibilidade para facultar a satisfação das garantias constitucionais de ordem social, sobretudo em países de modernidade tardia, como o Brasil. Para esta pesquisa, a metodologia empregada terá como abordagem o método fenomenológico. O método de procedimento aqui escolhido é o histórico.

Palavras-chave: Estado Social, crise, alternativa.

Abstract: The political-legal arrangement called the Liberal Social State, that is, the model of democratic ideology, consolidated in the post-war period, is one in which individuals are holders of rights achieved through state action, focused on issues of equality with regard to economic and social situations, going beyond the civil and political rights typical of the Classic Liberal State. Therefore, the Social Liberal State is therefore closely linked to public policies. It happens, however, that such a model, as a sequence of the liberal project, is in crisis, be it of fiscal-financial, ideological or philosophical bias, pointing to a kind of limit both to the formulation and to the execution of public policies through the State. Adopting this perspective, it seems necessary to think about new possibilities of arrangement, capable of going beyond the limits imposed by contemporary times, as a condition of possibility to provide the satisfaction of constitutional guarantees of social order, especially in countries of late modernity, such as Brazil. For this research, the methodology employed will be approached by the phenomenological method. The method of procedure chosen here is history.

Keywords: Social State, crisis, alternative.