Cursos e Manuais de Eficácia Limitada: a função social da dogmática constitucional a partir da análise do tema “normas constitucionais”.

Breno Baía Magalhães

Resumo


O presente estudo pretende realizar uma análise da discussão sobre as características da dogmática constitucional, a partir de um recorte temático específico: a posição do estudo das normas constitucionais no âmbito da teoria da constituição brasileira. Foram selecionados 10 (dez) livros de Direito Constitucional editados no Brasil. Adotamos como marcos teóricos a ideia de campo e campo social jurídico formulada por Bourdieu (1987) e sua adaptação ao contexto local feita por Engelmann e Penna (2014). A fim de testar os objetivos a serem cumpridos pelo pensamento dogmático e sua função social, utilizaremos as formulações de Rodriguez (2013) e Ferraz Jr. (1985) como hipóteses provisórias a serem testadas pelos dados coletados. Ao final, concluímos que nossa dogmática constitucional não cumpre os propósitos de sistematizar e racionalizar o conhecimento jurídico sobre determinado tema. Seu propósito é o de oferecer uma série de argumentos abstratos e genéricos, muito embora calcados em leituras particulares sobre o tema das normas constitucionais. Tendo em vista que sua preocupação central é oferecer argumentos de autoridade, é necessário que quem os apresente seja dotado de destacado prestígio no campo jurídico constitucional. A função social desse saber dogmático, dessa feita, é o de abastecer a sociedade com argumentos que derivem de uma pessoa dotada de amplo prestígio no campo social jurídico para que, por fim, seu argumento seja incorporado nas universidades, na prática forense e pelas bancas de concursos.


Palavras-chave


Dogmática Constitucional; Campo social jurídico; argumentos de autoridade

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DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1407

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