About the Journal

Law, State, and Society Journal (Revista Direito, Estado e Sociedade) is a biannual journal, published since 1991, linked to the graduate program in Law at PUC-Rio. Its classification in Qualis Periódicos is A1. Its main objective is to disseminate academic knowledge, disseminating interdisciplinary and innovative interventions that have quality approved by competent peers.

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Current Issue

No. 67 (2025)
View No. 67 (2025)
Published: 2026-04-09

Full Issue

Articles (Artigos)

  • Sobre a identidade da pesquisa jurídica

    Adrian Sgarbi
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.2208

  • EL DERECHO HUMANO A LA ALIMENTACIÓN COMO DESARROLLO: EL PROGRAMA HAMBRE CERO COMO EXPERIENCIA DE LUCHA CONTRA LA INSEGURIDAD ALIMENTARIA

    Tatiana Cardoso Squeff, Rosa Maria Zaia Borges
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.1912

  • Law's Rule: The philosophical jurisprudence of Gerald Postema

    Gilberto Morbach
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.2083

  • A contribuição teórica e prática de Hermes Lima ao pensamento nacional-desenvolvimentista e sua concepção do direito como elemento da realidade social

    Mamede Said Maia Filho
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.1932

  • O judiciário chamando o Estado para o diálogo: uma possibilidade democrática na judicialização das questões políticas

    André Augusto Salvador Bezerra
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.1934

  • Formação e abertura democrática nas experiências constituintes contemporâneas

    Priscila Ricardo de Oliveira
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.1958

  • O judiciário como saída: movimentos sociais e associações como amicus curiae em julgamentos do STF

    Hilziane Layza de Brito Pereira Lima, Olívia Cristina Perez
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.1985

  • Novas práticas de colaboração internacional no âmbito jurídico-policial: um processo em permanente construção no âmbito da governança global

    José Alberto Antunes de Miranda, Dani Rudnicki
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.2008

  • A Regulação da Indústria de Alimentos Ultraprocessados no Brasil

    Diogo Rosenthal Coutinho, Mariana Levy Piza Fontes, Mateus Piva Adami, Alexandre Rebêlo Ferreira, Pedro do Carmo Baumgratz de Paula
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.2053

  • Jurisdição burguesa e a autonomia relativa do Estado capitalista: contribuição para uma teoria crítica do Direito Processual Civil

    Moisés João Rech
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.2066

  • LIMITATIONS ON THE EXERCISE OF HUMAN RIGHTS IN UKRAINE: THEORY AND PRACTICE Theory and Practice

    Jairo Lima, Tetiana Slinko, Larisa Bayrachnaya, Iryna Dakhova
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.2030

  • As contribuições das legislações brasileiras no enfrentamento às violências de gênero, em especial ao feminicídio

    Maria Aparecida Casagrande, Giani Rabelo, Madalena Duarte
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.2159
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