About the Journal

Law, State, and Society Journal (Revista Direito, Estado e Sociedade) is a biannual journal, published since 1991, linked to the graduate program in Law at PUC-Rio. Its classification in Qualis Periódicos is A1. Its main objective is to disseminate academic knowledge, disseminating interdisciplinary and innovative interventions that have quality approved by competent peers.

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Current Issue

No. 62 (2023)
View No. 62 (2023)
Published: 2024-03-21

Full Issue

Articles (Artigos)

  • A tipologia jurídica da integração ambiental como elemento normativo para o uso sustentável dos recursos marinhos

    André Augusto Giuriatto Ferraço, Naomy Christiani Takara
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1439

  • Pesquisa empírica em Direito: novos horizontes a partir da teoria dos sistemas

    Gabriel Ferreira da Fonseca, Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1452

  • TEORIAS FEMINISTAS PÓS-ESTRUTURALISTAS: CONTRIBUIÇÕES PARA A INVESTIGAÇÃO DO DISCURSO JURÍDICO NO BRASIL

    Grazielly Alessandra Baggenstoss, Maria Juracy Filgueiras Toneli, João Manuel Calhau de Oliveira
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.1918

  • Cartografia contemporânea do comum e sua vertente no Direito Romano: um contraponto jurídico

    Gustavo Silveira Borges, Maurício Savino da Cunha Filó
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1434

  • Construção retórica da argumentação jurídica

    João Maurício Adeodato
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1445

  • Sobre a proteção de bens jurídico-criminais nas sociedades capitalistas.

    José Mário Chaves
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.1562

  • Brazilian Supreme Court, judicial self-restraint, and educational policy: the homeschooling case (RE 888815)

    José Mário Wanderley Gomes Neto, Luis Felipe Andrade Barbosa, Luís Henrique Gonçalves de Azevedo Pinto
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1463

  • The "decent work": from concept to practice

    Márcia Regina Castro Barroso
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1411

  • The Right to the healthy environment: implications of the use and access to natural resources from the policy perspective for women in Brazil

    Maria Eliane Alves Sousa
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1425

  • Democracia e sistema de proteção do patrimônio cultural no Brasil

    Renata Ovenhausen Albernaz
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1438

  • No rastro do "indiferente jurídico": ensaio de antropologia do direito a propósito de um movimento grevista de professores

    Ricardo Prestes Pazello
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1443

  • Coragem cívica e resistência: o que têm a ver com a responsabilidade pessoal?

    Wolfgang Heuer
    DOI: https://doi.org/10.17808/des.1982
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