O DIREITO E A EXPERTISE: UMA CRÍTICA À RACIONALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.1758

Palavras-chave:

Direito administrativo, Racionalidade, Interdisciplinaridade, Expertise, Democracia.

Resumo

Este artigo pretende analisar criticamente os estilos de racionalidade identificados nas duas atitudes comuns dos juristas quanto ao modo de lidar com a relação entre o direito e a expertise (técnica) extrajurídica, no contexto da análise jurídica de políticas públicas: (i) ou o jurista subordina o direito à expertise extrajurídica; (ii) ou o jurista subjuga a expertise ao direito. Nenhuma dessas duas atitudes, entretanto, mostra-se capaz de produzir conexões que possam resultar em aprimoramentos das políticas públicas ou aprofundamento democrático de suas elaborações. Diante da necessidade de estimular a criação de conexões entre o direito e a expertise, este artigo contribuir em prol desse esforço de reimaginação da racionalidade administrativista, apontando desde já para o que considera ser os dois principais focos dessa empreitada: (i) a problematização da expertise contida nas políticas públicas; e (ii) a imposição de requisitos que confiram um caráter democrático a tal problematização.

Biografia do Autor

Victor Epitácio Cravo Teixeira, UnB

Doutor e mestre em Direito pela Universidade de Brasília - UnB, possui especialização em Regulação das Telecomunicações pela Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - Inatel e graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Foi Procurador-Geral da Anatel entre 2011 e 2016. É Procurador Federal, desde 2006.

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2025-12-03

Como Citar

Cravo Teixeira, V. E. (2025). O DIREITO E A EXPERTISE: UMA CRÍTICA À RACIONALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO. Revista Direito, Estado E Sociedade. https://doi.org/10.17808/des.1758

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