n. 56 (2020)

Artigos

• O SUPREMO DE "PORTAS ABERTAS": A COLEGIALIDADE EM AÇÃO

  Carlos Victor Nascimento dos Santos

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.56.876

• Residência no modelo de acordo da OCDE para evitar tributação dupla. O CDI entre Espanha e Brasil

  Carmen Almagro Martín

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.56.1545

• A abordagem da violência física pela lei brasileira a partir dos conceitos de tortura e tratamentos desumano e degradante

  Isabella Christina da Mota Bolfarini

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.56.721

• O conceito neoconstitucionalista-pragmatista do Direito

  Joana Rapozo

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.56.685

• O ESTATUTO JURÍDICO PRECÁRIO E CIRCUNSTANCIAL DO ESTADO ENQUANTO SUJEITO PRECÍPUO DA ORDEM NORMATIVA INTERNACIONAL

  Pedro Ivo Ribeiro Diniz, Leonardo Nemer Caldeira Brant

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.56.940

• UMA OUTRA PENA DE MORTE: a violência letal do sistema penal brasileiro

  Luiz Phelipe Oliveira Dal Santo

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.56.1341

• Saúde mental e direitos humanos: instrumentos internacionais para garantia de direitos das pessoas com transtornos mentais e/ou deficiência

  Mariluci Candido, Carla Ventura, Antonia Regina Furegato, Jair Santos, Marco Antonio Candido

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.56.925

• Ética, corrupção e os dilemas da práxis social: a percepção de acadêmicos do curso de direito a respeito do exercício profissional

  Rodolfo Rodrigo Santos Feitosa, Erbs Cintra de Souza Gomes, Zélia Maria Xavier Ramos

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.56.911

• Que signifie que les droits de l'homme découlent de la dignité humaine? Utilisation des relations de la métaphysique analytique contemporaine

  Szymon Mazurkiewicz

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.56.1546

• HUMANO DEMASIADO INUMANO: GÊNERO, DIREITOS HUMANOS E DISCURSOS EM DISPUTA

  Tuanny Soeiro Sousa

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  DOI: https://doi.org/10.17808/des.56.975