Saúde mental e direitos humanos: instrumentos internacionais para garantia de direitos das pessoas com transtornos mentais e/ou deficiência

Mariluci Candido, Carla Ventura, Antonia Regina Furegato, Jair Santos, Marco Antonio Candido

Resumo


Há uma emergência global de direitos humanos em saúde mental, visto que pessoas com transtorno mental e/ou deficiência vivenciam, ainda, violações de direitos humanos. Este estudo teve como objetivo compreender, no âmbito internacional, o enfoque dado aos direitos humanos da pessoa com transtorno mental e/ou deficiência. Pesquisa descritiva documental, com utilização da base de dados online “More Inclusiveness Needed in Disability and Development”, da Organização Mundial de Saúde. Foram incluídos os instrumentos mandatórios e não mandatórios globais e regionais, excluindo-se os dos países. Examinou-se o conteúdo conforme as dimensões de direitos humanos e identificou-se que os principais direitos se encontram na primeira e segunda geração de direitos humanos. Constatou-se que os direitos humanos se encontram centrados no direito à saúde, não favorecendo o exercício pleno de direitos. O aporte da legislação do transtorno mental precisa ser equacionado ao da deficiência. A sua insuficiência, provavelmente, reflete a falta de entendimento e de vontade política sobre a sua realidade. Há necessidade de que os profissionais de saúde e os operadores do direito possam ser divulgadores de conhecimentos sobre os direitos humanos da pessoa com deficiência e/ou transtorno mental.


Palavras-chave


direitos humanos, pessoas mentalmente doentes, deficiência, legislação, saúde mental

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DOI: 10.17808/des.56.925

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