Saúde mental e direitos humanos: instrumentos internacionais para garantia de direitos das pessoas com transtornos mentais e/ou deficiência
DOI:
https://doi.org/10.17808/des.56.925Palavras-chave:
direitos humanos, pessoas mentalmente doentes, deficiência, legislação, saúde mentalResumo
Há uma emergência global de direitos humanos em saúde mental, visto que pessoas com transtorno mental e/ou deficiência vivenciam, ainda, violações de direitos humanos. Este estudo teve como objetivo compreender, no âmbito internacional, o enfoque dado aos direitos humanos da pessoa com transtorno mental e/ou deficiência. Pesquisa descritiva documental, com utilização da base de dados online "More Inclusiveness Needed in Disability and Development", da Organização Mundial de Saúde. Foram incluídos os instrumentos mandatórios e não mandatórios globais e regionais, excluindo-se os dos países. Examinou-se o conteúdo conforme as dimensões de direitos humanos e identificou-se que os principais direitos se encontram na primeira e segunda geração de direitos humanos. Constatou-se que os direitos humanos se encontram centrados no direito à saúde, não favorecendo o exercício pleno de direitos. O aporte da legislação do transtorno mental precisa ser equacionado ao da deficiência. A sua insuficiência, provavelmente, reflete a falta de entendimento e de vontade política sobre a sua realidade. Há necessidade de que os profissionais de saúde e os operadores do direito possam ser divulgadores de conhecimentos sobre os direitos humanos da pessoa com deficiência e/ou transtorno mental.
Referências
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Carlos Nelson Coutinho (trad.). 13ª Tiragem. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de legislação em saúde da pessoa com deficiência. 2. ed. rev. atual. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/legislacao_deficiencia.pdf. Acesso em 13 nov 13.
______. Ministério da Saúde. A pessoa com deficiência e o Sistema Único de Saúde. 2. ed. - Brasília : Ministério da Saúde, 2008. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/legislacao_deficiencia.pdf. Acesso em 13 nov 13.
______. Decreto Legislativo n. 186, de 10 de julho de 2008. Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Brasília: Senado Federal, 2008.
______. Ministério da Saúde. A pessoa com deficiência e o Sistema Único de Saúde. 2. ed. - Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2008. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/legislacao_deficiencia.pdf. Acesso em 13 nov 13.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos (Volume I). Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1997.
DALLARI, Sueli Gandolfhi. A construção do direito à saúde no Brasil. Revista de Direito Sanitário, n. 3, pp. 9-34, 2009 https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i3p9-34
LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 7ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 2ª ed. São Paulo: Método, 2008.
ÖBERG, Marko Divac. The legal effects of resolutions of the UN Security Council and General Assembly in the jurisprudence of the ICJ. The European Journal of International Law, vol. 16, n. 5, 2006. 879-906 Disponível em: < http://ejil.oxfordjournals.org/content/16/5/879.full.pdf+html>. Acesso em 08 fev. 2015.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. Tradução e revisão Amélia Leitão. Direcção-Geral da Saúde. Lisboa, 2004.
______. Livro de Recursos da OMS sobre Saúde Mental, Direitos Humanos e Legislação: cuidar sim, excluir não. Genebra, 2005. Disponível em: http://www.who.int/mental_health/policy/Livroderecursosrevisao_FINAL.pdf. Acesso em: 27 out 13.
______. Resolution WHA 58.23: Disability, including prevention, management and rehabilitation. Fifty-eighth World Health Assembly, Geneva, 25 May 2005 (www.who.int/disabilities/publications/other/wha5823/en/index.html). Acesso em: 27 out 13.
______. Resolution WHA 67.16: Disability. Draft WHO global disability action plan 2014-2021: Better health for all people with disability, Geneva, 2014. Disponível em:
(www.who.int/disabilities/publications/other/wha6716/en/index.html). Acesso em: 27 out 13.
______. Relatório Mundial sobre a deficiência. Genebra, 2011. Acesso em: 1 abr 2015. Disponível em: http://whqlibdoc.who.int/hq/2011/WHO_NMH_VIP_11.01_por.pdf
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução 48/96. The Standard Rules on the Equalization of Opportunities for Persons with Disabilities, 20 Dec 1993. Acesso em: 1 abr 2015. Disponível em: http://www.un.org/documents/ga/res/48/a48r096.htm
______. Resolução 67/36. Salud mundial y política exterior, Asamblea General, ONU, 6 de diciembre de 2012. Acesso em: 1 abr 2015. Disponível em: http://www.un.org/documents/ga/res/67/a67r036.htm
_____. Convention. International Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD), 13 Dec 2006. Acesso em: 27 out 13. Disponível em: http://www.un.org/disabilities/documents/convention/convoptprot-a.pdf.
______. Optional Protocol. Optional Protocol to the Convention on the Rights of Persons with Disabilities, 13 Dec 2006. Acesso em: 27 out 13. Disponível em: http://www.un.org/disabilities/documents/convention/convoptprot-a.pdf.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentaos na perspectiva constitucional. 11ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.
VENTURA, C. A. A. Saúde mental e direitos humanos: o processo de construção da cidadania das pessoas portadoras de transtornos mentais. Tese de Livre Docência, Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto/USP. Área de concentração: Enfermagem Psiquiátrica. Ribeirão Preto, 2011. 199p.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A submissão de artigos para publicação na Revista Direito, Estado e Sociedade implica a concordância dos autores com os seguintes termos:
1. O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do texto em número da Revista;
2. O(s) autor(es) asseguram que o texto submetido é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
3. O(s) autor(es) assumem inteira responsabilidade pelas opiniões, ideias e conceitos sustentados nos textos;
4. O(s) autor(es) concedem aos editores o direito de realizar ajustes textuais e de adequação ao padrão de publicação da Revista;
5. Permite-se a reprodução total ou parcial dos trabalhos, desde que explicitamente citada a fonte.
