UMA OUTRA PENA DE MORTE: a violência letal do sistema penal brasileiro

Luiz Phelipe Oliveira Dal Santo

Resumo


A letalidade policial no Brasil tem sido um tema amplamente discutido e investigado, não somente por pesquisadores brasileiros, mas inclusive por órgãos e institutos internacionais. O presente trabalho não pretende revelar as determinações causais deste fenômeno, mas demonstrar como tal prática se configura como uma pena de morte oficializada. Para tanto, o artigo é divido em duas partes, ambas sustentadas por análises comparativas de dados secundários. Na primeira, expõem-se números e características da conduta policial, viabilizando uma apreciação sobre a hipótese do uso excessivo da força letal pela polícia brasileira. Na segunda, ao considerar também o papel do Ministério Público e do Poder Judiciário, a “pena de morte oficializada” é comparada tanto com a pena de morte oficial aplicada em outros países, quanto com a aplicação da pena de prisão no Brasil. De tal forma, conclui-se que a letalidade policial massiva não configura apenas uma prática de assassinatos “extrajudiciais”, mas, em realidade, representa a aplicação de uma outra pena de morte na realidade brasileira.


Palavras-chave


letalidade policial; sistema penal; punição; disciplina; pena de morte.

Referências


ADORNO, Sérgio. “Exclusão econômica e violência urbana”. Sociologias, n. 8, 2002, p. 84-135. DOI: 10.1590/s1517-45222002000200005.

______; DIAS, Camila Nunes. Monopólio estatal da violência. In LIMA, Renato Sérgio; RATTON, José Luiz; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. [org.]. Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014, p. 187-197.

AHNEN, Ronald. “The politics of police violence in Democratic Brazil”. Latin American Politics and Society, 49:1, 2007, p. 141-164. DOI: 10.1353/lap.2007.0000.

ANISTIA INTERNACIONAL (AI). Eles entram atirando: policiamento de comunidades socialmente excluídas. Londres: Amnesty International Publications, 2005.

______. O uso da pena de morte em 2014. Londres: Amnesty International Publications, 2015a.

______. Você matou meu filho! Homicídios cometidos pela Polícia Militar na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Anistia Internacional, 2015b.

______. Death sentences and executions 2016. Amnesty international global report. London: Amnesty International Publications, 2017.

ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. São Paulo: Ed. Companhia das Letras, 1999 [1963].

BARCELLOS, Caco. Rota 66. 29a. Ed. São Paulo: Globo, 1997.

BATISTA, Nilo. “Política criminal com derramamento de sangue”. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 5: 20, p. 129-146, out./-dez., 1997.

BATISTA, Vera Malaguti. “Los debates político-criminales en la región”. ZAFFARONI, E. Raúl. [org]. Ciências penales desde el sur. Segundo Congreso Latinoamericano de Derecho Penal y Criminología. Comissiones. Buenos Aires: Infojus, 2014.

BECHARA, Ana Elisa. “As mortes sem pena no Brasil: a difícil convergência entre direitos humanos, política criminal e segurança pública”. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 110, p. 211-229, 2016. DOI: 10.11606/issn.2318-8235.v110i0p211-229.

BENJAMIN, Walter. Sobre o conceito de história. In BENJAMIN, Walter. Obras escolhidas, v. 1. Magia e técnica, arte e política. Trad. Sergio Paulo Rouanet, São Paulo, Brasiliense, 1985 [1942], p. 222-232.

BIONDI, Karina. Junto e misturado: imanência e transcendência no PCC. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social). Universidade Federal de São Carlos, 2009.

BRASIL. Aplicação de penas e medidas alternativas – relatório de pesquisa. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2015. Disponível em: .

______. Atlas da violência de 2017. Rio de Janeiro: IPEA e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2017. Disponível em: < http://www.ipea.gov.br/portal/images/170602_atlas_da_violencia_2017.pdf>. Acesso em: 14.06.2017.

CALDEIRA, Teresa P. R. “The paradox of police violence in democratic Brazil”. Ethnography, vol. 3, n. 3, 2002, p. 235-263. DOI: 10.1177/146613802401092742.

CANO, Ignácio. Letalidade da ação policial no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: ISER, 1997.

______; FRAGOSO, José Carlos. “Letalidade da ação policial no Rio de Janeiro: a atuação da justiça militar”. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 8, n. 30, p. 207-233, 2000.

CAPRIGLIONE, Laura. Os mecanismos midiáticos que livram a cara dos crimes das polícias militares no Brasil. In KUCINSKI, B. et al.. Bala Perdida: a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação. São Paulo: Boitempo, 2015, p. 55-59.

CECCATO, Vania; MELO, Silas; KAHN, Tulio. Trends and patterns of police-related deaths in Brazil. In: CARRINGTON, Kerry et. al. [orgs.]. The Palgrave Handbook of Criminology and the Global South. Cham: Palgrave Macmillan, 2018, p. 521-550.

CHEVIGNY, Paul. “Police deadly force as social control: Jamaica, Argentina, and Brazil”. Criminal Law Forum, 1:3, 1990, p. 389-425. DOI: 10.1007/bf01098174.

CLARK, Timothy. “Structural Predictors of Brazilian Police Violence”. Deviant Behavior, 29:2, 2008, p. 85-110. DOI: 10.1080/01639620701457790.

DAL SANTO, Luiz Phelipe. “Racismo e controle social no Brasil: história e presente do controle do negro por meio do sistema penal”. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 25, n. 138, p. 269-303, 2017.

______. Prospettiva postcoloniale sulla economia politica della pena: la svolta punitiva in Brasile. Dissertação (Mestrado em Criminologia Crítica e Segurança Social). Università degli Studi di Padova: Pádua; Università di Bologna: Bolonha, 2018.

DIAS, Camila Nunes. Da pulverização ao monopólio da violência: expansão e consolidação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema carcerário paulista. Tese (Doutorado em Sociologia) – USP: São Paulo, 2011.

______; DARKE, Sacha. “From dispersed to monopolized violence: expansion and consolidation of the Primeiro Comando da Capital’s Hegemony in São Paulo’s prisons”. Crime, Law and Social Change, 65:3, 2016, p. 213-225. DOI: 10.1007/s10611-015-9578-2.

FABRE, Cécile. War, policing and killing. In BRADFORD, Ben; JAUREGUI, Beatrice; LOADER, Ian; STEINBERG, Jonny. [orgs.]. The SAGE Handbook of Global Policing. London: SAGE Publications, 2016, p. 261-278.

FELTRAN, Gabriel. Fronteiras de tensão: um estudo sobre política e violência nas periferias de São Paulo. 2008. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Campinas, SP, 2008.

______. “Crime e castigo na cidade: os repertórios da justiça e a questão do homicídio nas periferias de São Paulo”. Caderno CRH, vol. 23, n. 58, 2010, p. 59-73. DOI: 10.1590/s0103-49792010000100005.

FOUCAULT, Michel. Surveiller et punir: naissance de la prison. Paris: Gallimard, 1975.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2016, n. 10. São Paulo, 2016.

______. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2017, n. 11. São Paulo: 2017.

FRANÇA, Leandro Aires; RIGON, Bruno. “As periferias brasileiras como espaços de exceção: um genocídio cotidiano pela violência policial”. Profanações, 1: 2, p. 197-218, jul./dez., 2014.

GARLAND, David. “The peculiar forms of American capital punishment”. Social Research, 74: 2, 2007, p. 435-464.

______. Peculiar Institution: America's death penalty in an Age of Abolition. Cambridge, Mass: Belknap Press of Harvard University Press, 2010.

GLOECKNER, Ricardo Jacobson. “Prisões cautelares, confirmation bias e o direito fundamental à devida cognição no processo penal”. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 117, p. 263-286, 2015.

______; GONÇALVES, Paula Garcia. “Letalidade policial e ministério público: das práticas de extermínio ao discurso legitimador”. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, 25: 130, p. 177-200, 2017.

GREEN, Penny; WARD, Tony. State crime: a dialectical view. In: MAGUIRE, Mike; MORGAN, Rod; REINER, Robert. The Oxford Handbook of Criminology. Oxford: Oxford University Press, 2012, p. 717-740.

HINTON, Mercedes. “A distant reality: Democratic policing in Argentina and Brazil”. Criminal Justice, 5:1, 2005, p. 75–100. DOI: 10.1177/1466802505050980.

HUGGINS, Martha, HARITOS-FATOUROS, Mika; ZIMBARDO, Philip. Violence Workers: Police Torturers and Murderers Reconstruct Brazilian Atrocities, Berkeley: University of California Press, 2002.

HUMAN RIGHTS WATCH (HRW). Lethal Force: Police Violence and Public Security in Rio de Janeiro and São Paulo. New York: Human Rights Watch, 2009.

______. Brazil: executions, cover ups by police. 29 jul. 2013. Disponível em: .

INSTITUTO SOU DA PAZ. Prisões em flagrante na cidade de São Paulo - relatório de pesquisa. São Paulo, junho 2012. Disponível em: .

JESUS FILHO, José, et. al. Crime, segurança pública e desempenho institucional em São Paulo. Relatório sobre unidades prisionais em São Paulo, Brasil: perfis gerais, contexto familiar, crimes, circunstâncias do processo penal e condições de vida na prisão. Centro de Estudios Latinoamericanos sobre Inseguridad y Violencia (CELIV): Buenos Aires, 2013. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/dl/pesquisa-presos-sao-paulo-historias.pdf>.

KARABEL, Jerome. “The other capital punishment”. Huffington Post, originalmente publicado em 12 out. 2014, atualizado em 06 dec. 2017. Disponível em: < https://www.huffingtonpost.com/jerome-karabel/the-other-capital-punishment_b_6301928.html>. Verificado em 13/02/2019.

LEEDS, Elizabeth. “Serving States and serving citizens: halting steps toward police reform in Brazil and implications for donor intervention”. Policing and Society, 17:1, 2007, p. 21-37. DOI: 10.1080/10439460601124122.

MAGALONI, Beatriz; CANO, Ignacio. Determinantes do Uso da Força pela Polícia do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Editora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2016.

MELOSSI, Dario. Between struggles and discipline: Marx and Foucault on penality and the critique of political economy. In MELOSSI, Dario; SOZZO, Máximo; BRANDARIZ GARCÍA, José Angel [org.]. The political economy of punishment today: visions, debate and challenges. London: Routledge, 2017, p. 22-36.

MENEGAT, Marildo. Estudos sob ruínas. Rio de Janeiro: Revan, 2012.

MILGRAM, Stanley. Obedience to authority: An experimental view.New York: Harper and Row, 1974.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (MJ). Levantamento nacional de informações penitenciárias: atualização – Junho de 2016. Brasília: DEPEN, 2017.

MISSE, Michel et. al.. Autos de resistência: uma análise dos homicídios cometidos por policiais na cidade do Rio de Janeiro (2001-2011). Relatório final de pesquisa. Rio de Janeiro: NECVU/UFRJ, 2011.

NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (NEV-USP). Pesquisa nacional, por amostragem domiciliar, sobre atitudes, normas culturais e valores em relação à violação de direitos humanos e violência: um estudo em 11 capitais de estado. Coordenação: Nancy Cardia, Rafael Cinoto et al.. São Paulo: Núcle de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, 2012.

OLIVEIRA, Emanuel Nunes de. “Políticas públicas e estratégias de controle da ação letal das instituições policiais no Estado de São Paulo”. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 6, n. 1, p. 28-47, 2012.

OSSE, Anneke; CANO, Ignacio. “Police deadly use of firearms: an international comparison”. The international Journal of Human Rights, 21:5, p. 629-649, 2017. DOI: 10.1080/13642987.2017.1307828.

PASSETTI, Edson. “Ensaio sobre um abolicionismo penal”. Revista Verve, v. 9. São Paulo: Nu-Sol, 2006, p. 83-114.

PATERNOSTER, Ray. Capital punishment. In: TONRY, Michael [org.]. The Oxford Handbook of Crime and Criminal Justice. New York: Oxford University Press, 2011.

PEREIRA, Íbis. Os lírios não nascem da lei. In KUCINSKI, B. et al.. Bala Perdida: a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação. São Paulo: Boitempo, 2015, p. 39-44.

PINHEIRO, Paulo Sérgio. Police and Political Crisis: The Case of the Military Police. In HUGGINS, Martha K. Vigilantism and the State in Modern Latin America. New York: Praeger, 1991, p. 167–88.

______. “Violência, crime e sistemas policiais em países de novas democracias”. Tempo Social; Rev. Sociol. USP, São Paulo, 9: 1, 1997, p. 43-52. DOI: 10.1590/s0103-20701997000100003.

SABORIO, Sebastian. “La territorializzazione dell’esclusione sociale e della violenza a Rio de Janeiro”. Sicurezza e Scienze Sociali, 1/2016, 2016, p. 180-189. DOI: 10.3280/siss2016-001013.

SALLA, Fernando. “De Montoro a Lembo: as políticas penitenciárias de São Paulo”. Revista Brasileira de Segurança Pública, vol. 1, 2007, p. 72-90.

SIKKINK, Kathryn; WALLING, Carrie. “The impact of human rights trials in Latin America”. Journal of Peace Research, v. 44, n. 4, 2007, p. 427-445.

SILVA, Luiz Antonio Machado da; LEITE, Márcia Pereira. “Violência, crime e polícia: o que os favelados dizem quando falam desses temas?” Sociedade e Estado, Brasília, 22: 3, 2007, p. 545-591. DOI: 10.1590/s0102-69922007000300004.

VERANI, Sérgio. Assassinatos em nome da lei: uma prática ideológica do direito penal. Rio de Janeiro: Aldebarã, 1996.

WEBER, Max. Politics as a vocation. In GERTH, H.H.; MILLS, C. Wright. [ed.]. From Max Weber: essays in Sociology. New York: Oxford University Press, 1946, p. 77‐128.

WILLIS, Graham. The killing consensus: Police, organized crime, and the regulation of life and death in urban Brazil. Oakland: University of California Press, 2015.

ZACCONE, Orlando. Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

ZAFFARONI, E. Raúl. Criminología: aproximación desde un margen. Bogotá: Editorial Temis, 1988.

______; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Derecho Penal: parte general. 2.ed. Ediar: Buenos Aires, 2002.

ZAMPERINI, Adriano. Prigioni dela mente: relazioni di oppressione e resistenza. Torino: Giulio Einaudi, 2004.

______. La bestia dentro di noi: smascherare l’agressività. Mulino: Bologna, 2014.

ZIMBARDO, Philip. The Lucifer effect: understanding how good people turn evil. New York: Random House, 2007.


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DOI: 10.17808/des.56.1341

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