Another capital punishment: the lethal violence of the Brazilian penal system

Authors

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.56.1341

Keywords:

criminology, penal system, Brazil, police deadly force, death penalty

Abstract

Police use of deadly force in Brazil has been a widely discussed and investigated subject, to which not only Brazilian researchers, but also international bodies and institutes have turned their attention. This work does not intend to reveal the causal determinations of such phenomenon but is aimed at showing how this practice constitutes an officialised death penalty. For this purpose, the article is divided into two parts, both based on comparative analyses of secondary data. First, numbers and features of police activity are presented, making possible an evaluation of the hypothesis of an excessive use of deadly force by the Brazilian police. Following that, by considering the role of the Public Prosecutor's Office and Judiciary Power, the "officialised death penalty" is compared to both the official capital punishment enforced worldwide and the enforcement of prison sentence in Brazil. Thus, it is concluded that the massive police use of lethal force does not only represent the case of "extrajudicial" executions, but actually constitutes the enforcement of another capital punishment in the Brazilian reality.

Author Biography

Luiz Phelipe Oliveira Dal Santo, Universidade de Oxford

Doutorando em Criminologia pela Universidade de Oxford. Mestre em Criminologia Critica e Sicurezza Sociale - Devianza, Istituzioni e Interazioni Psicosociali pelas Universidades de Bologna e de Padova (2018). Pós-graduado em Direito Penal - Parte Geral pela Universidade de Coimbra (2016).

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2020-06-22

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Oliveira Dal Santo, L. P. (2020). Another capital punishment: the lethal violence of the Brazilian penal system. Revista Direito, Estado E Sociedade, (56). https://doi.org/10.17808/des.56.1341

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No. 56 (2020)

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