No. 50 (2017)

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Published: 2017-10-06

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Carta do Editor

Carta do Editor
DOI: https://doi.org/10.17808/des.50.935

Noel Struchiner, Antonio Pele
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Articles (Artigos)

O que Brown e Obergefell nos Ensinam sobre Contramajoritarismo? / What do Brown and Obergefell Teach us about Countermajoritarism?
DOI: https://doi.org/10.17808/des.50.512

Henrique Rangel, Carlos Bolonha, Igor De Lazari
- PDF (Português (Brasil))
Educação no Cárcere: Análise Comparativa das Legislações Brasileira e Argentina / Education in Prison: a Comparative Analysis of the Brazilian and Argentine Legislation
DOI: https://doi.org/10.17808/des.50.524

Elton Dias Xavier, Roberta Cardoso Silva
- PDF (Português (Brasil))
Poder Local, Participação Popular e Clientelismo / Local Power, Popular Participation and Clientelism
DOI: https://doi.org/10.17808/des.50.551

Janaína Rigo Santin, Mariane Favretto
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A Ilusória Amorfia do Processo Administrativo Sancionador: o Princípio da Instrumentalidade das Formas vs. as Finalidades do Processo, sob o Amparo da Ética, da Moral e da Complexidade / The Illusory Formlessness Administrative Proceedings Sanctioning: the Principle of Instrumentality of Ways vs. the Purposes of the Process, under the Auspices of Ethics, Morality and Complexity
DOI: https://doi.org/10.17808/des.50.690

Sandro Lúcio Dezan, Paulo Afonso Cavichioli Carmona
- PDF (Português (Brasil))
A Pena Estatal contra a Democracia: Reflexões a partir da Filosofia Política / State Punishment against Democracy: Thoughts on Political Philosophy
DOI: https://doi.org/10.17808/des.50.668

Andre Ribeiro Giamberardino, Nikolai Olchanowski
- PDF (Português (Brasil))
El Derecho al Trabajo en Épocas de Crisis: el Caso de EspaÃ±a / The Right to Work in Times of Crisis: the Case of Spain
DOI: https://doi.org/10.17808/des.50.933

Carmen Almagro Martín
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A Importância do Trabalho para a Consolidação da Dignidade do Homem: Apontamentos sob a Perspectiva dos Direitos Sociais / The Importance of Work for the Consolidation of Dignity of Man: Points under the Perspective of Social Rights
DOI: https://doi.org/10.17808/des.50.448

Janaína Machado Sturza, Aline Damian Marques
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Do Solipsismo Supremo à Deliberação Racional / From Supreme Solipsism to Rational Deliberation
DOI: https://doi.org/10.17808/des.50.682

Juliano Zaiden Benvindo, Gabriel Rübinger-Betti
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El Carácter Fundamental del Deber de Contribuir: el Derecho y la Ética de las Relaciones Tributarias / The Fundamental Feature of the Duty to Pay One's Taxes: Law and Ethics of Fiscal Relations / O Aspecto Fundamental da Obrigação de Contribuição: o Direito e a Ética das Relações Tributárias
DOI: https://doi.org/10.17808/des.50.934

Miguel Ángel Sánchez Huete
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Notícias e Informações

Notícias e Informações
DOI: https://doi.org/10.17808/des.50.936
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