A Importância do Trabalho para a Consolidação da Dignidade do Homem: Apontamentos sob a Perspectiva dos Direitos Sociais / The Importance of Work for the Consolidation of Dignity of Man: Points under the Perspective of Social Rights

Janaína Machado Sturza, Aline Damian Marques

Resumo


Resumo

Este artigo tem como objetivo indicar alguns apontamentos acerca dos direitos dos trabalhadores sob a perspectiva dos direitos sociais, expressando-se
como problema as discussões sobre o exercício da cidadania e a efetivação da dignidade da pessoa humana. Dentro desta perspectiva temática, através do método hipotético-dedutivo, aborda-se sobre a positivação dos direitos dos trabalhadores na ordem constitucional representar um novo paradigma valorativo com relação ao valor social do trabalho. Nesse sentido, a livre iniciativa e o primado da dignidade da pessoa humana forneceram um arcabouço normativo cuja interpretação pelos operadores do direito permite concretizar os direitos sociais. Essa concepção pode ser definida como sendo um conjunto mínimo de direitos que cada ser humano possui, baseado na sua dignidade humana. Daí decorre a importância dos direitos humanos, dos direitos sociais e, em especial, dos direitos dos trabalhadores.

 

Abstract

This article aims to indicate some notes about the rights of workers from the perspective of social rights, expressing as a problem the discussions about the exercise of citizenship and the realization of the dignity of the human person. Within this thematic perspective, through the hypothetical-deductive method, it is approached about the positivation of workers' rights in the constitutional order to represent a new value paradigm with respect to the social value of work. In this sense, free enterprise and the primacy of the dignity of the human person have provided a normative framework whose interpretation by lawmakers allows the realization of social rights. This conception can be defined as a minimum set
of rights that each human being possesses, based on their human dignity. Hence the importance of human rights, social rights and, in particular, workers' rights.


Palavras-chave


Direito do Trabalhador; Direitos Sociais; Dignidade Humana / Labour law; Social Rights; Human Dignity

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DOI: 10.17808/des.50.448

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Direitos autorais 2017 Revista Direito, Estado e Sociedade

ISSN: 1516-6104