A Importância do Trabalho para a Consolidação da Dignidade do Homem: Apontamentos sob a Perspectiva dos Direitos Sociais / The Importance of Work for the Consolidation of Dignity of Man: Points under the Perspective of Social Rights

Authors

  • Janaína Machado Sturza Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul Mestrado em Direitos Humanos
  • Aline Damian Marques Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.50.448

Keywords:

Direito do Trabalhador, Direitos Sociais, Dignidade Humana / Labour law, Social Rights, Human Dignity

Abstract

Resumo

Este artigo tem como objetivo indicar alguns apontamentos acerca dos direitos dos trabalhadores sob a perspectiva dos direitos sociais, expressando-se
como problema as discussões sobre o exercício da cidadania e a efetivação da dignidade da pessoa humana. Dentro desta perspectiva temática, através do método hipotético-dedutivo, aborda-se sobre a positivação dos direitos dos trabalhadores na ordem constitucional representar um novo paradigma valorativo com relação ao valor social do trabalho. Nesse sentido, a livre iniciativa e o primado da dignidade da pessoa humana forneceram um arcabouço normativo cuja interpretação pelos operadores do direito permite concretizar os direitos sociais. Essa concepção pode ser definida como sendo um conjunto mínimo de direitos que cada ser humano possui, baseado na sua dignidade humana. Daí decorre a importância dos direitos humanos, dos direitos sociais e, em especial, dos direitos dos trabalhadores.

Abstract

This article aims to indicate some notes about the rights of workers from the perspective of social rights, expressing as a problem the discussions about the exercise of citizenship and the realization of the dignity of the human person. Within this thematic perspective, through the hypothetical-deductive method, it is approached about the positivation of workers' rights in the constitutional order to represent a new value paradigm with respect to the social value of work. In this sense, free enterprise and the primacy of the dignity of the human person have provided a normative framework whose interpretation by lawmakers allows the realization of social rights. This conception can be defined as a minimum set
of rights that each human being possesses, based on their human dignity. Hence the importance of human rights, social rights and, in particular, workers' rights.

Author Biographies

Janaína Machado Sturza, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul Mestrado em Direitos Humanos

Pós doutoranda em Direito pelo PPG em Direito da Unisinos. Doutora em Direito pela Escola Internacional de Doutorado em Direito e Economia Tullio Ascarelli, da Universidade de Roma Tre/Itália. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Especialista em Demandas Sociais e Políticas Públicas também pela UNISC. Professora na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, lecionando na graduação em Direito e no Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos - Mestrado. Professora na graduação em Direito da Faculdade Dom Alberto. Advogada.

Aline Damian Marques, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ. Especialista em Direito Tributário. Advogada.

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Published

2017-10-06

How to Cite

Sturza, J. M., & Marques, A. D. (2017). A Importância do Trabalho para a Consolidação da Dignidade do Homem: Apontamentos sob a Perspectiva dos Direitos Sociais / The Importance of Work for the Consolidation of Dignity of Man: Points under the Perspective of Social Rights. Revista Direito, Estado E Sociedade, (50). https://doi.org/10.17808/des.50.448

Issue

No. 50 (2017)

Section

Articles (Artigos)

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