Os Dilemas da Representação Política: O Estado Constitucional entre a Democracia e o Presidencialismo de Coalizão

Autores

  • Lenio Streck Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos)

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.44.380

Palavras-chave:

Ativismo Judicial, Presidencialismo, Democracia, Política

Resumo

Os desvios institucionais praticados pelo Poder Judiciário - entendidos aqui como a prática de ativismo judicial - têm relação direta com o tipo de presidencialismo existente no Brasil. As constantes dificuldades encontradas pelo governo, para constituir uma maioria parlamentar no Congresso Nacional, reforçam a instabilidade política no país e fazem com que o mau funcionamento dos Poderes Executivo e Legislativo acabe desaguando no Judiciário. Em síntese, todas essas questões apontam para um acentuado protagonismo do Poder Judiciário no contexto político atual. Consequentemente a necessidade de limites à decisão judicial passa a tomar um maior espaço nas discussões públicas, pois a ausência de controle do poder pode levar ao autoritarismo. Por esse motivo, refletir sobre a necessidade de uma teoria da decisão é, antes de tudo, uma preocupação com o próprio Estado Democrático de Direito.

Referências

ABRANCHES, Sérgio H. "O presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro". Dados, Rio de Janeiro, n. 31(1), pp. 5-3, 1988.

ACKERMAN, Bruce. The failure of the fouding fathers: Jefferson, Marshall and the rise of presidential democracy. Harvard: Harvard University Press, 2005.

DAHL, Robert A. Tomada de Decisões em uma democracia: a Suprema Corte como uma entidade formuladora de políticas nacionais. Revista de Direito Administrativo, n. 252, setembro/dezembro de 2009.

DWORKIN, Ronald. Justice for Hedgehogs. Cambridge, Massachusetts, London: The Belknap Press of Harvard University Press, 2011.

DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

HIRSCHL, Ran. Towards juristocracy: the origins and consequences of the new constitutionalism. Cambridge: Harvard University Press, 2007.

HIRSCHL, Ran. O novo constitucionalismo e a judicialização da política pura no mundo. Revista de Direito Administrativo, n. 251, pp. 139-175, maio/agosto de 2009.

MOTTA, Francisco. J. B. Levando o Direito a Sério: uma crítica hermenêutica ao protagonismo judicial. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010.

POGREBINSCHI, Thamy. Judicialização ou Representação? Política, direito e democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.

SHAPIRO, Martin; SWEET, Alec Stone. On law, politics & judicialization. New York: Oxford University Press, 2002.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica (e)m Crise. 11º ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.

STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica. 3º ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

TATE, Neal C.; VALLINDER, Torbjörn. In: ______ (Orgs.). The global expansion of Judicial Power. New York: New York University Press, 1995.

Downloads

Publicado

2014-12-11

Como Citar

Streck, L. (2014). Os Dilemas da Representação Política: O Estado Constitucional entre a Democracia e o Presidencialismo de Coalizão. Revista Direito, Estado E Sociedade, (44). https://doi.org/10.17808/des.44.380

Edição

n. 44 (2014)

Seção

Artigos

Licença

A submissão de artigos para publicação na Revista Direito, Estado e Sociedade implica a concordância dos autores com os seguintes termos:


1. O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do texto em número da Revista;


2. O(s) autor(es) asseguram que o texto submetido é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);


3. O(s) autor(es) assumem inteira responsabilidade pelas opiniões, ideias e conceitos sustentados nos textos;


4. O(s) autor(es) concedem aos editores o direito de realizar ajustes textuais e de adequação ao padrão de publicação da Revista;


5. Permite-se a reprodução total ou parcial dos trabalhos, desde que explicitamente citada a fonte.