Os Dilemas da Representação Política: O Estado Constitucional entre a Democracia e o Presidencialismo de Coalizão

Authors

  • Lenio Streck Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos)

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.44.380

Keywords:

Ativismo Judicial, Presidencialismo, Democracia, Política

Abstract

Os desvios institucionais praticados pelo Poder Judiciário - entendidos aqui como a prática de ativismo judicial - têm relação direta com o tipo de presidencialismo existente no Brasil. As constantes dificuldades encontradas pelo governo, para constituir uma maioria parlamentar no Congresso Nacional, reforçam a instabilidade política no país e fazem com que o mau funcionamento dos Poderes Executivo e Legislativo acabe desaguando no Judiciário. Em síntese, todas essas questões apontam para um acentuado protagonismo do Poder Judiciário no contexto político atual. Consequentemente a necessidade de limites à decisão judicial passa a tomar um maior espaço nas discussões públicas, pois a ausência de controle do poder pode levar ao autoritarismo. Por esse motivo, refletir sobre a necessidade de uma teoria da decisão é, antes de tudo, uma preocupação com o próprio Estado Democrático de Direito.

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Published

2014-12-11

How to Cite

Streck, L. (2014). Os Dilemas da Representação Política: O Estado Constitucional entre a Democracia e o Presidencialismo de Coalizão. Revista Direito, Estado E Sociedade, (44). https://doi.org/10.17808/des.44.380

Issue

Section

Articles (Artigos)